Revista 57
A Constituição Federal tutela como direito fundamental a proteção do meio ambiente de forma essencial para a existência humana, com previsão no art. 225.... Resumo: No presente estudo fez-se uma revisão literária, principalmente nas obras de Paulo Freire com o foco direcionado ao ensino jurídico, encontrando assim as... Como se sabe, em se tratando de apuração de eventual ilícito praticado por funcionário público, existe independência entre as instâncias penal civil e administrativa.... Sumário: Introdução. Ementa. A Lei. Artigo 1º. Artigo. 2º. Artigo 3º. Vigência imediata. Referendo da Lei. Cargos em comissão e Funções comissionadas: Anexos I... Sumário: 1 Introdução. 2 Da seletividade do imposto. 3 Sujeito ativo da ação de repetição de indébito. 4 Conclusão. 1 Introdução Costuma-se distinguir mercadoria,... 1 – A imputabilidade penal e as medidas sócio-educativas A palavra imputabilidade tem origem no verbo imputar, que significa atribuir a alguém determinada responsabilidade.... Resumo: É fato incontroverso que a economia vem ganhando cada vez mais relevo e espaço no mundo do Direito. Tal assertiva é comprovada pelo... INTRODUÇÃO O tema a ser abordado no presente estudo, está ligado à necessidade do estabelecimento de instrumentos normativos focados na educação ambiental, bem como,... Resumo: A questão da finitude dos recursos naturais é um problema pensado e discutido em todo o mundo. Não se concebe a idéia de... Resumo: Na execução de obrigação de fazer, quando esta diz respeito à prática de um ato administrativo, pode ser requerido ao juiz a substituição... Resumo: O artigo procura apresentar o direito de o servidor, tanto na qualidade de acusado ainda ou como de requerente de revisão, apresentar memoriais... Resumo: O Direito ao Desenvolvimento é um tema fundamental no cenário internacional, haja vista que a maior parte da população do planeta vive em... A extradição não é recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. A internacionalização das finanças, a intensificação do trânsito de pessoas e bens,... Resumo: Observa-se que, na sociedade contemporânea, o Sistema Penal tem atuado de maneira seletiva sobre as camadas mais pobres, de forma a não reconhecê-las... Resumo: A difícil arte de julgar. Este ponto é o mais crucial para que o magistrado tenha consciência de sua importância dentro do contexto...
