Revista 72
Resumo: O artigo trata dos efeitos reflexos da reforma eleitoral promovida pela Lei 12.034/09 no que se refere à responsabilidade civil dos Provedores de...
A regra geral é a proibição de utilizar a prova ilícita como se depreende do inciso LVI, do art. 5º, da CF: “São inadmissíveis,...
Resumo: Investiga o sistema internacional de proteção dos direitos humanos em suas esferas global e regional, e a observância do seu conteúdo pelo Estado...
Discute-se na doutrina e na jurisprudência quanto ao sujeito passivo na ação de repetição de imposto de renda retido na fonte. É comum encontrar...
O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua...
Resumo: Este artigo aborda a nova lei de estágios (11.788), e as modificações ocorridas com sua implementação em setembro de 2008, revogando a lei...
Resumo: A escassa literatura jurídica a respeito das Centrais de Regulação de pacientes torna mais difícil a compreensão do funcionamento deste modelo de distribuição...
É consabido que o sistema jurídico brasileiro adota uma forma mista de controle judiciário de constitucionalidade das leis e atos normativos, combinando o modelo...
Resumo: A sociedade brasileira moderna convive diariamente com a chamada família homoafetiva, que é aquela formada por pessoas do mesmo sexo. Porém essa família...
Palavras-chave: Transporte – marítimo – navio – consumidor – avarias – carga Abstract : The maritime contracts of use of ships involve the exploration, operation...
Resumo: O presente estudo procura defender a viabilidade jurídico-social do Projeto de Lei Federal nº 5.117/09, em tramitação no Congresso Nacional, que intenciona modificar...
Resumo: O presente trabalho faz uma análise da Síndrome da Alienação Parental e a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Síndrome. Alienação...
Resumo: Longe de pretender esgotar o tema, o presente artigo caracteriza-se na perspectiva da eficacialidade, das implicações e correlações entre direitos fundamentais sociais, democracia...
Resumo: Procuramos esmiuçar, neste artigo, toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro no período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua...
Resumo: O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo de Brasilia (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP)....
Resumo: Busca-se, com o presente trabalho, um cenário atual da importância conquistada pelo Direito Digital, que tem assento como a terceira revolução econômica, e...
Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho analisar se o prazo prescricional previsto no art. 23 da Lei n. 8.429/92 também alcança a ação de...
Resumo: Investiga as diversas espécies de responsabilidade tributária previstas no CTN. Apresenta classificação e distinção entre as modalidades. Palavras-chave: Responsabilidade Tributária. Classificação e conceituação....
As Forças Armadas são alicerçadas sobre dois pilares constitucionalmente erigidos (art. 142, caput): a hierarquia e a disciplina. A observância aos dois princípios balizadores...
Não faz muito tempo, declinei sob o título “testes de segurança, a certeza dos resultados” que o TSE somente deixaria divulgar como resultado dos...
Resumo: O trabalho trata da ação de exibição de documento ou coisa. Tal procedimento processual civil é caracterizado pela faculdade de a parte requerer...
Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por...
Resumo: O presente artigo busca expor a problemática que ocorre no cotidiano forense dos Juizados Especiais Criminais, quando há a necessidade de realização de...
INTRODUCAO Inobstante a evidente tendência de desmaterialização dos títulos de crédito ainda se detecta, principalmente na economia dos países mercosulenhos, expressiva utilização do cheque...
A soberania do direito de votar é garantia da Constituição Federal em seu artigo 14, fornecido como instrumento de participação na vida política e...
Introdução O principal modelo do futuro das comunicações é o exato real da internet, essa rede mundial de computadores que ligados entre si por...
Jürgen Habermas concluiu sua graduação aos 25 anos de idade. Por cinco anos foi assistente do filósofo e sociólogo Theodor W. Adorno, na chamada...
O Direito e a Tecnologia no ano de 2009 É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento...
Resumo: Este artigo aborda interdisciplinarmente as conexões entre meio ambiente e patrimônio cultural. Os mais variados campos das ciências, tais como a Antropologia, a...
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de explanar sobre o princípio da igualdade ou da isonomia. Mas antes dessa abordagem é necessário que...
