*Thiago Henrique Bueno
É inevitável. Em algum momento, toda empresa vai precisar. Isto é um fato incontestável. O advogado é uma figura essencial, ainda mais em um país com uma vasta legislação e tamanha burocracia. Contudo, nem todas as empresas têm condições de ter um departamento jurídico e as que possuem seguiram uma tendência nos últimos anos: reduzir setores considerados “não lucrativos” como o jurídico. Fenômeno que pode ser uma armadilha. Mas fique tranquilo, existe uma solução: o Secondment jurídico.
O Secondment jurídico é uma modalidade que pode ser caracterizada como um tipo de “outsourcing” ou terceirização, sendo, basicamente, a internalização de um advogado do escritório externo na empresa.
Tradicionalmente, as empresas, conforme cresciam, construíam um departamento jurídico próprio, cuja missão era suprir as demandas da empresa. Em meados dos anos 2000, disseminou-se a ideia de que os departamentos jurídicos eram um custo e, desta forma, com pouco retorno de faturamento. Ideia esta que provocou o efeito de terceirização de todo o contencioso, mantendo-se internamente a gestão dos escritórios prestadores de serviços e possivelmente uma seção consultiva enxuta. Este padrão exige o menor departamento jurídico possível e, em casos de aumento expressivo na demanda de trabalho, poderá gerar um grave problema. Ademais, diversas empresas não tem uma assessoria para tomar decisões estratégicas e apenas terceirizam o contencioso judicial e administrativo que surge ao longo do tempo, ou seja, agindo de forma reativa ao problema.
Para as empresas que não possuem capital disponível e suficiente para a implementação de um setor jurídico interno ou nas hipóteses em que se conduza o departamento legal da forma descrita no parágrafo anterior, o Secondment jurídico se apresenta como uma boa alternativa.
O Secondment jurídico trabalha nas instalações do cliente e estará integrado ao cotidiano legal e comercial da corporação. Além de auxiliar o escritório externo de forma mais eficiente, uma vez que o profissional terá o conhecimento das rotinas, das diretrizes e da forma de pensar dos diretores, poderá criar uma sinergia com as visões e interesses da companhia, trazendo um novo panorama sobre as dores enfrentadas por aquele departamento ou empresa, proporcionando uma maior segurança jurídica na tomada de decisão, assim como maior eficiência e redução de custos de transação. Estes profissionais poderão fortalecer as relações do escritório de advocacia com clientes importantes e fornecem uma maneira única para advogados e escritórios de advocacia se diferenciarem de seus pares na medida em que buscam atender e exceder as necessidades dos clientes em um mercado jurídico cada vez mais competitivo.
Muitas modalidades são possíveis para o serviço. Pode ser prestado sob demanda específica (afastamento por férias ou doença de um profissional interno) ou sob a mera necessidade de inexistência ou “expansão” do departamento jurídico, como, por exemplo, na hipótese de alguma operação pontual que exija mais força de trabalho daquele setor.
Entretanto, a flexibilidade deste modelo de contratação é o ponto chave para sua eficácia. Esta mesma flexibilidade pode se revelar desde a negociação de preços até a periodicidade da presença física do profissional destacado: ele pode frequentar a empresa diariamente, pode estar presente uma ou duas vezes por semana ou mesmo realizar plantões em situações que assim demandem.
Este cenário traz vantagens para a carreira do advogado, uma vez que, através deste novo desafio, terá a possibilidade de desenvolver competências, alargar horizontes profissionais e melhorar seu currículo, além de ser uma ótima oportunidade de fazer networking.
De acordo com o site “WikiJob”¹, para que a jornada deste profissional seja mais descomplicada, existem alguns passos importantes a seguir os quais podemos destacar:
1. Entre em contato com seus novos colegas e disponha de um bom relacionamento com seus pares sempre que possível;
2. Pesquise a empresa à qual irá ingressar;
3. Obtenha informações sobre softwares e programas que possam te auxiliar nesta nova missão;
4. Não tente fazer mudanças imediatamente, salvo as que sejam extremamente necessárias;
5. Gaste tempo ouvindo e trabalhe duro para ganhar credibilidade;
6. Obtenha feedback;
7. Mantenha contato constante com o interlocutor da empresa designada para que se tenha certeza de que você está no caminho certo.
Para empresas interessadas nesta modalidade de contratação, uma possibilidade é solicitar para um escritório de advocacia parceiro localizar um profissional adequado para a posição. Este advogado deverá compreender as demandas do dia-a-dia do cliente e conseguir auxiliar nas atividades rotineiras da empresa.
O escritório contratado poderá indicar um ou mais profissionais, mas, se for necessário trocá-los, o contrato, em tese, permanece intacto. Ainda, esse profissional contratado poderá transmitir ao escritório externo as peculiaridades e visões da empresa cliente, fato que diminuirá a assimetria de informações e trará eficiência na comunicação.
A relação existe entre empresa e escritório, não entre empresa e advogado. Nada obsta, porém, que a contratação se dê por um profissional específico: a empresa escolhe um advogado específico do escritório para atuar como se fosse seu empregado, sem que haja relação de emprego.
Bruno Carrieri, então consultor da divisão de Projetos Especializados na Robert Half diz o seguinte: “Nas empresas, a equipe jurídica tem recorrido a profissionais temporários, principalmente, em casos de picos de demanda, como revisão de contratos com fornecedores, due diligence, auditorias internas, ou para cobrir ausências legais, como licenças maternidade. Também pode ser uma alternativa interessante, uma vez que o temporário é especialista e poderá haver a eliminação do risco trabalhista”.
Outra das essenciais vantagens desta modalidade de contratação é o acesso a advogados especializados de vários ramos do Direito. Este cenário poderá possibilitar o aprimoramento da equipe interna, uma vez que o profissional especializado adota práticas eficientes para seu ramo e as passa ao departamento jurídico.
Thomas Koller e Stephanie Mills, do escritório Mayer Brown, destacam que os Secondment corporativos proporcionam uma vantagem competitiva às empresas e aceleram o desenvolvimento de advogados porque proporcionam ao advogado experiências de imersão interna que permitem um profundo conhecimento do cliente.
Segundo H. Ward Classen, à época Deputy General Counsel da Computer Sciences Corporation, “quando o período de Secondment termina e o advogado retorna ao escritório de advocacia, ele ou ela provavelmente será um recurso de confiança para sua área e será um dos primeiros a serem chamados quando está se buscando aconselhamento jurídico externo na área de prática do advogado ou sobre dúvidas da rotina empresarial. Além disso, o advogado também terá uma visão valiosa sobre como o escritório de advocacia pode expandir o escopo de seus serviços jurídicos para a corporação”.
Contudo, existem também alguns obstáculos nesta relação. A relação entre o empregador e o empregado pode ficar mais complicada com um terceiro envolvido e o profissional pode se ver tendo que optar entre atender há um pedido de seu superior no escritório de advocacia que contradiz ao solicitado pelo responsável jurídico daquela empresa ou, até mesmo, ter que priorizar uma solicitação, também urgente, em relação ao outro. Portanto, é importante garantir que os termos sejam esclarecidos antes do início de um Secondment jurídico.
Do apanhado geral, a contratação de um Secondment jurídico pode trazer, ao mesmo tempo, facilidades da contratação de um advogado especialista e vantagens como maior segurança jurídica e disponibilidade integral de um profissional, auxiliando um departamento jurídico nas demandas dos clientes internos ou contingências externas. O Secondment jurídico beneficia o escritório de advocacia, o advogado contratado e a empresa contratante, impulsando o mercado jurídico atual.
*Thiago Henrique Bueno Vaz, advogado da área contratual no escritório Finocchio & Ustra sociedade de advogados.
