Revista 159

Aspectos iniciais da Lei n. 13.022/14 e a sua…

Resumo: Com este artigo científico será possível compreender melhor a parte inicial da Lei n. 13.022/14 e alguns de seus desdobramentos no ordenamento jurídico...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Capacidade etária constitucional para contratar

Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise constitucional sobre a capacidade civil para contratar e a validade/eficácia de negócios jurídicos celebrados por menores...
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16 min read

Origens e fundamentos legais da educação ambiental

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar de forma geral o surgimento da educação ambiental através de pesquisa de revisão de literatura e em...
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16 min read

Contribuição à organização dos instrumentos de proteção jurídica da…

Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida das presentes e futuras gerações, preconizado no artigo 25, “caput”, da Constituição...
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28 min read

Vida digital e a consequente virtualização dos negócios jurídicos,…

Resumo: A virtualização dos negócios jurídicos pode ser sintetizada, em sua definição, como a união de uma oferta de bens ou serviços por meio...
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23 min read

Crime de tráfico de drogas – análise dos principais…

Resumo: este artigo tem como principal objetivo apresentar breves esclarecimentos a respeito de alguns dos mais discutidos núcleos do crime de tráfico de drogas,...
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9 min read

A discriminação em razão da orientação sexual nas relações…

Resumo: O presente artigo objetiva abordar a temática da discriminação em razão da orientação sexual nas relações trabalhistas do ordenamento jurídico europeu português, tendências...
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38 min read

Direito internacional e direito previdenciário tratados e soluções jurídicas…

Resumo: Artigo que tem a finalidade de analisar questões de Direito Internacional, em especial a origem dos tratados e a maneira pela qual estes...
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23 min read

Criminalização do revenge porn

Resumo: o presente estudo é uma análise da conduta de divulgar conteúdo íntimo de uma relação, sem expressa autorização da parte exposta, com fito...
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39 min read

Portadores de necessidades especiais e processo de inclusão em…

Resumo: O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos portadores de necessidades especiais, abordando ao longo deste...
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22 min read

Microordenamentos jurídicos brasileiros e jurisdição não-estatal. Possibilidades constitucionais

Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise de situações pontuais sobre o exercício de Jurisdição no Brasil, de maneira estatal ou não, como...
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21 min read

Análise da MP 767/2017 e suas alterações na sistemática…

Resumo: Diante do contexto da crise econômica enfrentada pelo governo federal, foi criada a Medida Provisória nº 767/2017, que entrou em vigor no dia...
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17 min read

Reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle…

Resumo: O presente artigo busca estabelecer os contornos da nova sistemática trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 no que tange aos reflexos...
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23 min read

Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva

Resumo: Crítica ao artigo 1o. 2o. da Lei 9455/97 – Inconstitucionalidade por insuficiência protetiva. Sumário: Introdução – Omissão Perante a Tortura – Normas constitucionais...
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11 min read

Trabalho infantil na mídia brasileira. A inobservância da lei

Resumo: O presente periódico discute o trabalho artístico infantil por meio de uma pesquisa teórico-documental baseada em textos doutrinários diversos de teóricos especializados no...
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48 min read

O reflexo da violação do ônus de mitigar o…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivos estudar o reflexo da violação do ônus de mitigar o próprio prejuízo na fixação do quantum indenizatório,...
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29 min read

A indústria da vingança patrocinada pelo estado: a prisão…

Resumo: Há uma diferença primária entre Direito Público e Direito Privado no primeiro se oferece a interferência do estado se fazendo necessária e indispensável,...
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24 min read

Uma análise sobre a coculpabilidade às avessas na dosimetria…

Resumo: O presente trabalho tem como tema a coculpabilidade às avessas e sua possível aplicação como circunstância judicial desfavorável, nos termos do artigo 59...
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21 min read

As mulheres negras no Brasil e as políticas afirmativas

Resumo: Nos últimos anos diversos estudos sobre à igualdade de gênero e raça estão sendo construídos e publicados. Nestes estudos, fica evidente que essas...
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13 min read

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Resumo: A garantia de acesso à Justiça concernente ao Estado Democrático de Direito estatuído na Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico a...
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9 min read

Assistência médico-hospitalar nas forças armadas

Resumo: A assistência médico-hospitalar nas Forças Armadas é regulada por diversas legislações infraconstitucionais, sendo que muitas são anteriores a Constituição Federal de 1988. O...
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16 min read

Ação popular como instituto democrático de participação da sociedade…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar e examinar a ação popular, resguardada pela CF/1988, como importante aliada da sociedade brasileira na fiscalização e...
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A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na…

Resumo: Este estudo dedica-se à análise do instituto da responsabilidade civil dos médicos em cirurgias plásticas estéticas sob a ótica do Código de Defesa...
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20 min read