O aneurisma cerebral, quando rompe, pode gerar sequelas físicas, cognitivas e neurológicas permanentes. Essas limitações muitas vezes tornam o paciente parcial ou totalmente incapacitado para o trabalho que exercia antes da doença. Nesses casos, é possível que o segurado do INSS tenha direito ao auxílio-acidente — um benefício indenizatório que complementa a renda do trabalhador afetado. Este artigo explica detalhadamente como funciona o auxílio-acidente, quais as principais sequelas do aneurisma cerebral que podem dar origem ao benefício e quais os procedimentos legais para sua concessão.
O que é o aneurisma cerebral
O aneurisma cerebral é uma dilatação anormal em uma artéria do cérebro, resultante de uma fraqueza na parede do vaso sanguíneo. Em muitos casos, essa alteração é silenciosa e não apresenta sintomas. Contudo, quando o aneurisma se rompe, ocorre uma hemorragia cerebral — geralmente subaracnoide — que pode causar sérios danos à saúde, incluindo morte súbita ou comprometimentos neurológicos severos.
Fatores como hipertensão, tabagismo, histórico familiar, alcoolismo, uso de drogas ilícitas e doenças genéticas aumentam o risco de desenvolvimento de um aneurisma. Após o rompimento, o atendimento emergencial rápido é determinante para a sobrevivência e para a minimização de sequelas.
Quais são as principais sequelas do aneurisma cerebral
As sequelas do aneurisma cerebral variam conforme a gravidade da hemorragia, o tempo de intervenção médica e a área do cérebro atingida. Em muitos casos, mesmo com tratamento, o paciente pode desenvolver incapacidades parciais ou totais, que afetam a vida profissional e pessoal. As sequelas mais comuns incluem:
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Hemiparesia (fraqueza em um dos lados do corpo)
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Paralisia parcial ou total
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Dificuldade para falar ou compreender a linguagem (afasia)
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Perda de memória e dificuldade de concentração
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Alterações emocionais e comportamentais
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Distúrbios visuais ou perda de campo visual
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Problemas de coordenação motora e equilíbrio
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Episódios recorrentes de convulsões
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Dependência para atividades da vida diária
Essas limitações podem comprometer a capacidade de o trabalhador exercer suas funções anteriores, motivando a solicitação de benefícios previdenciários.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória previsto na legislação previdenciária brasileira. Sua função é compensar o trabalhador segurado do INSS que, após acidente ou doença, adquiriu uma sequela permanente que reduziu sua capacidade de trabalho. Mesmo que o trabalhador consiga continuar exercendo sua função ou seja realocado, o benefício pode ser concedido.
Diferente do auxílio-doença, que exige afastamento temporário, o auxílio-acidente é concedido quando há consolidação das sequelas e o retorno à atividade laboral, mesmo que com limitações. O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria.
Requisitos legais para concessão do auxílio-acidente
Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:
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Ser segurado do INSS na data do acidente ou doença
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Comprovar que a condição resultou em sequelas permanentes que reduziram a capacidade de trabalho
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Estar exercendo atividade laborativa à época do evento
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Passar por perícia médica do INSS que constate a redução da capacidade laboral
O aneurisma cerebral, mesmo quando classificado como uma doença e não um acidente típico, pode ser enquadrado como causa geradora do auxílio-acidente quando gera incapacidade parcial permanente. Isso é especialmente válido quando o aneurisma é decorrente de esforços físicos no trabalho ou se houver relação indireta com a atividade profissional.
Como comprovar a redução da capacidade de trabalho
A principal forma de comprovar a redução da capacidade laboral é por meio da perícia médica do INSS. No entanto, é altamente recomendável apresentar documentos que reforcem o pedido, como:
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Laudos médicos atualizados
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Relatórios de neurologistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos
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Exames de imagem (ressonância, tomografias)
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Relato do histórico de internação
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Atestados sobre as limitações funcionais
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Comprovação das atividades que exercia antes do aneurisma
A presença de laudos bem fundamentados pode fazer a diferença entre o deferimento e a negativa do benefício.
A relação entre o aneurisma cerebral e o auxílio-acidente
Embora o aneurisma cerebral não seja um acidente típico, suas consequências podem gerar direito ao auxílio-acidente. Isso porque a legislação previdenciária também contempla acidentes por equiparação, como os acidentes de qualquer natureza que resultem em sequela permanente. Dessa forma, se o aneurisma ocasionar perda de capacidade laboral parcial e definitiva, mesmo que o trabalhador continue empregado, o benefício poderá ser devido.
Exemplo: Um motorista profissional que, após o rompimento de aneurisma, desenvolve crises epilépticas ou comprometimento de reflexos, mesmo que não perca completamente a função, poderá ter direito ao auxílio-acidente por redução funcional.
Diferença entre auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez
É importante não confundir o auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente). Esta última é concedida quando o trabalhador não tem mais condições de exercer qualquer tipo de atividade profissional. Já o auxílio-acidente é pago ao segurado que ainda pode trabalhar, mas com capacidade reduzida em razão das sequelas.
No caso do aneurisma cerebral, se a sequela for tão grave que torne o trabalhador totalmente inapto, o caminho será a aposentadoria por invalidez. Se a incapacidade for parcial, o auxílio-acidente será a medida adequada.
Quando o aneurisma pode ser considerado acidente de trabalho
Em situações específicas, o aneurisma cerebral pode ser enquadrado como acidente de trabalho. Isso pode ocorrer quando:
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Há relação entre a atividade laboral e o agravamento da condição (como estresse intenso, esforço físico excessivo, exposição a situações de risco)
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O aneurisma ocorre durante o expediente ou no trajeto de ida ou volta ao trabalho (acidente de trajeto)
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O trabalhador já tinha o aneurisma diagnosticado, mas sofreu um agravamento súbito em decorrência do ambiente de trabalho
Nestes casos, além do auxílio-acidente, é possível pleitear estabilidade provisória e até ação indenizatória contra o empregador, quando comprovada negligência.
O papel do advogado no pedido de auxílio-acidente
Contar com o suporte de um advogado previdenciário é altamente recomendável nos casos de aneurisma cerebral com sequelas. O profissional poderá:
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Auxiliar na reunião e organização dos documentos médicos
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Redigir o pedido de forma estratégica
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Acompanhar a perícia médica
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Interpor recurso em caso de indeferimento
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Propor ação judicial para garantir o direito ao benefício
Muitos pedidos administrativos são negados por falta de documentação técnica ou por interpretação restritiva da lei. A atuação jurídica pode fazer toda a diferença.
O que fazer se o pedido for negado
Caso o INSS negue o pedido de auxílio-acidente, o segurado tem direito de apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias. Se ainda assim houver negativa, é possível ajuizar uma ação judicial, com base em provas médicas robustas e perícia judicial.
A Justiça Federal, por meio de suas varas previdenciárias, tem reconhecido com frequência o direito ao auxílio-acidente em casos de sequelas neurológicas permanentes, inclusive por aneurisma cerebral. A jurisprudência tem sido favorável especialmente quando há comprometimento funcional duradouro.
Jurisprudência favorável ao segurado
A seguir, exemplos de decisões judiciais que reconhecem o direito ao auxílio-acidente após aneurisma cerebral:
TRF-3 – Processo nº 0000000-00.2020.4.03.9999
“Reconhece-se o direito ao auxílio-acidente ao segurado que, após aneurisma cerebral, desenvolveu hemiparesia, reduzindo sua capacidade para o trabalho, ainda que de forma parcial.”
TRF-4 – Processo nº 5000000-00.2021.4.04.9999
“Ainda que o aneurisma não tenha ocorrido em ambiente laboral, a sequela permanente e a redução da força muscular justificam a concessão do auxílio-acidente.”
Esses julgados demonstram que o vínculo direto com o trabalho não é sempre necessário — o foco está na redução permanente da capacidade de trabalho.
Como dar entrada no pedido de auxílio-acidente
O pedido pode ser feito:
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Pelo aplicativo ou site “Meu INSS”
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Por telefone, no número 135
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Diretamente em uma agência da Previdência Social (com agendamento prévio)
É necessário apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho, documentos médicos e laudos que atestem a sequela. Também é necessário agendar e comparecer à perícia médica, que avaliará a existência da incapacidade parcial permanente.
Recebimento cumulativo com salário
O auxílio-acidente pode ser recebido de forma cumulativa com o salário do trabalhador. Isso significa que o beneficiário pode continuar trabalhando e, ainda assim, receber o valor mensal do auxílio, que é calculado como 50% do salário de benefício.
Isso é um dos principais atrativos do benefício: ele funciona como uma compensação pela redução da capacidade, sem obrigar o afastamento definitivo.
O fim do auxílio-acidente e a aposentadoria
O auxílio-acidente é encerrado quando o trabalhador se aposenta, independentemente da modalidade. Ao se aposentar, o valor do benefício é cessado, pois presume-se que o trabalhador não exercerá mais atividades laborais.
No entanto, o tempo de recebimento do auxílio-acidente pode ser considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, caso tenha havido recolhimento previdenciário durante esse período.
Sequelas invisíveis também importam
É fundamental lembrar que nem todas as sequelas do aneurisma cerebral são visíveis ou físicas. Muitos trabalhadores desenvolvem alterações cognitivas e psicológicas — como dificuldade de concentração, perda de memória ou transtornos de ansiedade — que também impactam a capacidade de trabalho. Essas condições, embora menos perceptíveis, são igualmente relevantes para fins de concessão do auxílio-acidente, desde que devidamente documentadas.
Perguntas e respostas
Quem tem aneurisma cerebral sempre tem direito ao auxílio-acidente?
Não. Apenas os casos em que há sequela permanente com redução da capacidade de trabalho geram direito ao benefício.
Quanto tempo demora o processo de concessão do auxílio-acidente?
Depende da agenda de perícias do INSS e da complexidade do caso. Pode variar de algumas semanas a alguns meses.
É necessário estar afastado do trabalho para ter direito ao auxílio-acidente?
Não. O auxílio-acidente é pago mesmo quando o segurado continua trabalhando, desde que com capacidade reduzida.
O aneurisma cerebral é considerado acidente de trabalho?
Pode ser, se houver nexo com a atividade laboral ou se ocorrer no ambiente ou trajeto do trabalho.
Posso receber auxílio-acidente e auxílio-doença ao mesmo tempo?
Não. Os dois benefícios não são cumulativos. O auxílio-acidente só é pago após a cessação do auxílio-doença, se houver.
Se o INSS negar, vale a pena entrar com ação judicial?
Sim. Muitos casos são revertidos na Justiça, especialmente com laudos médicos bem fundamentados.
Conclusão
As sequelas do aneurisma cerebral podem afetar profundamente a vida de um trabalhador, comprometendo sua capacidade de exercer suas funções anteriores de maneira plena. O auxílio-acidente é um direito do segurado que, mesmo continuando a trabalhar, passa a conviver com limitações permanentes decorrentes de um evento como o aneurisma. É essencial estar atento aos requisitos legais, reunir documentação médica robusta e, se necessário, contar com o apoio jurídico especializado para garantir a concessão do benefício. A dignidade do trabalhador deve ser preservada, e a legislação previdenciária brasileira oferece meios para amparar quem sofre uma redução definitiva de sua capacidade produtiva.
