Revista 86

As possibilidades práticas e teóricas da Sociologia Jurídica como…

Resumo: A abordagem inicia-se com uma sucinta explanação acerca da sociologia jurídica e sua associação à sociologia. Após, trata-se da importância dos fenômenos sociais...
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5 min read

Agentes políticos eletivos e direitos sociais

Resumo: Propõe-se averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferir direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas...
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38 min read

A educação no estado democrático de direito

Resumo: O presente trabalho visa analisar a qualidade da educação no Brasil e seus reflexos sobre o Estado Democrático de Direito. Por meio de...
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23 min read

O princípio da supremacia do interesse público: Uma visão…

Resumo: Este artigo se propõe a aborda o princípio da indisponibilidade do interesse público. Para tanto, necessário se faz analisar a evolução tema e...
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35 min read

A publicidade verde e os direitos do consumidor

Resumo: Diante da necessidade de estabelecer o padrão de consumo florestal da população mundial, em fevereiro de 2010 lançou-se o relatório Forest Footprint Disclosure...
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16 min read

Estudo sobre as medidas cautelares no Anteprojeto de Reforma…

Das medidas cautelares pessoais O Anteprojeto visa sistematizar e atualizar as normas processuais penais, especialmente nos casos de tratamento da prisão, das medidas cautelares...
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10 min read

O crime de furto e o princípio da insignificância

Resumo: Este artigo tem como escopo fazer uma análise do princípio da insignificância e da sua importância para o direito penal, analisando os seus...
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38 min read

Contratos de adesão e cláusulas abusivas

O consumidor lesado por uma empresa, ludibriado pelos requintes teatrais encenados no oferecimento de seus serviços, ante a falsa promessa de uma prestação eficiente,...
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7 min read

Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento

Sumário: 1 Conceito de lançamento. 2 Natureza jurídica do lançamento. 3 Notificação do lançamento. 4 Distinção entre procedimento administrativo do lançamento e processo administrativo...
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Delegados pensantes?

Resumo: Trata da necessidade das autoridades policiais assumirem sua condição de agentes transformadores da ideológica persecução penal aos marginalizados sociais, na defesa de valores...
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18 min read

Da (im)possibilidade da antecipação da tutela punitiva ex offício

Resumo: O artigo aborda sobre a possibilidade de ser concedida a tutela antecipatória, de ofício, pelo juiz, quando constatado o abuso do direito de...
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4 min read

O regime jurídico administrativo

Resumo: O regime jurídico administrativo consiste importante tema no contexto jurídico Brasileiro. Trata-se do conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo...
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19 min read

O novo já nasce velho: contribuições à antropologia jurídica

Resumo: Fundamental para a compreensão da diversidade, a Antropologia cada vez mais tem assumido destacado espaço no mundo jurídico. Sendo assim, buscar-se-á demonstrar, neste...
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A jurisprudência no Direito do Trabalho: uma discussão sobre…

Resumo: Este trabalho busca discutir a crescente importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. A...
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107 min read

Liberdade de imprensa x direito a privacidade

Resumo: O artigo trata do conceito de imprensa, abordando seu surgimento no Brasil bem como suas antinomias na sociedade. Descreve a imprensa na esfera...
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Decálogo del derecho islámico

1. Introducción El nacimiento de la tercera de las grandes religiones monoteístas –junto al Judaísmo y el Cristianismo– revolucionó la situación del mundo tal...
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27 min read

Recursos hídricos: Direito Internacional e legislação pátria

Resumo: Atualmente a realidade hídrica é considerada uma preocupação mundial, principalmente nos aspectos atinentes à oferta e ao uso das águas, todos os seguimentos...
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As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público –…

“Não cabe às ONGs brasileiras acabar com ou pretender substituir o Estado, mas colaborar para a sua democratização. Não cabe às ONGs produzir para...
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Redes internacionais sindicais: uma nova forma de organização em…

Resumo: destinado à proteção da parte hipossuficiente da relação de trabalho. O Direito do Trabalho é segmento jurídico que tem como objetivo aperfeiçoar as...
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56 min read

Lançamento – Aspectos controvertidos

Resumo: Segundo o art. 139, do CTN, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Uma vez ocorrido o...
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21 min read

Apontamentos sobre o processo civil coletivo no direito brasileiro

Resumo: O trabalho aborda uma análise do processo civil coletivo no direito brasileiro. È realizado um estudo sobre as legislações a respeito da matéria,...
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Direito Público e Direito Privado: Uma eterna discussão

Resumo: A partir da Filosofia do Direito analisa-se a divisão Direito público e direito privado, buscando elencar a visão de diversos jusfilósofos sobre o...
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Lei de arbitragem brasileira: uma breve abordagem à luz…

Resumo: Os fatos históricos demonstram que a solução de conflitos por meio de arbitragem remonta aos primórdios da civilização humana, e, ao longo do...
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40 min read

Contrato de experiência e a estabilidade acidentária

Resumo: Alguns doutrinadores e a jurisprudência nega a concessão da garantia de emprego aos trabalhadores acidentados na vigência do contrato de experiência. Todavia, é...
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17 min read

O delito de sequestro relâmpago como manifestação do direito…

Resumo: O presente trabalho trata do delito de sequestro relâmpago, cuja tipificação afronta o princípio da proporcionalidade, relacionando ao fenômeno do Direito Penal Simbólico,...
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22 min read

O impacto do judiciário na economia

Resumo: O presente trabalho apresenta como parâmetro o estudo realizado sobre a Sociedade Anônima, dentro do contexto global da lei que rege a matéria...
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8 min read

A dissolução da sociedade conjugal e a psicanálise

Resumo: Este artigo se propõe a discutir a contribuição da Psicanálise para o Direito, no que se refere ao fim da sociedade conjugal. Para...
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27 min read

A boa-fé como conteúdo relativizante da função simbólica do…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo demonstrar a existência de uma função simbólica do princípio da moralidade administrativa e a possibilidade de sua...
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21 min read

A ética e o direito brasileiro: Pressupostos de boa…

Resumo: Este artigo trata do estudo da ética e do direito brasileiro numa visão ampla constitucional, de onde derivam todos os princípios fundamentais e...
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17 min read

A incerta busca de critérios metodológicos para abordagem da…

Resumo: O objetivo deste artigo é discutir critérios metodológicos para a adequada abordagem da criminalidade econômico-financeira, evidenciando as dificuldades sentidas na investigação econômica dessa...
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42 min read