Revista 30

Consagração do dano moral ambiental – Castigo duplicado ao…

O presente Artigo Científico possui o escopo de evidenciar a real possibilidade do pleito de dano moral na esfera dos direitos ambientais em face...
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Todos os crimes apenados com detenção são de “menor…

“(…) o professor que está ensinando o Direito Penal sem levar em conta o princípio da ofensividade, bem como as teorias da norma penal,...
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Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro:…

Sumário: 1. Introdução – 2. Da dispensa desmotivada: 2.1 Do direito comparado; 2.2 Da Convenção n.158 da Organização Internacional do Trabalho – 3. Princípios:...
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Impacto da Lei 8.630/93 nas dinâmicas portuárias e relações…

A abertura comercial da década de 90 propiciou ao Brasil experimentar uma participação no globo que não detinha até então. Ao mesmo tempo, o...
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A Justiça e a invisibilidade do incesto

Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são...
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A inefetividade da Lei de Execução Penal: a culpa…

Partindo da concepção de Estado dada por Montesquieu este trabalho discute as competências das três funções estatais e da instituição do Ministério Público para...
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La reforma al procedimiento de las acciones de clase…

En el presente artículo el autor pretende demostrar que con la entrada en vigencia de la ley 472 de 1998 se presentó una reforma...
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Furto de sinal de TV a cabo: Abordagem crítica

O delito de furto se consuma pela subtração da coisa alheia móvel, a qual o próprio Código Penal equipara a energia elétrica ou quaisquer...
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Síndrome da alienação parental, o que é isso?

Certamente todos que se dedicam ao estudo dos conflitos familiares e da violência no âmbito das relações interpessoais já se depararam com um fenômeno...
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El terrorismo y sus dos discursos jurídicos del derecho…

INTRODUCCIÓN El siguiente trabajo de investigación tiene por objeto efectuar una análisis sistemático y metodológico del fenómeno del Terrorismo y cómo este proyecta dos...
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Paradigma de um direito ambiental internacional econômico progressivo

O presente trabalho, sob o título Paradigma de um Direito Ambiental Internacional Econômico Progressivo, tem o intuito de mostrar como vem sendo desenvolvido o...
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Unión de empresarios

A. Surgimiento de la unión de empresarios. Históricamente por razones de índole económica, los empresarios mercantiles han tenido necesidad de agrupar sus empresas, con...
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Primeiras linhas sobre a Lei nº 11.313, de 28…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, através do seu art. 98, inc. I, a criação dos Juizados Especiais para o julgamento de causas...
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Los límites al Ius Puniendi estatal

1. Planteamiento de la cuestión. Se puede afirmar que, hasta ahora, es un hecho innegable que en toda agrupación social existe un conjunto de...
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Circo do caso Richtofen

No próximo mês de julho, estará sendo iniciado o júri do caso RICHTOFEN, quando Suzane Richtofen e mais os irmão Cravinhos, serão julgados pelas...
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A água como patrimônio comum da humanidade

O meio ambiente é um bem pertencente a todo e qualquer ser humano. Dentro dos componentes que formam o meio, temos a água, líquido...
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A decisão de inconstitucionalidade do § 1º. do art.…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar os reflexos da inconstitucionalidade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado (crimes hediondos), nos demais institutos relacionados...
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El recurso de casación y la doble instancia en…

I- INTRODUCCIÓN: El presente trabajo tiene por objeto abordar el problema que se presenta con el derecho consagrado constitucionalmente por el art 75 inc....
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Exame de Ordem: necessário questionar

Com o advento da Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, foi...
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El “enemigo” del Derecho Penal del Enemigo

1) Bases a tener en cuenta: Hay un “un espacio común de error” cuando se afirma: estamos en una época de cambios. Nada más...
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Leonardo da Vinci e o Direito

Quando pensava estar aprendendo a viver, eu também estava aprendendo a morrer”. Leonardo Da Vinci No entendimento de Leonardo da Vinci, os olhos são...
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Da fungibilidadde progressiva da tutela antecipada

Sumário: 1. Distinção da Tutela Antecipada e Tutela Cautelar; 2. Evolução História; 3. Poder Geral de Antecipação; 4. Fungibilidade; 5. Conclusão; 6. Bibliografia 1....
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Os direitos das crianças e adolescentes nas declarações e…

Resumo: O presente trabalho busca fornecer uma reflexão histórica acerca da evolução dos instrumentos para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no...
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Breves apontamentos sobre a Lei de Tortura

I.- Considerações iniciais A evolução da civilização tem permitido que as sociedades humanas se organizem de modo a se proteger do arbítrio do rei,...
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Licenciamento ambiental e responsabilidade empresarial

SUMÁRIO: Introdução. 1 – Conceito de Licenciamento Ambiental. 2 – Objetivo do Licenciamento Ambiental. 3 – Surgimento do Licenciamento Ambiental. 4 – Atividades Sujeitas...
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Breves considerações do novo regime jurídico do cumprimento da…

Sumário: 1. Introdução; 2. Classificação das Sentenças; 3. A Extinção do Processo de Execução de Sentença Condenatória; 4. Liquidação de Sentença; 5. Impugnação a...
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Racha: Dolo Eventual ou Culpa Consciente?

Sumário: 1.Introdução; 2.Tipo Objetivo e Elemento Subjetivo; 2.1.Dolo Eventual; 2.2.Culpa Consciente; 2.3.Diferença entre culpa consciente e dolo eventual; 3.Caracterização do Delito do art. 308...
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A Fundação CAPES e a Escola de Altos Estudos

Sumário: Introdução. Lei nº 8.405, de 09/01/1992. Decreto 4.631, de 21 de março de 2003. Estatuto da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de...
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O prazo de vigência dos contratos administrativos de execução…

A persistente existência de contratos com a Administração Pública com períodos de vigências que ultrapassam, até mesmo, uma década, resultantes, não raro, do desequilíbrio...
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Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade

Grande parte dos feitos humanos sobre o planeta terra, foram as conquistas sobre ou contra a natureza, sob o ponto de vista de cada...
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