Resumo: O questionamento fundamental sobre a nova lei não está no rol taxativo de hipótese do cabimento da identificação criminal ou na interpretação dessas,...
Resumo: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei n. 11.382, de 06...
Resumo: A penhora on line ou penhora eletrônica passou a ser prevista expressamente a partir da alteração legislativa promovida no Código de Processo Civil...
Resumo: Trata a presente pesquisa de análise aos aspectos sigilosos dos dados bancários, bem como das teorias que ampararam sua proteção em nosso ordenamento...
Está em discussão proposta de Súmula vinculante que impossibilita a instauração de ação penal por suposta prática de crime contra a ordem tributária antes...
O marketing jurídico não é mais novidade no Brasil. Existem centenas de artigos, palestras e cursos sobre este tema. Muitos profissionais formados em Direito,...
Resumo: Diante da necessidade de preservar princípios constitucionais relevantes, passou-se a admitir a relativização do dogma da nulidade da lei inconstitucional, mediante a limitação...
Resumo: Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, buscar-se-á identificar as características...
Resumo: o presente artigo busca estudar o direito de acesso à informações públicas como garantia constitucional e forma de efetivação da cidadania. Dentre os...
Resumo: A pesquisa aborda as diferenças existentes entre a Ciência Jurídica da Modernidade e as implicações traduzidas pela Política Jurídica para se compreender o...
Resumo: Trata-se de artigo que discute o teor da PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado Federal em 02/12/2009. O texto aborda os pontos principais...
Resumo: O trabalho a seguir ventilado tem por escopo fundamental a procura por uma explicação pautada na jurisprudência e sob a ótica pós-positiva acerca...
Resumo: A pós-modernidade, com todos os avanços tecnológicos de seu tempo, trouxe um problema novo e de difícil solução: a necessidade de proteção penal...
Resumo: O presente estudo analisa as possibilidades de regulamentação legal da nanotecnologia frente a constante tensão entre os benefícios do avanço tecnológico e os...
Resumo: O presente estudo aborda, numa breve análise, a evolução dos direitos fundamentais em suas três dimensões, com maior ênfase à primeira dimensão, para...
Resumo: O presente artigo trata da importância e necessidade das medidas de conciliação entre vida profissional e vida familiar. Como está se dando o...
Resumo: Com o advento da Lei 11.277/06, introduziu-se o artigo 285-A ao Código de Processo Civil, rendendo ensejo a diversas polêmicas entre os processualistas...
Sumário: Introdução. 1. Personalidade jurídica. 1.1. Início da personalidade jurídica. 1.2. Fim da personalidade jurídica. 2. Morte presumida. 2.1. Sem declaração de ausência. 2.2....
INTRODUÇÃO A questão da segurança marítima reveste-se de importância vital no contexto do desenvolvimento sustentável. As questões do mar e da terra englobam, conjuntamente,...
Resumo: O artigo trata dos efeitos reflexos da reforma eleitoral promovida pela Lei 12.034/09 no que se refere à responsabilidade civil dos Provedores de...
Resumo: Investiga o sistema internacional de proteção dos direitos humanos em suas esferas global e regional, e a observância do seu conteúdo pelo Estado...
O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua...
