Revista 30

Consagração do dano moral ambiental – Castigo duplicado ao…

O presente Artigo Científico possui o escopo de evidenciar a real possibilidade do pleito de dano moral na esfera dos direitos ambientais em face...
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El terrorismo y sus dos discursos jurídicos del derecho…

INTRODUCCIÓN El siguiente trabajo de investigación tiene por objeto efectuar una análisis sistemático y metodológico del fenómeno del Terrorismo y cómo este proyecta dos...
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Paradigma de um direito ambiental internacional econômico progressivo

O presente trabalho, sob o título Paradigma de um Direito Ambiental Internacional Econômico Progressivo, tem o intuito de mostrar como vem sendo desenvolvido o...
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34 min read

Unión de empresarios

A.     Surgimiento de la unión de empresarios. Históricamente por razones de índole económica, los empresarios mercantiles han tenido  necesidad de agrupar sus empresas, con...
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Primeiras linhas sobre a Lei nº 11.313, de 28…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, através do seu art. 98, inc. I, a criação dos Juizados Especiais para o julgamento de causas...
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Los límites al Ius Puniendi estatal

1. Planteamiento de la cuestión. Se puede afirmar que, hasta ahora, es un hecho innegable que en toda agrupación social existe un conjunto de...
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Circo do caso Richtofen

No próximo mês de julho, estará sendo iniciado o júri do caso RICHTOFEN, quando Suzane Richtofen e mais os irmão Cravinhos, serão julgados pelas...
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A água como patrimônio comum da humanidade

O meio ambiente é um bem pertencente a todo e qualquer ser humano. Dentro dos componentes que formam o meio, temos a água, líquido...
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46 min read

A decisão de inconstitucionalidade do § 1º. do art.…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar os reflexos da inconstitucionalidade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado (crimes hediondos), nos demais institutos relacionados...
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El recurso de casación y la doble instancia en…

I- INTRODUCCIÓN: El presente trabajo tiene por objeto abordar el problema que se presenta con el derecho consagrado constitucionalmente por el art 75 inc....
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Exame de Ordem: necessário questionar

Com o advento da Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, foi...
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El “enemigo” del Derecho Penal del Enemigo

1) Bases a tener en cuenta: Hay un “un espacio común de error” cuando se afirma: estamos en una época de cambios. Nada más...
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Leonardo da Vinci e o Direito

Quando pensava estar aprendendo a viver, eu também estava aprendendo a morrer”.  Leonardo Da Vinci No entendimento de Leonardo da Vinci, os olhos são...
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Da fungibilidadde progressiva da tutela antecipada

Sumário: 1. Distinção da Tutela Antecipada e Tutela Cautelar; 2. Evolução História; 3. Poder Geral de Antecipação; 4. Fungibilidade; 5. Conclusão; 6. Bibliografia 1....
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Os direitos das crianças e adolescentes nas declarações e…

Resumo: O presente trabalho busca fornecer uma reflexão histórica acerca da evolução dos instrumentos para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no...
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Breves apontamentos sobre a Lei de Tortura

I.- Considerações iniciais A evolução da civilização tem permitido que as sociedades humanas se organizem de modo a se proteger do arbítrio do rei,...
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Licenciamento ambiental e responsabilidade empresarial

SUMÁRIO: Introdução. 1 – Conceito de Licenciamento Ambiental. 2 – Objetivo do Licenciamento Ambiental. 3 – Surgimento do Licenciamento Ambiental. 4 – Atividades Sujeitas...
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Breves considerações do novo regime jurídico do cumprimento da…

Sumário: 1. Introdução; 2. Classificação das Sentenças; 3. A Extinção do Processo de Execução de Sentença Condenatória; 4. Liquidação de Sentença; 5. Impugnação a...
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Racha: Dolo Eventual ou Culpa Consciente?

 Sumário: 1.Introdução; 2.Tipo Objetivo e Elemento Subjetivo; 2.1.Dolo Eventual; 2.2.Culpa Consciente; 2.3.Diferença entre culpa consciente e dolo eventual;  3.Caracterização do Delito do art. 308...
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A Fundação CAPES e a Escola de Altos Estudos

Sumário: Introdução. Lei nº 8.405, de 09/01/1992. Decreto 4.631, de 21 de março de 2003. Estatuto da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de...
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O prazo de vigência dos contratos administrativos de execução…

A persistente existência de contratos com a Administração Pública com períodos de vigências que ultrapassam, até mesmo, uma década, resultantes, não raro, do desequilíbrio...
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Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade

Grande parte dos feitos humanos sobre o planeta terra, foram as conquistas sobre ou contra a natureza, sob o ponto de vista de cada...
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El uso indebido de datos personales como tipo penal…

El almacenamiento y registro de datos personales suponen la sensible exposición de la intimidad personal a intromisiones y transgresiones extrínsecas. El avance tecnológico en...
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A imposição do princípio da equivalência material na teoria…

Sumário: Introdução; 1 Algumas considerações sobre o princípio da equivalência material; 1.1 A teoria da imprevisão; 1.2 O estado de perigo; 1.3 A lesão;...
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ITR – Competência Federal x Capacidade Municipal

As primeiras lições dos ramos de Direito Público, seja no Direito Constitucional como no Direito Administrativo e Tributário, encaminham o analista às atribuições de...
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O olhar por trás das lentes: As estratégias de…

Trata-se de artigo que objetiva demonstrar as técnicas de controle e dominação utilizadas pelos meios de comunicação impresso contra os movimentos sociais, de maneira...
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Exame criminológico como forma de individualização da pena e…

Sumário. INTRODUÇÃO. Objetivo e finalidade. Princípio da individualização das penas. Alterações na Lei nº 10.792/03. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. Considerações iniciais. Posição legislativa. Conseqüências...
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Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

O que é meu é meu; o que é teu é teu; e do que é nosso, metade de cada um. Essa é a...
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6 min read

Novos rumos da prescrição e da decadência no direito…

De antemão, devemos afirmar que o decurso do tempo é inafastável ao estudo do tema da prescrição e da decadência objetos deste trabalho. Isto...
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4 min read

Delitos de sustracción, retención y ocultación de menores

1. CARACTERES DE LA FIGURA TÍPICA. El artículo 146 del Código Penal de acuerdo con lo previsto por la ley 24.410, establece: “Será reprimido...
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