RESUMO: No décimo ano da edição da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96), este estudo faz retrospectiva jurisprudencial sobre o comportamento dos tribunais estatais...
Com a intenção de proteger bens que possuam valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico, ambiental e que, de certa forma, tenham um valor afetivo para...
A doutrina brasileira é praticamente unânime em afirmar que a atual Constituição adotou o sistema acusatório. De acordo com esse entendimento, o poder de...
Breves anotações sobre o contrato de seguro no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas restritivas frente ao restabelecimento do...
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SUMÁRIO: Introdução. 1. A questão da igualdade: a não-discriminação e a discriminação positiva. 2. Minorias, grupos vulneráveis e ações afirmativas. 3. O dever do...
A problemática atinente às provas ilícitas, desde a tortura até a sofisticação tecnológica das interceptações telefônicas e das comunicações de dados, via internet, gera,...
Sumário: Resumo; Introdução; 1 Breve escorço histórico sobre as comissões parlamentares de inquérito; 2 Estrutura organizacional das comissões parlamentares de inquérito: instalação e quebra...
O presente artigo apresenta uma breve exposição acerca da aplicação do princípio da razoabilidade no Instituto da Antecipação da Tutela, como maneira de buscar...
As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar a mediação como uma das formas mais eficazes de pacificação de conflitos no Estado Democrático de...
A Justiça do Trabalho pós-Emenda Constitucional nº. 45 Depois de cinqüenta anos, finalmente a Justiça do Trabalho alcança sua maioridade, atingindo, através da Emenda...
1. Introdução Aproximadamente 25 milhões de pessoas que vivem no Brasil têm algum tipo de deficiência – física, mental, auditiva, visual ou motora –,...
Sumário: 1 Introdução. 2 Breves Considerações Acerca do Meio Ambiente e do Direito Ambiental. 2.1 Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 2.2 A Proteção...
O artigo trata da responsabilidade civil das instituições financeiras pelo protesto indevido de duplicatas simuladas. Aborda inicialmente aspectos da responsabilidade civil dos bancos, defendendo...
