Revista 57

Considerações acerca da revisão dos contratos eletrônicos: o mercado…

Sumário: 1. Introdução – 2. Os contratos eletrônicos – 3. A revisão dos contratos eletrônicos; 3.1 O direito de arrependimento nas relações contratuais eletrônicas...
Equipe Âmbito Jurídico
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A instrumentalização do combate à sonegação fiscal como um…

Resumo: um contra-ponto nos estudos do direito tributário no Brasil. Sonegação, direito de defesa e “emendatio libelli”. Impunidade. Integração dos órgãos e entidades públicas...
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Utilização de obras de arte plástica. Restrições. Direitos autorais…

Muito embora este articulista por várias oportunidades tenha tratado do tema, desta feita, no entanto, procuraremos enfocar a matéria não apenas sob a ótica...
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Serviço de assistência jurídica prestado por instituições de ensino…

Resumo: Avaliar o alcance das prerrogativas da intimação pessoal e do prazo em dobro, concedidas à Defensoria Pública e a quem exerça cargo equivalente,...
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Considerações sobre o direito penal juvenil

Resumo: O presente estudo constitui uma exposição de peculiaridades existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes à prática do ato infracional, cujos...
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A interpretação da parte final do art. 129 da…

Resumo: O artigo procura apresentar a exegese da parte final do art. 129, da Lei federal n. 8.112/1990, quando permite, conferindo-lhe apreciação discricionária, que...
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A aplicação de normas municipais na consolidação da defesa…

A Constituição da República de 1988 vem consagrar um novo modelo de Estado, chamado de “Democrático de Direito”. Dentre vários princípios e características, destacam-se...
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Da capacidade contributiva e o seu processo real de…

Capacidade Contributiva e a Verificação de seus Paradoxos 1.Nota Introdutória Vislumbrou-se que não basta o tributo ser legal, há também de ser legítimo. Neste...
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Análise da aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao…

A Lei nº 11.232/2005, entre tantas alterações ao Código de Processo Civil, incluiu o art. 475-J no aludido Codex. A especial inovação do aludido...
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A solidariedade na prestação alimentícia e o estatuto do…

Resumo: Discute a forma da prestação do direito a alimentos para as pessoas com mais de 65 anos após o advento do Estatuto do...
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A relevância da organização das nações unidas na sociedade…

Resumo: Discorre sobre o papel de relevância desempenhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no sociedade internacional hodierna Descrição: Discorre sobre o papel de...
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Natureza jurídica do embrião -vida – dignidade e proteção…

Biodireito é um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados...
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Extradição: Conceito, extensão, princípios e acordos internacionais

A extradição não é recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. A internacionalização das finanças, a intensificação do trânsito de pessoas e bens,...
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A criminalização da miséria na sociedade de consumo

Resumo: Observa-se que, na sociedade contemporânea, o Sistema Penal tem atuado de maneira seletiva sobre as camadas mais pobres, de forma a não reconhecê-las...
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A missão das escolas de magistratura na formação dos…

Resumo: A difícil arte de julgar. Este ponto é o mais crucial para que o magistrado tenha consciência de sua importância dentro do contexto...
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