Revista 30
Resumo: O presente trabalho busca fornecer uma reflexão histórica acerca da evolução dos instrumentos para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no...
Os crimes hediondos estão tipificados no art. 1º, sendo acrescentado os assemelhados no art. 2º da lei n. 8.072/90, com alterações realizadas pelas leis...
