Revista 46
Sumário: 1. Exortação inicial – 2. Introdução – 3. O direito ao trabalho como direito fundamental do homem – 4. O direito ao trabalho...
O Recesso do Judiciário e as Intercorrências Processuais, e Feriados Forenses e Intercorrências Processuais são títulos de crônicas que escrevi com pouca variação de...
INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do mínimo existencial em sua feição positiva, no sentido de entrega de prestações estatais...
Introdução A passagem do tempo deixa marcas em toda parte. Passados 19 anos da edição da Carta de 1988, muitas foram as mudanças. Alguns...
Resumo: Superada a fase de “euforia” do reconhecimento de normatividade dos princípios constitucionais, a teoria jurídica contemporânea assiste a uma nova viragem de paradigmas,...
Sumário: 1. Introdução; 2. O debate a respeito dos direitos fundamentais; 3. Transito à modernidade; 4. A questão da integralidade do conceito dos direitos...
Resumo: O presente artigo visa abordar a discussão da prática do aborto na sociedade, principalmente em nosso país. Atualmente, a mídia tem veiculado diversas...
Como superar a perda de uma pessoa querida? Existe uma forma melhor de enfrentar a morte? Como continuar a viver sem a pessoa que...
Resumo: Existem inúmeras e infindáveis formas, possibilidades e fórmulas já escritas buscando soluções para o problema da desigualdade social, com o objetivo atender demandas...
Resumo: A evolução da vida em sociedade gerou a necessidade de regulamentação e de um poder regulador, capaz de apreciar a validade ou não...
Resumo: O sistema de fiscalização de constitucionalidade em Portugal, por ser misto, é tão complexo quanto o brasileiro. Nele está contemplada a fiscalização concreta...
Resumo: O presente artigo visa abordar a discussão acerca do uso abusivo do poder de veto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança...
Resumo: Este artigo tem como foco um dos aspectos da Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que estabelece regras sobre a nova...
INTRODUÇÃO Trata-se de comentários à recente inclusão da prescrição intercorrente na Lei 6830/80. Logo após a reforma do art 219, do CPC, com a...
Sumário: Introdução; 1. Contestações ao Estado Constitucional: o estado de exceção; 2. Reação Contemporânea ao Estado de Exceção: não é este uma realidade inevitável;...
Sumário: 1. Introdução 2. Direito à saúde 2.1. Evolução histórica do direito à saúde 2.2. Conceito de saúde 2.3 Normas programáticas 3. Tutela jurisdicional...
O IPI, além de imposto seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, “compensando-se o que for devido em cada operação com o...
Sem dúvida alguma, uma das tarefas mais difíceis dos juízes é determinar qual deve ser o valor da indenização pelo dano moral. A fixação...
Resumo: Utiliza a obra de doutrinadores processualistas brasileiros e também do direito estrangeiro para conceituar, diferenciar e classificar as questões prejudiciais. Concentra-se o estudo...
Sumário: Introdução; 1. O Controle Jurisdicional da Administração Pública; 2. Discricionariedade e Mérito Administrativo; 3. As Políticas Públicas enquanto Categorias Jurídicas; 4. O Controle...
Considerações Iniciais O presente artigo tem por objetivo analisar o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade das leis municipais, uma vez que em um...
A desvinculação compulsória de aluno de cursos de grau médio e superior, o jubilamento, estava prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
A força de trabalho das pessoas com 50 anos ou mais pode estar comprometida na maioria dos países no mundo. Esta constatação foi feita...
Sumário: Considerações iniciais; 1 O sentido do processo constitucional; 2 A Jurisdição Constitucional Autônoma; 3 Características que definem o Supremo Tribunal Federal como uma...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo esclarecer a função da súmula como ferramenta facilitadora do direito, procurando esclarecer seus aspectos desde sua origem....
Sumário: Introdução; 1. Aspectos Gerais da Fecundação “in vitro”; 2. A Controvérsia das “Barrigas de Aluguel”; 3.O Direito Sucessório dos Embriões Crio conservados; Considerações...
Resumo: O presente trabalho apresentado à disciplina de Seminários Jurídicos tratará acerca da Menoridade Penal, tratando especificamente da questão da impunibilidade. A Constituição de...
1. O Direito e a ciência As relações entre o pensamento acadêmico e a prática científica são complexas. Em poucos campos do conhecimento tais...
1. Considerações Iniciais. A compreensão dos elementos constitutivos da doutrina da proteção integral, como base teórica legitimante e orientadora das políticas públicas para a...
Sumário: 1. Apresentação do problema; 2. Direito e conformação convivencial nas democracias constitucionais; a) O papel da Política como princípio organizatório da convivência; b)...
