Revista 35

Responsabilidade do estado decorrente de atos judiciais

1) Responsabilidade do Estado A responsabilidade do Estado, também chamada por alguns de responsabilidade da Administração Pública, encontra-se, entre os casos de responsabilidade objetiva...
Equipe Âmbito Jurídico
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Sociedade punitiva e criminalidade: um delineamento pelas teorias psicanalíticas

Resumo: O presente artigo tem o intuito de abordar um tema inquietante e bastante sugestivo que é a interpelação existente dentro da psicanálise acerca...
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Salário e remuneração – uma abordagem ipso jure

Resumo: Trata o presente artigo de conceituar, esclarecer, delimitar e definir as diferenças legais e doutrinárias relativas aos epítetos salário e remuneração. Sumário: 1....
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Alienação fiduciária de imóveis: uma alternativa a hipoteca de…

A garantia real da hipoteca sobre bens imóveis vem sendo enfraquecida, trazendo prejuízos aos credores, os quais buscam uma alternativa para assegurar o recebimento...
Equipe Âmbito Jurídico
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Os “Embargos Arbitrais” e a Revitalização da Sentença Arbitral

Prevê a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96) período de tempo no qual, após a sentença arbitral proferida, ainda será possível ao árbitro ou...
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Breve reflexão sobre o conceito de direito adquirido

Artigo atualizado em fevereiro/2014 Resumo: Analisa o conceito de direito adquirido, quer nos seus elementos legais, quer nos seus elementos doutrinários. Após a apresentação...
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