Revista 19
Sumário: 1. Introdução. 2. Regras do RDD. 3. Sobre a possibilidade de progressão de regime prisional, estando o preso submetido a regime disciplinar diferenciado....
Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de...
Sumário: 02. Embargos Infringentes em Geral; 03. Considerações Necessárias em Relação à Apelação, Ação Rescisória e Voto Vencido 03.01. Apelação 03.02. Ação Rescisória 03.03....
A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a existência da supremacia do direito constitucional, uma vez ocupando a Constituição a hierarquia do...
1. Introdução Ínsito à idéia de Constitucionalismo, tem-se também a de supralegalidade que orienta todo o ordenamento jurídico no sentido de atribuir àquelas normas...
Sumário: I. Introdução; II. A postura Weberiana; III. A postura Kelseniana; IV. Conclusões; V. Referências Bibliográficas. Resumo: Sem dúvida nenhuma, Max Weber e Hans...
Resumo: O trabalho exposto faz referência ao crime preterdoloso, um assunto amplamente discutido e que tem como base a análise subjetiva do delito. Não...
“O amor por Deus não pode se transformar em ódio.” Spinoza, Etica, Corolário da Proposição XVIII. 1. Considerações preliminares Desde que Kant promoveu a...
Resumo: O trabalho em tela aborda como tem sido realizado o prévio Controle Ambiental dos blocos oferecidos pela Agencia Nacional do Petróleo em suas...
O Direito Empresarial envolve-se diretamento com o Direito Falimentar que atualmente compreende dois institutos: falência e a concordata. Em recente estudo do mestre Carlos...
Após alguns anos de militância percebemos o quanto é importante à adoção de orientações jurisprudenciais vinculantes que fixem o entendimento do Tribunal Superior a...
1. Introdução Assaltos, homicídios, seqüestro. A criminalidade no Brasil é grande. Mas qual seria sua fonte? E é com atos legislativos que resolve? Resposta...
O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime), surgiu em 1939 durante um discurso dado por Edwin Sutherland, a American Sociological Association. Considerado um...
Resumo: O presente trabalho pretende apresentar a teoria de Luhmann sobre os sistemas sociais centrando na discussão sobre a Constituição como elemento de diferenciação...
Resumo: No trabalho em tela serão analisadas as possibilidades jurídicas de se substituir o Estudo de Impacto Ambiental por outro instrumento de avaliação de...
Sumário: 1 Introdução; 2 Estado democrático de direito 2.1 Dignidade da Pessoa Humana 2.2 Pluralismo 2.3 Participação; 3 Eficácia das normas constitucionais 3.1 A...
Não se trata de novidade o excesso da carga tributária brasileira. No entanto, numa época em que se discute a solução dos problemas sociais,...
Resumo: Estuda a competência das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor fazendo-se o necessário cotejo com a Lei da Ação Civil Pública,...
Resumo: Propõem-se os limites do poder normativo das agências reguladoras baseado na ideologia constitucionalmente adotada. Reconhecido o neoliberalismo como base ideológica, entende-se que o...
Sumário: Introdução. 1 – Teoria dos Princípios. 1.1 – A distinção entre princípios e regras. 1.2 – Sobre a relação entre direito e moral....
Resumo: O trabalho em tela aborda as conseqüências jurídicas nas esferas cível, penal e administrativa a que a indústria do gás natural está sujeita...
Resumo: Dispensa de licitação para entidades ligadas ao 3º setor da economia, abrangendo a posição doutrinária e legislação correlata ao tema, com o objetivo...
O art. 1.694 do Código Civil reconhece a obrigação alimentar dos parentes, obrigação que repousa no princípio da solidariedade que se pressupõe presente nos...
Resumo: Estuda sob os aspectos do Direito Tributário, Constitucional e Civil a desconformidade da cobrança da assinatura nos serviços públicos de telefonia. Resumen: Estudia...
Resumo: Este artigo discute os direitos individuais homogêneos, enfocando como tema central, a problemática relativa à admissibilidade e a conveniência de tutela desses direitos...
Nas causas previdenciárias, não raro os tribunais têm se valido da chamada solução “pro misero”, para alargar a extensão probatória de documentos em prol...
