Sumário: 1. Apresentação 2. Os antecedentes da responsabilização civil 3. A conceituação de lesado, dano e indenização 4. A responsabilidade civil e os atos...
INTRODUÇÃO Em função das diferenças existentes há séculos entre o nacional e o estrangeiro, que não desfrutavam dos mesmos direitos dos cidadãos, fez com...
1-Introdução O Estado proíbe que os particulares façam justiça com as próprias mãos e desta proibição surge o Direito de invocar a prestação jurisdicional...
Resumo: Desde a Constituição Federal de 1988 a democracia brasileira aprimora-se quanto à participação política e formas de representação. A questão em pauta é...
O estudo da Administração Pública, partindo do conceito jurídico de Estado, compreende, inicialmente, a organização soberana, com a instituição constitucional dos três Poderes que...
Segurança Jurídica e Tributação: A União, os Municípios e o Distrito Federal têm competência para criar tributos. Mas, para que os contribuintes não fiquem...
INTRODUÇÃO Atualmente já está vencida a idéia de que a mera possibilidade de acesso aos órgãos judiciais seja o verdadeiro significado da acepção jurídica...
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 2.1 Excertos Jurisprudenciais a Respeito do Princípio da Insignificância; 3. A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA...
Os policiais federais e servidores de outras carreiras públicas têm sido alvos de intensa campanha difamatória, despejada em nível nacional pelo veículo de comunicação...
1. Histórico A questão do reconhecimento dos filhos no direito é um tanto quanto delicada no direito brasileiro. A princípio entendia-se que somente os...
Os imensos avanços da biotecnologia proporcionaram ao homem a possibilidade de manipular a natureza, o que gera muitas preocupações tanto nos Poderes Públicos como...
Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6...
É comum no dia a dia vermos que as sociedades limitadas são constituídas por contratos padrões, elaborados não conforme as necessidades dos sócios e...
1. Da indução às soluções extrajudiciais de controvérsias Durante a metade final dos anos noventa, a panacéia para os problemas brasileiros estava pautada em...
Sumário: 1) Introdução, 2) Considerações históricas sobre a origem da fiança, 3) Aspectos conceituais da fiança, 4) Natureza da fiança, 5) Requisitos, legitimidade e...
O presente trabalho visa a responder alguns questionamentos básicos concernentes à criminologia, partindo-se de um foco sociológico. Com efeito, indaga-se se existe uma relação...
Recentemente o Senado Federal aprovou uma importante mudança que beneficiará milhões de brasileiros ao obrigar a Receita Federal a fazer a restituição do Imposto...
Sumário: Introdução. 1. Monismo jurídico 2. Positivismo jurídico. 3. Mudança de paradigma. Conclusão. Resumo: Analisar e criticar o direito positivo, a dogmática e sua...
Sumário: 1 Introdução. 2 Política Nacional do Meio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do Meio...
A execução sempre foi tormentosa à atividade forense, pois fazer valer o justo e propiciar segurança jurídica, significa acabar com o estado de litigiosidade...
