Revista 86
Para evitar futuros litígios trabalhistas, muitas famílias contratam diarista para fazer os trabalhos domésticos. Porém, há um desconhecimento das situações em que o trabalho... Resumo: Um breve estudo sobre a natureza jurídica dos honorários advocatícios e o direito dos advogados públicos à sua percepção. Sumário: 1. Introdução. 2.... Resumo: Grupo de trabalho para elaborar propostas de proteção a pessoas humanas vítimas de situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à... Resumo: Diante de tantos casos envolvendo torturas contra crianças e adolescentes, é que se tornou necessária a elaboração do presente artigo. Recentemente, uma criança... Dentre as medidas protetivas de urgência previstas expressamente na Lei n. 11.340/2006 – a chamada Lei Maria da Penha -, talvez a que desperte... Resumo: O Tribunal do Júri tal como se conhece atualmente, surgiu na Inglaterra, em época do Concílio de Latrão. No Brasil, seu surgimento, foi... Resumo: O presente estudo tem seu objetivo centrado em esclarecer o que é a terceirização, mostrando sua evolução histórica, normatividade, quais as formas de... Resumo: O presente trabalho tem por escopo a apreciação das características principais do Estado de Exceção, segundo os pensamentos de Carl Schimitt e Giorgio... Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar as diversas concepções do Direito Público da Cidadania ao longo da história, aportando em seu término... Essa questão, que não é nova, continua suscitando divergências na doutrina. Alguns autores de nomeada opõem-se à isenção prevista nos tratados e convenções internacionais... Resumo: O tema da responsabilização penal da pessoa jurídica, apesar de ser recente, desperta grandes polêmicas e divergências entre os doutrinadores que trazem pontos... Sumário: O texto volta a um dos temas mais polêmicos sobre as recentes modificações no CPC e seus reflexos na área processual trabalhista. Trata... Resumo: Este resumido estudo ressalta o impacto do trânsito de veículos na sociedade, destacando a importância da análise que o Superior Tribunal de Justiça... Resumo: Trata a presente reflexão de um breve estudo sobre a fundamentação econômica das relações negociais no direito privado brasileiro, a partir das contribuições... O Art. 334 do Anteprojeto do Novo CPC e o Art. 283 do Anteprojeto do Novo CPP mudarão para sempre – e para melhor!... Resumo: Análise da Lei Federal Ordinária nº 12.379, de 06.01.2011. Sistema Nacional de Viação – SNV. Palavras-Chave: Tráfico. Composição. Objetivo. Critérios. Implantação. Jurisdição. Sistema... Recente julgamento da 3ª. Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, parece ter criado verdadeiro “leading case” na jurisprudência brasileira sobre... Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a... Resumo: O objetivo deste artigo é abordar a importância da questão relativa à função social dos direitos fundamentais, dentro de uma perspectiva objetiva e... Resumo: No Brasil todos os anos o mercado de medicamentos movimenta bilhões de reais, sendo essa produção em massa de medicamentos responsável pelo descarte... Resumo: O presente trabalho decorre da observação da relevância da tipificação criminal da conduta constante do art. 168-A do CPB, bem como da importância... Resumo: Pretende-se no presente artigo perpetrar algumas considerações pontuais sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (doravante PEC-G), discutir e evidenciar como se manifestam... Resumo: Trata-se de uma análise da culpabilidade à luz do direito penal humanista, cujo elemento da exigibilidade de conduta diversa determina em certas situações... Resumo: Estudo sobre a visão da doutrina e dos tribunais de contas acerca da dispensa de licitação autorizada pela Lei Federal nº 8.666/93 nos... Dispõe o art. 205 do CTN: Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita... Resumo: A abordagem refere-se a breves linhas acerca do procedimento para apuração da prática da infração administrativa ambiental, em conformidade com a Lei nº... Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação da ação popular como legítimo instrumento ativo de cidadania no controle externo sobre o... (…) Traduz-se então o preconceito em ser mais que uma ignorância e menos que um juízo. Lutar contra os preconceitos significa buscar a atuação... Resumo: A partir do referencial teórico de Edgar Morin, esta pesquisa identifica como a disjunção do conhecimento, por meio da hiperespecialização e do tecnicismo,... Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar, de forma analítica, a efetivação do direito à saúde no Brasil, assegurada pelo ordenamento jurídico como...
