1) Responsabilidade do Estado A responsabilidade do Estado, também chamada por alguns de responsabilidade da Administração Pública, encontra-se, entre os casos de responsabilidade objetiva...
Resumo: O presente artigo tem o intuito de abordar um tema inquietante e bastante sugestivo que é a interpelação existente dentro da psicanálise acerca...
Resumo: Trata o presente artigo de conceituar, esclarecer, delimitar e definir as diferenças legais e doutrinárias relativas aos epítetos salário e remuneração. Sumário: 1....
A garantia real da hipoteca sobre bens imóveis vem sendo enfraquecida, trazendo prejuízos aos credores, os quais buscam uma alternativa para assegurar o recebimento...
Artigo atualizado em fevereiro/2014 Resumo: Analisa o conceito de direito adquirido, quer nos seus elementos legais, quer nos seus elementos doutrinários. Após a apresentação...