Revista 19
A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a existência da supremacia do direito constitucional, uma vez ocupando a Constituição a hierarquia do... 1. Introdução Ínsito à idéia de Constitucionalismo, tem-se também a de supralegalidade que orienta todo o ordenamento jurídico no sentido de atribuir àquelas normas... Sumário: I. Introdução; II. A postura Weberiana; III. A postura Kelseniana; IV. Conclusões; V. Referências Bibliográficas. Resumo: Sem dúvida nenhuma, Max Weber e Hans... O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime), surgiu em 1939 durante um discurso dado por Edwin Sutherland, a American Sociological Association. Considerado um... Resumo: O presente trabalho pretende apresentar a teoria de Luhmann sobre os sistemas sociais centrando na discussão sobre a Constituição como elemento de diferenciação... Resumo: No trabalho em tela serão analisadas as possibilidades jurídicas de se substituir o Estudo de Impacto Ambiental por outro instrumento de avaliação de... O Direito Empresarial envolve-se diretamento com o Direito Falimentar que atualmente compreende dois institutos: falência e a concordata. Em recente estudo do mestre Carlos... Após alguns anos de militância percebemos o quanto é importante à adoção de orientações jurisprudenciais vinculantes que fixem o entendimento do Tribunal Superior a... 1. Introdução Assaltos, homicídios, seqüestro. A criminalidade no Brasil é grande. Mas qual seria sua fonte? E é com atos legislativos que resolve? Resposta... Resumo: Propõem-se os limites do poder normativo das agências reguladoras baseado na ideologia constitucionalmente adotada. Reconhecido o neoliberalismo como base ideológica, entende-se que o... Sumário: Introdução. 1 – Teoria dos Princípios. 1.1 – A distinção entre princípios e regras. 1.2 – Sobre a relação entre direito e moral.... Resumo: O trabalho em tela aborda as conseqüências jurídicas nas esferas cível, penal e administrativa a que a indústria do gás natural está sujeita... Sumário: 1 Introdução; 2 Estado democrático de direito 2.1 Dignidade da Pessoa Humana 2.2 Pluralismo 2.3 Participação; 3 Eficácia das normas constitucionais 3.1 A... Não se trata de novidade o excesso da carga tributária brasileira. No entanto, numa época em que se discute a solução dos problemas sociais,... Resumo: Estuda sob os aspectos do Direito Tributário, Constitucional e Civil a desconformidade da cobrança da assinatura nos serviços públicos de telefonia. Resumen: Estudia... Resumo: Este artigo discute os direitos individuais homogêneos, enfocando como tema central, a problemática relativa à admissibilidade e a conveniência de tutela desses direitos... Nas causas previdenciárias, não raro os tribunais têm se valido da chamada solução “pro misero”, para alargar a extensão probatória de documentos em prol... Resumo: Dispensa de licitação para entidades ligadas ao 3º setor da economia, abrangendo a posição doutrinária e legislação correlata ao tema, com o objetivo... O art. 1.694 do Código Civil reconhece a obrigação alimentar dos parentes, obrigação que repousa no princípio da solidariedade que se pressupõe presente nos... Resumo: Cuida este trabalho de um enfoque em torno de questões sobre a Teoria do Delito, com especial acento no que respeita ao conceito... Resumo: O presente artigo trata do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, particularmente do controle difuso no Brasil e alguns de seus... 1. Histórico No direito romano, as fundações eram oneradas com o encargo de que era primordial que se cumprisse a vontade do fundador, realizando... Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução do Conceito Contemporâneo de Responsabilidade Civil. 3. O médico enquanto fornecedor. 4. Responsabilidade subjetiva. 5. A questão da inversão... Inédita, pioneira e corajosa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reconhece à união homoafetiva a inelegibilidade consagrada no art. 14, § 7º, da... Resumo: Nosso objetivo é demonstrar a importância da Lei 8.072/90 como única e solitária “arma” legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil,... Palavras-chave: arma de fogo desmuniciada; configuração de ilícito de penal; Lei nº10.826/03; acessório ou munição; eqüidade; tripartição dos poderes. Introdução No presente trabalho, procurar-se-á... Informações Sobre o Autor Paulo Mazzante de Paula Especialista em Direito Processual Civil, Professor de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Ourinhos Sumário: 1. À guisa de introdução. 2. Considerações iniciais. 2.1. A pesquisa de campo. 2.1.1. Atividades de pesquisa nos cursos noturnos da UEFS. 2.2... Sumário: 1. Introdução; 2. O Estado fomentador de ilegalidades; 3. Ilegalidades comuns nas investigações e as interceptações telefônicas; 3.1. Reflexos na prova processual penal;... A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro...
