A Constituição Federal tutela como direito fundamental a proteção do meio ambiente de forma essencial para a existência humana, com previsão no art. 225....
Resumo: No presente estudo fez-se uma revisão literária, principalmente nas obras de Paulo Freire com o foco direcionado ao ensino jurídico, encontrando assim as...
Como se sabe, em se tratando de apuração de eventual ilícito praticado por funcionário público, existe independência entre as instâncias penal civil e administrativa....
Sumário: 1 Introdução. 2 Da seletividade do imposto. 3 Sujeito ativo da ação de repetição de indébito. 4 Conclusão. 1 Introdução Costuma-se distinguir mercadoria,...
1 – A imputabilidade penal e as medidas sócio-educativas A palavra imputabilidade tem origem no verbo imputar, que significa atribuir a alguém determinada responsabilidade....
INTRODUÇÃO O tema a ser abordado no presente estudo, está ligado à necessidade do estabelecimento de instrumentos normativos focados na educação ambiental, bem como,...
Resumo: O artigo procura apresentar o direito de o servidor, tanto na qualidade de acusado ainda ou como de requerente de revisão, apresentar memoriais...
Sumário: 1. Introdução – 2. Os contratos eletrônicos – 3. A revisão dos contratos eletrônicos; 3.1 O direito de arrependimento nas relações contratuais eletrônicas...
Resumo: um contra-ponto nos estudos do direito tributário no Brasil. Sonegação, direito de defesa e “emendatio libelli”. Impunidade. Integração dos órgãos e entidades públicas...
Muito embora este articulista por várias oportunidades tenha tratado do tema, desta feita, no entanto, procuraremos enfocar a matéria não apenas sob a ótica...
Resumo: Avaliar o alcance das prerrogativas da intimação pessoal e do prazo em dobro, concedidas à Defensoria Pública e a quem exerça cargo equivalente,...
Resumo: O presente estudo constitui uma exposição de peculiaridades existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes à prática do ato infracional, cujos...
Resumo: O artigo procura apresentar a exegese da parte final do art. 129, da Lei federal n. 8.112/1990, quando permite, conferindo-lhe apreciação discricionária, que...
A Constituição da República de 1988 vem consagrar um novo modelo de Estado, chamado de “Democrático de Direito”. Dentre vários princípios e características, destacam-se...
Capacidade Contributiva e a Verificação de seus Paradoxos 1.Nota Introdutória Vislumbrou-se que não basta o tributo ser legal, há também de ser legítimo. Neste...
Resumo: Discorre sobre o papel de relevância desempenhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no sociedade internacional hodierna Descrição: Discorre sobre o papel de...
Biodireito é um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados...
A relação de consumo a partir do sec. XVIII, sofreu um grande abalo social em decorrência das transformações ocasionadas pela revolução industrial e tecnológica,...
Sumário: Introducción. I.- La financiación de la Iglesia Católica. 1.- Acuerdo para Asuntos Económicos. 1.1.- Régimen de Dotación presupuestaria. 1.2.- El sistema mixto: Dotación...
Resumo: O trabalho apresentado tem o intuito de abordar sobre o direito ambiental considerando os posicionamentos existentes sobre referida temática. A relevância do assunto...
Resumo: Trata da incidência da função social no ordenamento jurídico brasileiro, sua origem histórica, e sua instrumentalização. Sumário: 1. Introdução; 2. Contornos conceituais; 3....
INTRODUÇÃO O presente estudo elaborado para a conclusão de curso tem por objetivo abordar o instituto da responsabilidade civil no tocante à relação médico...
