Resumo: O presente trabalho visa analisar se a circunstância agravante da reincidência pode ser legitimada por alguma das teorias da pena. Para tanto, faz-se...
Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste...
Resumo: O artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado por erro médico cometido durante a prestação do serviço público de saúde...
Resumo: A prática filosófica e jurídica faz exigências morais profundas; honestidade, equidade e justiça são alguns dos pressupostos os quais são exaustivamente exigidos da...
Resumo: O artigo trata da questão da insolvência civil, traz conceitos relacionados ao instituto e propõe a utilização da insolvência civil não somente como...
Resumo: Consoante as lições de Sacha Calmon Navarro Coelho, “o poder de tributar, modernamente, é campo predileto de labor constituinte. A uma, porque o...
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do...
Resumo: O estudo visa esclarecer dúvidas sobre a diferença conceitual dos institutos da imunidade tributária, isenção e não-incidência. DISTINÇÃO DE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA...
Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, a colisão entre os direitos fundamentais à intimidade e a liberdade de informação....
Resumo: A União Européia (UE), além de ser um dos principais atores internacionais da atualidade, representa uma nova forma de sistema político que visa...
Resumo: O presente estudo pretende analisar o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, exarado no Recurso Extraordinário nº 227480, acerca do direito à nomeação...
Resumo: O breve estudo aborda o conceito de cláusula pétrea e sua relação com a imunidade tributária. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E AS CLÁUSULAS PÉTREAS Inicialmente,...
Resumo: Apresenta-se neste artigo uma discussão acerca da existência (ou não) de viabilidade e/ou razoabilidade para a redução da maioridade penal. Para isso, analisa-se...
O cheque pré-datado, inobstante intensificação da utilização dos meios digitais de pagamento, ainda é forma recorrente de pagamento no Brasil. O cheque pré-datado vem...
