Sequelas do aneurisma cerebral e o direito ao auxílio-acidente

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O aneurisma cerebral, quando rompe, pode gerar sequelas físicas, cognitivas e neurológicas permanentes. Essas limitações muitas vezes tornam o paciente parcial ou totalmente incapacitado para o trabalho que exercia antes da doença. Nesses casos, é possível que o segurado do INSS tenha direito ao auxílio-acidente — um benefício indenizatório que complementa a renda do trabalhador afetado. Este artigo explica detalhadamente como funciona o auxílio-acidente, quais as principais sequelas do aneurisma cerebral que podem dar origem ao benefício e quais os procedimentos legais para sua concessão.

O que é o aneurisma cerebral

O aneurisma cerebral é uma dilatação anormal em uma artéria do cérebro, resultante de uma fraqueza na parede do vaso sanguíneo. Em muitos casos, essa alteração é silenciosa e não apresenta sintomas. Contudo, quando o aneurisma se rompe, ocorre uma hemorragia cerebral — geralmente subaracnoide — que pode causar sérios danos à saúde, incluindo morte súbita ou comprometimentos neurológicos severos.

Fatores como hipertensão, tabagismo, histórico familiar, alcoolismo, uso de drogas ilícitas e doenças genéticas aumentam o risco de desenvolvimento de um aneurisma. Após o rompimento, o atendimento emergencial rápido é determinante para a sobrevivência e para a minimização de sequelas.

Quais são as principais sequelas do aneurisma cerebral

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As sequelas do aneurisma cerebral variam conforme a gravidade da hemorragia, o tempo de intervenção médica e a área do cérebro atingida. Em muitos casos, mesmo com tratamento, o paciente pode desenvolver incapacidades parciais ou totais, que afetam a vida profissional e pessoal. As sequelas mais comuns incluem:

  • Hemiparesia (fraqueza em um dos lados do corpo)

  • Paralisia parcial ou total

  • Dificuldade para falar ou compreender a linguagem (afasia)

  • Perda de memória e dificuldade de concentração

  • Alterações emocionais e comportamentais

  • Distúrbios visuais ou perda de campo visual

  • Problemas de coordenação motora e equilíbrio

  • Episódios recorrentes de convulsões

  • Dependência para atividades da vida diária

Essas limitações podem comprometer a capacidade de o trabalhador exercer suas funções anteriores, motivando a solicitação de benefícios previdenciários.

O que é o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória previsto na legislação previdenciária brasileira. Sua função é compensar o trabalhador segurado do INSS que, após acidente ou doença, adquiriu uma sequela permanente que reduziu sua capacidade de trabalho. Mesmo que o trabalhador consiga continuar exercendo sua função ou seja realocado, o benefício pode ser concedido.

Diferente do auxílio-doença, que exige afastamento temporário, o auxílio-acidente é concedido quando há consolidação das sequelas e o retorno à atividade laboral, mesmo que com limitações. O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria.

Requisitos legais para concessão do auxílio-acidente

Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser segurado do INSS na data do acidente ou doença

  • Comprovar que a condição resultou em sequelas permanentes que reduziram a capacidade de trabalho

  • Estar exercendo atividade laborativa à época do evento

  • Passar por perícia médica do INSS que constate a redução da capacidade laboral

O aneurisma cerebral, mesmo quando classificado como uma doença e não um acidente típico, pode ser enquadrado como causa geradora do auxílio-acidente quando gera incapacidade parcial permanente. Isso é especialmente válido quando o aneurisma é decorrente de esforços físicos no trabalho ou se houver relação indireta com a atividade profissional.

Como comprovar a redução da capacidade de trabalho

A principal forma de comprovar a redução da capacidade laboral é por meio da perícia médica do INSS. No entanto, é altamente recomendável apresentar documentos que reforcem o pedido, como:

  • Laudos médicos atualizados

  • Relatórios de neurologistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos

  • Exames de imagem (ressonância, tomografias)

  • Relato do histórico de internação

  • Atestados sobre as limitações funcionais

  • Comprovação das atividades que exercia antes do aneurisma

A presença de laudos bem fundamentados pode fazer a diferença entre o deferimento e a negativa do benefício.

A relação entre o aneurisma cerebral e o auxílio-acidente

Embora o aneurisma cerebral não seja um acidente típico, suas consequências podem gerar direito ao auxílio-acidente. Isso porque a legislação previdenciária também contempla acidentes por equiparação, como os acidentes de qualquer natureza que resultem em sequela permanente. Dessa forma, se o aneurisma ocasionar perda de capacidade laboral parcial e definitiva, mesmo que o trabalhador continue empregado, o benefício poderá ser devido.

Exemplo: Um motorista profissional que, após o rompimento de aneurisma, desenvolve crises epilépticas ou comprometimento de reflexos, mesmo que não perca completamente a função, poderá ter direito ao auxílio-acidente por redução funcional.

Diferença entre auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez

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É importante não confundir o auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente). Esta última é concedida quando o trabalhador não tem mais condições de exercer qualquer tipo de atividade profissional. Já o auxílio-acidente é pago ao segurado que ainda pode trabalhar, mas com capacidade reduzida em razão das sequelas.

No caso do aneurisma cerebral, se a sequela for tão grave que torne o trabalhador totalmente inapto, o caminho será a aposentadoria por invalidez. Se a incapacidade for parcial, o auxílio-acidente será a medida adequada.

Quando o aneurisma pode ser considerado acidente de trabalho

Em situações específicas, o aneurisma cerebral pode ser enquadrado como acidente de trabalho. Isso pode ocorrer quando:

  • Há relação entre a atividade laboral e o agravamento da condição (como estresse intenso, esforço físico excessivo, exposição a situações de risco)

  • O aneurisma ocorre durante o expediente ou no trajeto de ida ou volta ao trabalho (acidente de trajeto)

  • O trabalhador já tinha o aneurisma diagnosticado, mas sofreu um agravamento súbito em decorrência do ambiente de trabalho

Nestes casos, além do auxílio-acidente, é possível pleitear estabilidade provisória e até ação indenizatória contra o empregador, quando comprovada negligência.

O papel do advogado no pedido de auxílio-acidente

Contar com o suporte de um advogado previdenciário é altamente recomendável nos casos de aneurisma cerebral com sequelas. O profissional poderá:

  • Auxiliar na reunião e organização dos documentos médicos

  • Redigir o pedido de forma estratégica

  • Acompanhar a perícia médica

  • Interpor recurso em caso de indeferimento

  • Propor ação judicial para garantir o direito ao benefício

Muitos pedidos administrativos são negados por falta de documentação técnica ou por interpretação restritiva da lei. A atuação jurídica pode fazer toda a diferença.

O que fazer se o pedido for negado

Caso o INSS negue o pedido de auxílio-acidente, o segurado tem direito de apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias. Se ainda assim houver negativa, é possível ajuizar uma ação judicial, com base em provas médicas robustas e perícia judicial.

A Justiça Federal, por meio de suas varas previdenciárias, tem reconhecido com frequência o direito ao auxílio-acidente em casos de sequelas neurológicas permanentes, inclusive por aneurisma cerebral. A jurisprudência tem sido favorável especialmente quando há comprometimento funcional duradouro.

Jurisprudência favorável ao segurado

A seguir, exemplos de decisões judiciais que reconhecem o direito ao auxílio-acidente após aneurisma cerebral:

TRF-3 – Processo nº 0000000-00.2020.4.03.9999
“Reconhece-se o direito ao auxílio-acidente ao segurado que, após aneurisma cerebral, desenvolveu hemiparesia, reduzindo sua capacidade para o trabalho, ainda que de forma parcial.”

TRF-4 – Processo nº 5000000-00.2021.4.04.9999
“Ainda que o aneurisma não tenha ocorrido em ambiente laboral, a sequela permanente e a redução da força muscular justificam a concessão do auxílio-acidente.”

Esses julgados demonstram que o vínculo direto com o trabalho não é sempre necessário — o foco está na redução permanente da capacidade de trabalho.

Como dar entrada no pedido de auxílio-acidente

O pedido pode ser feito:

  • Pelo aplicativo ou site “Meu INSS”

  • Por telefone, no número 135

  • Diretamente em uma agência da Previdência Social (com agendamento prévio)

É necessário apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho, documentos médicos e laudos que atestem a sequela. Também é necessário agendar e comparecer à perícia médica, que avaliará a existência da incapacidade parcial permanente.

Recebimento cumulativo com salário

O auxílio-acidente pode ser recebido de forma cumulativa com o salário do trabalhador. Isso significa que o beneficiário pode continuar trabalhando e, ainda assim, receber o valor mensal do auxílio, que é calculado como 50% do salário de benefício.

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Isso é um dos principais atrativos do benefício: ele funciona como uma compensação pela redução da capacidade, sem obrigar o afastamento definitivo.

O fim do auxílio-acidente e a aposentadoria

O auxílio-acidente é encerrado quando o trabalhador se aposenta, independentemente da modalidade. Ao se aposentar, o valor do benefício é cessado, pois presume-se que o trabalhador não exercerá mais atividades laborais.

No entanto, o tempo de recebimento do auxílio-acidente pode ser considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, caso tenha havido recolhimento previdenciário durante esse período.

Sequelas invisíveis também importam

É fundamental lembrar que nem todas as sequelas do aneurisma cerebral são visíveis ou físicas. Muitos trabalhadores desenvolvem alterações cognitivas e psicológicas — como dificuldade de concentração, perda de memória ou transtornos de ansiedade — que também impactam a capacidade de trabalho. Essas condições, embora menos perceptíveis, são igualmente relevantes para fins de concessão do auxílio-acidente, desde que devidamente documentadas.

Perguntas e respostas

Quem tem aneurisma cerebral sempre tem direito ao auxílio-acidente?
Não. Apenas os casos em que há sequela permanente com redução da capacidade de trabalho geram direito ao benefício.

Quanto tempo demora o processo de concessão do auxílio-acidente?
Depende da agenda de perícias do INSS e da complexidade do caso. Pode variar de algumas semanas a alguns meses.

É necessário estar afastado do trabalho para ter direito ao auxílio-acidente?
Não. O auxílio-acidente é pago mesmo quando o segurado continua trabalhando, desde que com capacidade reduzida.

O aneurisma cerebral é considerado acidente de trabalho?
Pode ser, se houver nexo com a atividade laboral ou se ocorrer no ambiente ou trajeto do trabalho.

Posso receber auxílio-acidente e auxílio-doença ao mesmo tempo?
Não. Os dois benefícios não são cumulativos. O auxílio-acidente só é pago após a cessação do auxílio-doença, se houver.

Se o INSS negar, vale a pena entrar com ação judicial?
Sim. Muitos casos são revertidos na Justiça, especialmente com laudos médicos bem fundamentados.

Conclusão

As sequelas do aneurisma cerebral podem afetar profundamente a vida de um trabalhador, comprometendo sua capacidade de exercer suas funções anteriores de maneira plena. O auxílio-acidente é um direito do segurado que, mesmo continuando a trabalhar, passa a conviver com limitações permanentes decorrentes de um evento como o aneurisma. É essencial estar atento aos requisitos legais, reunir documentação médica robusta e, se necessário, contar com o apoio jurídico especializado para garantir a concessão do benefício. A dignidade do trabalhador deve ser preservada, e a legislação previdenciária brasileira oferece meios para amparar quem sofre uma redução definitiva de sua capacidade produtiva.

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