Analisaremos a seguir, a matéria que concerne a Lei 1.060 estabelecendo normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. O benefício da assistência...
1. Do conceito de ato administrativo Com o escopo de servir como sustentáculo a posterior argumentação, faz-se necessário tecer, brevemente, alguns comentários acerca de...
A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(…) Levando-se em consideração do contrato de depósito que...
Sumario: Introducción. La nueva ley 25.087. La denominación actual – Dispares opiniones. El bien jurídico tutelado. Abuso sexual gravemente ultrajante. Elementos que constituyen el...
sumario: Introducción. I.- Antecedentes. II.- Legislación y jurisprudencia interna aplicable. III.- Posición del Gobierno austriaco. IV.- Argumentos del recurrente. V.- Fundamentos Jurídicos de la...
Milhares de contribuintes sofreram autuações fiscais pela Secretaria da Receita Federal, onde para a apuração das infrações tributárias, fora utilizado Sistema de Processamento de...
Sumário – 1. Generalidades; 2. Amparo Legal do Emprego do Exército; 3. As Salvaguardas Constitucionais; 4. A Força Terrestre contra os Ilícitos Transnacionais; 5....
O presente estudo analisa o fenômeno da terceirização de serviços utilizada pela Administração Pública e a técnica administrativa dos contratos desses serviços como forma...
1. Problema jurídico Ao quebrar o vidro do automóvel subtraindo apenas o aparelho de som nele instalado, o sujeito realiza a conduta típica prevista...
Os bancos e financeiras que operam no Brasil vêm apresentando nos últimos anos, especialmente no Governo Lula, balanços verdadeiramente espantosos. Seus extraordinários lucros são...
A legislação ambiental brasileira, pioneira na matéria, é considerada hoje como um dos mais completos instrumentos de proteção ao meio ambiente, servindo de referência...
Sumário: 1. Introdução – 2. Da dispensa desmotivada: 2.1 Do direito comparado; 2.2 Da Convenção n.158 da Organização Internacional do Trabalho – 3. Princípios:...
Partindo da concepção de Estado dada por Montesquieu este trabalho discute as competências das três funções estatais e da instituição do Ministério Público para...
Certamente todos que se dedicam ao estudo dos conflitos familiares e da violência no âmbito das relações interpessoais já se depararam com um fenômeno...
INTRODUCCIÓN El siguiente trabajo de investigación tiene por objeto efectuar una análisis sistemático y metodológico del fenómeno del Terrorismo y cómo este proyecta dos...
O presente trabalho, sob o título Paradigma de um Direito Ambiental Internacional Econômico Progressivo, tem o intuito de mostrar como vem sendo desenvolvido o...
A. Surgimiento de la unión de empresarios. Históricamente por razones de índole económica, los empresarios mercantiles han tenido necesidad de agrupar sus empresas, con...
