Revista 35
O presente artigo apresenta uma breve exposição acerca da aplicação do princípio da razoabilidade no Instituto da Antecipação da Tutela, como maneira de buscar...
A Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei n.º 11.101/2005) não é expressa no que se refere a necessidade ou não da realização...
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do CC – que introduziu no...
“Que não se estranhe, os pobres e os leigos olharem com desconfiança e receio tudo o que diga respeito à Justiça; inclusive, e, principalmente,...
A Justiça do Trabalho pós-Emenda Constitucional nº. 45 Depois de cinqüenta anos, finalmente a Justiça do Trabalho alcança sua maioridade, atingindo, através da Emenda...
Aliado à razão o ser humano traz consigo os sentimentos. Um caminha junto ao outro, sendo que muitas vezes aquela predomina sobre o lado...
A imprensa tem mostrado ultimamente o atraso nos vôos de diversas companhias aéreas. Os atrasos e cancelamentos de vôos começaram em 27 de outubro,...
1. Introdução Aproximadamente 25 milhões de pessoas que vivem no Brasil têm algum tipo de deficiência – física, mental, auditiva, visual ou motora –,...
“Voltando então das regiões de Tiro… Ali lhe trouxeram um surdo com um impedimento na fala, e suplicaram-lhe que pusesse a sua mão sobre...
Sumário: 1 Introdução. 2 Breves Considerações Acerca do Meio Ambiente e do Direito Ambiental. 2.1 Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 2.2 A Proteção...
O termo e o instituto foram importados da França, trata-se da aplicação de uma multa processual com a finalidade de fazer com que alguém...
As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar a mediação como uma das formas mais eficazes de pacificação de conflitos no Estado Democrático de...
Sumário: I.Resumo; I.I. A Elucidação do Caso Concreto de Mato Grosso; II. Da Definição da Natureza Jurídica do Produto do IRRF; III. IV. Dos...
Com a finalidade de bem atender o interesse coletivo, a Administração Pública é dotada de Poderes Administrativos (Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e de...
A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro...
Temos por relação jurídica processual, a lide entre autor e réu unidos pelo Juiz, que desenvolve uma seqüência ordenada de atos que chegam até...
Sumário: 1. Introdução. 2. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 3. O Brasil diante da Convenção sobre...
A definição de tributo, segundo Marcus Cláudio Acquaviva, é o “ônus compulsório, criado e gerido pelo Estado, visando ao custeio de serviços públicos. O...
Resumo: Com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção passou a proteger o interesse...
Preferimos nos ater a certas “ONGs”, ou seja, empresas, aqui consideradas pela sua atividade organizada, na verdade organizações de “fachada”, as quais são utilizadas...
O artigo trata da responsabilidade civil das instituições financeiras pelo protesto indevido de duplicatas simuladas. Aborda inicialmente aspectos da responsabilidade civil dos bancos, defendendo...
Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Evolução histórica; 3. Conceito; 4. Da Convenção de Arbitragem; 4.1 Da cláusula de arbitragem; 4.2 Do compromisso arbitral; 5....
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O CONCEITO DE LICITAÇÃO; 3. A LICITAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 4. A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AS...
Supremo Tribunal Federal decidiu, que o instituto da prisão preventiva não pode ser usado como instrumento de punição antecipada de pessoas acusadas da prática...
Resumo: Nossa intenção é mostrar o modo como Rousseau concebe o Estado Civil e, com isso, a possibilidade dos cidadãos reivindicar seus direitos caso...
Questão fundamental para a sobrevivência do planeta e consequentemente do Homem, é o surgimento de novos mecanismos dos quais devemos lançar mão na proteção...
Imersos na violência e na criminalidade, os brasileiros se perguntam: por que a quantidade de delitos parece aumentar e os criminosos não são punidos?...
O fascínio por diferentes culturas e povos não é privilégio apenas dos tempos modernos. Descobertas arqueológicas comprovaram que civilizações muito antigas já possuíam um...
Sumário: Introdução; 1 Regra Matriz de Incidência Fiscal do ICM; 1.1 Hipótese Tributária; 1.1.1 Critério Material; 1.1.2 Critério Espacial; 1.1.3 Critério Temporal; 1.2 Relação...
