Revista 35
Introdução: A lei 11.232 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em 23 de junho de 2006, trouxe inovações à execução do título...
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,...
A Constituição Federal em seu art. 37, caput, determina que a administração pública direta e indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e...
Toda a história do progresso humano foi uma série de transições através das quais costumes e instituições, umas após outras, foram deixando de ser...
Em todo o planeta a cada dia o tema meio ambiente ganha maior espaço na mídia e nos debates políticos. É evidente que isso...
Os milionários pedidos de indenizações realizados nos Estados Unidos frente aos fabricantes de tabaco não têm logrado êxito. Foram realizados nos Estados Unidos mais...
1.Generalidades e definição Ato jurídico ilícito é toda atuação humana, omissiva ou comissiva, contrária ao Direito. Enquanto conduta antijurídica, há atos ilícitos em várias...
Nesses dez anos de arbitragem no Brasil, surpreendeu a todos sua evolução nos diversos segmentos, principalmente no campo do direito do trabalho, onde muitas...
Toda vez que se experimenta uma transformação, algumas situações menores surgem e necessitam, em face deste surgimento, ser ajustadas ao novo padrão. De igual...
Sumário: 1 Introdução; 2 A necessidade do seguro privado; 3 Previdência Privada – breves noções; 4 Entidades Abertas de Previdência Privada; 5 Resgate; 6...
Sumário: 1. Conceito de Crime; 2. Elementos do Fato Típico; 3. Noções Sobre a Ilicitude 4. Noções sobre a Culpabilidade;5. Excludentes da Ilicitude 6....
RESUMO: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer sobre o aspecto relacional existente entre segurança pública e direitos humanos. Para tanto, em...
SUMÁRIO: Abreviaturas; Introdução; I – O atual sistema portuário e suas inoperacionalidades; II – O sistema portuário e a Constituição Federal; III – A...
Questão controvertida na jurisprudência tem sido a possibilidade de utilização do protocolo integrado para os recursos destinados aos Tribunais Superiores. A antiga redação do...
Em todo o transcurso da História houve mitos e símbolos encarnados em pessoas. À primeira vista podemos incorrer no equívoco de supor que um...
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na Justiça do Trabalho com freqüência, se é que se pode falar em desconsideração, pois nela, a...
Sumário: 1. Posicionamento do problema. 2. A responsabilidade civil do Estado perante os administrados: brevíssima análise da evolução histórica. 2.1 Da Irresponsabilidade à Responsabilidade...
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Conflitos em que se aplica a mediação. 3. Espécies de mediação. 4. Quem pode ser mediador. 5. Fiscalização das atividades de...
INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a questão do Assédio Moral, um tema que tem ganhado atenção nos últimos tempos, pois interfere no bom...
Sumário: 1. Introdução; 2. O Brasil e o Sistema Federativo; 3. Autonomia Municipal; 4. A Tributação Extrafiscal; 5. Legitimidade Constitucional da Extrafiscalidade; 6. Reflexos...
Nos últimos anos, muito se discute acerca da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Várias são as conjecturas sobre a falta de qualidade e...
Sumário: 1 – Histórico da denominação e homenagem; 2 – A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 – Direito penal de gênero...
1) Responsabilidade do Estado A responsabilidade do Estado, também chamada por alguns de responsabilidade da Administração Pública, encontra-se, entre os casos de responsabilidade objetiva...
Resumo: O presente artigo tem o intuito de abordar um tema inquietante e bastante sugestivo que é a interpelação existente dentro da psicanálise acerca...
Resumo: Trata o presente artigo de conceituar, esclarecer, delimitar e definir as diferenças legais e doutrinárias relativas aos epítetos salário e remuneração. Sumário: 1....
A garantia real da hipoteca sobre bens imóveis vem sendo enfraquecida, trazendo prejuízos aos credores, os quais buscam uma alternativa para assegurar o recebimento...
SUMÁRIO: 1. Conceitos formais; 2. A personalidade no curso da história; 3. Fundamentos jurídicos; 4. O patrimônio sedimentado na personalidade; 5. A importância da...
APRESENTAÇÃO O presente trabalho faz uma avaliação sobre a possibilidade da pensão, por morte do mantenedor da prole, aos filhos estudantes universitários ou técnicos...
Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício,...
A justiça representada pelo Poder Judiciário é uma instituição que tem a obrigação com a verdade e onde historicamente há uma dominação da verdade,...
