Julgamentos ocorreram nesta segunda-feira, 18, por meio de videoconferência
A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), à unanimidade de votos, negou habeas corpus ao policial militar Marivaldo Quaresma Jorge, acusado de matar embriagado a tiros o jovem Helder Morais Santos, no município de Abaetetuba. O julgamento do feito ocorreu em sessão transmitida por videoconferência nesta segunda-feira, 18, presidida pelo desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.
A defesa do réu sustentou que não houve fundamentação da decisão que decretou a segregação cautelar do réu, assim como entendia que a liberdade do mesmo não ofenderia a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, nem prejudicaria a aplicação da lei penal. Além disso, pediu a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.
Porém, a relatora do processo, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, denegou a ordem e foi acompanhada por todos desembargadores e desembargadoras presentes à sessão. Segundo ela, nesse processo, a aplicação de medidas cautelares em vez da prisão preventiva não é suficiente. “O decreto se mostra devidamente fundamentado e os requisitos elencados do Artigo 312 do Código de Processo Penal, sendo a custódia justificada na necessidade da garantia da ordem pública. O paciente é policial militar que visivelmente embriagado, em tese, efetuou dois disparos de arma de fogo contra duas pessoas”, justificou a magistrada, destacando que “o crime em tese praticado o foi com crueldade e extrema violência”.
O caso– Marivaldo Quaresma Jorge foi preso em flagrante em 21 de fevereiro deste ano, tendo sido homologada pelo juízo da Vara Criminal de Abaetetuba e decretada a prisão preventiva na mesma data. De acordo com os autos, o réu, aparentemente embriagado, atirou contra a vítima Helder Morais Santos. Além disso, o réu chegou a apontar a arma para um amigo da vítima, quando, em seguida, foi detido por populares, conforme consta em processo.
Antes do crime, a vítima e o réu bebiam próximo de um posto de combustíveis, localizado na Avenida Dom Pedro II, em Abaetetuba. Após desferir os tiros, pessoas que estavam no local partiram para cima e espancaram o militar, que ficou desacordado. Marivaldo e Helder foram encaminhados a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Abaetetuba, onde foi constatada a morte da vítima do disparo. Familiares e amigos de Helder ainda tentaram invadir o local, na tentativa de linchar o policial. Uma guarnição do 31º Batalhão de Polícia Militar foi deslocada à unidade hospitalar para conter o tumulto.
