Revista 58
Resumo: Fato que gera controvérsias na doutrina diz respeito à natureza jurídica das lesões ocorridas por ocasião da prática de esportes violentos e das... Direitos Basilares dos consumidores São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados... De acordo com o preconizado pelo parágrafo 4º, do art. 37, da Constituição Federal, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos... Quando se fala em prerrogativas ou garantias dos juízes, membros do Ministério Público e advogados, parece, aos sentidos do cidadão comum, meras regalias de... Sumario: Introducción. I.- El principio de laicidad en Francia. 1.- El principio de laicidad a través de la historia y en el ordenamiento jurídico.... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as origens do Poder Constituinte na Revolução Francesa a partir da obra do abade Emmanuel Joseph... Resumo: O Direito precisa de meios que o tornem seguro juridicamente e sem resquício de dúvidas. Nesse campo surge, então, o princípio constitucional do... Resumo: O presente estudo tem por objeto, sem qualquer pretensão de exaurir a temática, a análise e discussão sobre a sistemática da execução das... Sumário: Base da Legislação Federal do Brasil. Motivação. Artigo 1º. Artigo 2º. Artigo 3º. Artigo 4º. Base da Legislação Federal do Brasil. A Base... A crise financeira atual, desencadeada pelo mercado hipotecário americano, fez renascer na mente de economistas e operadores do direito o temido conceito de risco... Por mais que acreditemos no atavismo genético da violência contido no ser humano, não podemos privilegiar o crime passional, não menos cruel que qualquer... Resumo: Esta pesquisa refere-se à criança e ao adolescente; aqueles freqüentemente nomeados “menores infratores”, “infratores”, “delinqüentes juvenis”, “adolescentes em conflito com a lei” ou... Uma das grandes discussões sobre o tema da constitucionalidade e dos efeitos dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal é o relativo à “eficácia contra... Resumo: O objetivo do trabalho é a valorização da dignidade da pessoa humana e a consagração dos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, relatando... Resumo: Este artigo irá tratar do papel da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, não focando apenas na legislação vigente sobre o assunto, mas... Sumário: 1. Introdução; 2. O art. 394 do CPP; 3. Disposições inconciliáveis; 4. Conclusão. 1. Introdução A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos... Celas abarrotadas de delinqüentes, rebeliões em massa nos presídios, cidadãos inassistidos para um posterior convívio em sociedade. Este é o cenário da mazela social... 1. Introdução Há uma certa celeuma a respeito do sistema de adoção de provas no sistema brasileiro, notadamente no que concerne à interpretação do... Resumo: O ensaio de cunho jornalístico intitulado “AS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O DIREITO DE PAPEL” é um exercício voluntário de... Na época da Assembléia Constituinte de 1.987 éramos cerca de 135 milhões de brasileiros, sendo: a) 40 milhões de pobres absolutos; b) 30 milhões... Introdução As Assembléias Constituintes não tomam o poder, mas (re)organizam o novo Estado, (re)compõem os fatores reais de poder, mas têm como motivação essencial... Resumo: No momento histórico atual, a auditoria ambiental é um importante instrumento a disposição do Poder Público e da sociedade para a tutela jurídica... O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações de trabalho. Porém, não se pode confundir o... Resumo: O presente trabalho visa analisar a Conversão do Negócio Jurídico Nulo, como ferramenta idônea, com prévia cominação legal, capaz de aproveitar, sempre que... A separação dos poderes configura um dos mais importantes princípios do constitucionalismo moderno. Consagrado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão... ”O maior analfabeto não é o que não sabe ler ou escrever, mas o que não sabe interpretar as nuances da vida. Devemos valorizar... O reconhecimento familiar está em discussão freqüente. São diversos anseios de formação e suas conseqüências. Poderemos partir da Constituição para uma análise do que... Resumo – Este artigo faz uma abordagem sobre uma das mais importantes ferramentas da esfera municipal tributária: o Processo Administrativo Tributário Municipal, como meio... Resumo: A análise aos fundamentos necessários à regularização das normas castrenses, verificou-se que a tipificação de determinadas condutas dá fulcro a sistematização de normas... Resumo: As astreintes são impostas como instrumento coercitivo objetivando a celeridade e, destacadamente, a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Neste mister, a fixação de seu...
