Revista 19
Recrudesce no país a violência de forma alarmante, concitando-nos a refletir acerca das causas e, principalmente, das medidas necessárias ao enfrentamento desta grave anomalia...
Na verdade, do ponto de vista legal, a cobrança de assinatura mensal residencial ou comercial, hoje em torno de R$ 34,00 (trinta e quatro...
Resumo: O artigo trata da diferença entre as alterações quantitativas e qualitativas previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e dos limites percentuais aplicáveis....
“O legislador não pode transformar o que é ilógico em lógico.” Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangelli Resumo: Este trabalho é uma reflexão...
Sumário: Introdução. 1.O princípio da proporcionalidade. 1.1. Origem e Evolução Histórica do princípio. 1.2. Fundamento e Natureza do princípio. 1.3. Concepção atual do princípio....
Sumário: 1. Meio Ambiente Artificial, 1.1 Intróito; 2. Desenvolvimento Urbano; 3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política Urbana; 4. Plano Diretor; 5. Zoneamento,...
Resumo: Trata-se de uma análise da questão da isenção da Cofins, prevista na LC n. 70, de 1991, em relação à existência de matéria...
Em que pesem as divergências que outrora incidiam sobre o tema, o art. 30, da Lei 8.666/93, ao tratar das exigências habilitatórias pertinentes à...
O sigilo médico profissional é dever inerente ao desempenho da profissão médica, caracterizando, a sua violação, infração ética, penal e mesmo cível. Na área...
Juros segundo John Maynard Keynes “é a recompensa da renúncia da liquidez por um período determinado, pois a taxa de juros não é, em...
1. Introdução As instituições financeiras utilizam-se de bancos de dados, públicos e privados, para a avaliação do risco de crédito, ou seja, da probabilidade...
Sumário: 1. Introdução – 2. Das diferenças entre Fraude de Execução e Fraude contra Credores – 3. Da Análise do Art. 593, I, do...
A licitação sob a modalidade pregão, consolidada a partir da edição da Lei 10.520/2002, trás em seu bojo duas grandes inovações, de muita valia...
“No existe país desarrollado y próspero que carezca de formas de participación ciudadana en la administración de justicia”. Edmundo Hendler y Ricardo Cavallero I....
Conforme noticia a imprensa, em breve, o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional projeto de uma ampla reforma sindical, inclusive modificando o art. 8o...
Sumário: I- Introdução; II- Regras de Herédia: a) Histórico; b) Finalidade; c) Direito de oposição do interessado; d) Adequação ao fim; e) Equilíbrio entre...
O propósito deste artigo é o de demonstrar, em apertada síntese, o direito a crédito na hipótese de alíquota zero, afastando a interpretação que...
A licitação sob a modalidade pregão, consolidada na edição da Lei 10.520/2002, por certo, ocasionou celeridade aos trâmites do procedimento licitatório (precipuamente tendo em...
O Código Civil de 2002 preocupou-se, justificadamente, em valorizar de forma consentânea os aspectos sociais emergentes dos negócios jurídicos. Em decorrência, dentre diversas regras,...
O sucesso dos projetos de PPP está intimamente ligado à definição clara dos marcos regulatórios setoriais, não apenas para a segurança do investidor privado...
Sumário: 1. A moderna Criminologia: uma ciência empírica e transdisciplinar – 2. A vertente psicológica da Criminologia; breve nota sobre o comportamentalismo – 2.1....
A entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, produziu uma enorme revolução no tratamento legal dispensado às obrigações e contratos. Pode-se...
A Lei 8.666/93, ex vi de seu art. 48, inc. I estabelece que as propostas que não atendam as especificações contidas no ato convocatório...
A história nos demonstra que a vida em sociedade e seus sistemas jurídicos sofreram uma série de importantes e profundas transformações, aparentemente lentas e...
Reza a Constituição Federal, em seu art. 37, § 6o, que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
Aufklärung, apesar de não ter estabelecido em outros idiomas um significado específico, na tradição kantiana, inscrita desde o século XVIII em nosso pensamento, está...
I) Introdução: A lei 10.406 de 10 de janeiro de 2003, o novo Código Civil, trouxe substanciais mudanças no âmbito do Direito de Família,...
“Pego o compêndio – inspiração sublime pra adormecer inquietações tamanhas violei à noite o domicílio – ó crime – onde dormia uma nação de...
Introdução A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), foi instituída em nosso ordenamento jurídico-positivo,...
Nos estudos de direito tributário, uma das primeiras e mais importantes distinções feitas envolve os conceitos de competência e capacidade tributárias. Por competência tributária...
