Revista 62

A crise internacional e o novo presidente

O Barack Obama assumiu a Presidência dos Estados Unidos da América (EUA) em meio à maior crise da atual geração. Ele e sua equipe...
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Breves considerações acerca do impasse diplomático envolvendo Brasil e…

“Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas” (Deputado Ettore Pirovano) A infeliz e inverídica frase...
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Uma análise dos princípios admissíveis no processo do trabalho…

Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3-...
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37 min read

Cerol: implicações administrativas e penais

Resumo: Diante das notícias de que o uso de “cerol” ou “cortante”, normalmente atrelado a “pipas” ou “papagaios”, causam danos materiais, lesões corporais, muitas...
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12 min read

As polícias judiciárias e as administrativas no Brasil

Resumo: O presente artigo versa sobre os órgãos policiais existentes no Brasil, os quais são encarregados pela Segurança Pública, tratando das polícias administrativas e...
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23 min read

Crime e Sociedade

Resumo: A sociedade pratica condutas de conveniência própria em detrimento as Normas postas pelo Estado para regrar a vida social e harmonizar o desenvolvimento...
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Todos pela Educação

Resumo: Não se podem deter os passos da evolução da humanidade, que, de forma célere avança seguindo seu natural percurso, entretanto, a cada pensamento...
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O perigo do projeto de lei dos “bancos de…

Está para ser aprovado pela Câmara de Deputados o Projeto de Lei 405/07 que altera o Código de Defesa e Proteção do Consumidor, acrescentando...
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Ilha Grande: a masmorra verde

Introdução Descrever o que não foi visto ou vivido por si próprio, eis uma tarefa árdua para quem deseja reconstruir, a partir das fontes...
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27 min read

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e as Comissões…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o funcionamento e as competências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e das Comissões Internas...
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24 min read

Desenquadramento do regime especial de tributação

As pessoas jurídicas que pagam tributos sob regime de tributação especial, as micros e pequenas empresas, bem como as sociedades civis de prestação de...
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A terceirização de serviços e as relações de trabalho

A terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a...
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O Ministério Público no Brasil

Resumo: O presente artigo versa sobre a instituição do Ministério Público, a qual é incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e...
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Cultura Homofóbica

O preconceito em relação aos homossexuais no Brasil é pior do que se imagina. Pesquisa realizada pelas Fundações Perseu Abramo e pela alemã Rosa...
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As drogas e a situação do usuário/dependente: a égide…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de nova Lei de Drogas, sob o prisma das discussões suscitadas em...
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35 min read

Simples nacional – microempreendedor individual (MEI)

Sumário: 1. Introdução; 2. Opção; 2.1. Limite da receita bruta; 2.2. Recolhimento da contribuição para Seguridade Social relativa à pessoa do empresário; 2.3. Recolhimento...
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A inoperabilidade do benefício de prestação continuada

Resumo: O tema deste artigo trata da Inoperabilidade do Benefício de Prestação Continuada tendo como fundamento as conseqüências causadas pela inobservância da norma Constitucional....
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Um brinde à ineficácia

Pois é, aconteceu de novo. O bom texto de Tarso Araújo numa revista nacional de respaldo científico, do mês de fevereiro, traz o seguinte...
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O Direito Internacional como filosofia: a escola alemã (1871…

Sumário. 1. Introdução; 2. Os quatro problemas fundamentais da Escola Alemã; 3. A influência kantiana, de 1871 – 1919; 4. A influência hegeliana, de...
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O processo histórico constituinte do vintenário da Carta de…

Resumo: O texto trata-se de uma singela demonstração da construção das Constituições brasileiras, principalmente sobre a atual Carta Magna de 1.988, pois a leitura...
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Sancionada Lei que autoriza o interrogatório e outros atos…

Tendo em vista a necessidade de o Poder Público lançar mão de um mecanismo eficaz que evitasse os transtornos provocados pelo transporte de presos...
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Inconstitucionalidade da Portaria nº 326/2007 do Instituto Nacional de…

Sumário: Introdução; 1 – Conceitos jurídicos; 1.1 – Ato Administrativo; 1.2 – Portaria; 2 – Ofensas contidas na portaria nº 326/2007 do INMETRO; 2.1...
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A aquisição do estabelecimento empresarial

Uma das principais características da economia de mercado é o seu dinamismo. Nos tempos atuais, dar continuidade a um empreendimento que já está com...
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A perda de uma chance como um dano autônomo…

A teoria da perda de uma chance iniciou-se na França, no século XIX; contudo, no Direito Brasileiro, é recente a sua aplicação. Daí a...
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A prisão civil do depositário infiel na visão do…

Recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal deixou assente que, desde a ratificação, pelo Brasil, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos...
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A Justiça Terapêutica como alternativa ao Sistema Penal Brasileiro

Sumário: Introdução. 1 Direitos fundamentais. 1.1 Conceito e denominação. 1.2 Características. 1.3 Classificação. 1.4 Direito à vida e dignidade da pessoa humana. 1.6 Direito...
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Abordagem crítica ao pagamento do tributo como causa de…

Sumário: 1. Conceito de punibilidade: conseqüência jurídica do ato ilícito; 2. Extinção da punibilidade: limitação ao poder de punir do Estado; 3. O pagamento...
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Ética e Competência

No Brasil, cada vez mais se ouvem clamores populares por ética e competência no trato com a res publica. Entretanto, parece haver alguma coisa´pertubadora...
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Aplicabilidade da Penhora Online no Direito Processual Civil Brasileiro

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da penhora on-line, novo instituto do Processo Civil Brasileiro, incorporado pela Lei 11.382, de 07...
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36 min read

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito…

O Supremo Tribunal Federal aprovou no dia 02 de fevereiro súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de...
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19 min read