Revista 62
A Medida Provisória nº 446, de 7-11-2008, foi devolvida ao Executivo pelo Presidente do Congresso Nacional a pretexto de que contraria preceitos éticos e... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma não exaustiva alguns pontos e aspectos que julgamos importantes a despeito da Lei n.°... Resumo: A extinção do fator previdenciário provocará mais aposentadorias, pois a questão do limite da idade estará eliminada, as despesas serão maiores, O PROJETO-LEI... Resumo: O presente estudo elabora breves considerações sobre o devido processo legal como corolário para alcançar a justiça constitucional. Será observado que o processo... O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e, ainda, excluindo uma realidade que insiste comparecer... Sumário: Introdução; 1-Conceitos Básicos; 1.1-O instituto do Contempt of court; 1.2-Fazenda Pública; 1.3-Sentenças Mandamental; 2- A multa do art.14, parágrafo único do Código de... Resumo: Este artigo objetiva tratar da necessidade, viabilidade e efeitos que a aprovação de um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Contribuinte... O Barack Obama assumiu a Presidência dos Estados Unidos da América (EUA) em meio à maior crise da atual geração. Ele e sua equipe... “Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas” (Deputado Ettore Pirovano) A infeliz e inverídica frase... Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3-... Resumo: Diante das notícias de que o uso de “cerol” ou “cortante”, normalmente atrelado a “pipas” ou “papagaios”, causam danos materiais, lesões corporais, muitas... Resumo: O presente artigo versa sobre os órgãos policiais existentes no Brasil, os quais são encarregados pela Segurança Pública, tratando das polícias administrativas e... Resumo: A sociedade pratica condutas de conveniência própria em detrimento as Normas postas pelo Estado para regrar a vida social e harmonizar o desenvolvimento... Resumo: Não se podem deter os passos da evolução da humanidade, que, de forma célere avança seguindo seu natural percurso, entretanto, a cada pensamento... Está para ser aprovado pela Câmara de Deputados o Projeto de Lei 405/07 que altera o Código de Defesa e Proteção do Consumidor, acrescentando... Introdução Descrever o que não foi visto ou vivido por si próprio, eis uma tarefa árdua para quem deseja reconstruir, a partir das fontes... Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o funcionamento e as competências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e das Comissões Internas... As pessoas jurídicas que pagam tributos sob regime de tributação especial, as micros e pequenas empresas, bem como as sociedades civis de prestação de... A terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a... Resumo: O presente artigo versa sobre a instituição do Ministério Público, a qual é incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e... O preconceito em relação aos homossexuais no Brasil é pior do que se imagina. Pesquisa realizada pelas Fundações Perseu Abramo e pela alemã Rosa... Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de nova Lei de Drogas, sob o prisma das discussões suscitadas em... Sumário: 1. Introdução; 2. Opção; 2.1. Limite da receita bruta; 2.2. Recolhimento da contribuição para Seguridade Social relativa à pessoa do empresário; 2.3. Recolhimento... Resumo: O tema deste artigo trata da Inoperabilidade do Benefício de Prestação Continuada tendo como fundamento as conseqüências causadas pela inobservância da norma Constitucional.... Pois é, aconteceu de novo. O bom texto de Tarso Araújo numa revista nacional de respaldo científico, do mês de fevereiro, traz o seguinte... Sumário. 1. Introdução; 2. Os quatro problemas fundamentais da Escola Alemã; 3. A influência kantiana, de 1871 – 1919; 4. A influência hegeliana, de... Resumo: O texto trata-se de uma singela demonstração da construção das Constituições brasileiras, principalmente sobre a atual Carta Magna de 1.988, pois a leitura... Resumo: O presente artigo analisa o sentido do direito a partir das várias concepções do vocábulo justiça. O objetivo é demonstrar que o emprego...
