Sinistro de trânsito

O sinistro de trânsito ocorre quando há um acidente envolvendo um ou mais veículos, com ou sem vítimas, podendo gerar prejuízos materiais, lesões ou consequências jurídicas. Entender esse conceito e saber como proceder é essencial para proteger seus direitos e garantir uma solução adequada para o problema.

Neste artigo, você vai compreender todos os aspectos importantes relacionados ao sinistro de trânsito: desde a definição, os tipos existentes, como agir no momento do ocorrido, até os direitos das vítimas e motoristas envolvidos, os trâmites com seguradoras e a possibilidade de ação judicial.

O que é um sinistro de trânsito

O sinistro de trânsito é qualquer evento inesperado que cause danos materiais, corporais ou morais relacionados ao uso de veículos. Pode envolver colisões, capotamentos, atropelamentos, abalroamentos, entre outras situações, tanto em vias públicas quanto em locais privados.

É uma ocorrência que gera consequências práticas e jurídicas, sendo comumente usada pelas seguradoras para definir o acionamento de coberturas contratuais. Pode ocorrer com ou sem culpa de algum dos envolvidos, sendo um termo técnico neutro quanto à responsabilidade.

Tipos de sinistro de trânsito

A classificação do sinistro varia conforme os danos envolvidos, a extensão das consequências e a possibilidade de responsabilização.

Sinistro com danos materiais

Envolve prejuízos ao patrimônio, como amassados, quebras ou perda total de veículos. Também inclui danos a bens de terceiros.

Sinistro com vítimas

São aqueles que resultam em ferimentos ou óbito. Exigem atendimento médico imediato e, na maioria dos casos, investigação policial.

Sinistro com perda total

Ocorre quando o custo de reparo do veículo ultrapassa o percentual limite definido pela seguradora, geralmente 75% do valor de mercado.

Sinistro com fuga do local

Quando um dos envolvidos deixa o local sem prestar socorro ou sem aguardar a autoridade competente, podendo responder por crime de omissão de socorro e fuga do local.

Sinistro causado por terceiros

Acontece quando a responsabilidade é de outro condutor, pedestre ou até mesmo de animais soltos na pista. Cabe à vítima buscar reparação.

Como agir imediatamente após o sinistro

Tomar as decisões corretas nos minutos seguintes ao sinistro é fundamental para garantir segurança e resguardar direitos. Veja o que fazer:

Garantir segurança e socorro

Acione o SAMU (192) ou os Bombeiros (193) em caso de feridos. Sinalize o local para evitar novos acidentes.

Não discutir e evitar admitir culpa

Evite atribuir ou aceitar culpa no local. Tudo deve ser registrado posteriormente com cautela.

Registrar o acidente

Fotografe os veículos, placas, sinalizações, o local do acidente e os danos visíveis.

Identificar testemunhas e envolvidos

Anote dados pessoais, CNH, placas, telefone e endereço de todos os envolvidos. Testemunhas são essenciais em caso de contestação futura.

Comunicar as autoridades

Em acidentes com vítimas, a Polícia deve ser acionada. Nos demais casos, pode-se usar a declaração amigável.

Boletim de ocorrência e BRAT

O Boletim de Ocorrência é essencial para formalizar a situação. Pode ser feito presencialmente ou online (em alguns estados), principalmente quando não há vítimas.

O BRAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito) é emitido pela Polícia Militar ou Rodoviária, sendo importante em casos com vítimas ou em rodovias.

Quem é o responsável pelo sinistro

Determinar a responsabilidade é crucial para definir quem deve reparar os danos.

Responsabilidade civil

Envolve a obrigação de indenizar os danos causados a terceiros por imprudência, negligência ou imperícia.

Responsabilidade penal

Nos casos com vítimas, o causador do acidente pode responder criminalmente, com penas que variam conforme o dano.

Responsabilidade administrativa

O motorista pode ser penalizado com multas, pontos na CNH, suspensão ou até cassação da habilitação, dependendo da infração cometida.

Como funciona o seguro em caso de sinistro

O seguro é o principal mecanismo de proteção em acidentes de trânsito. É necessário acionar a seguradora assim que possível.

Cobertura contratada

As coberturas variam: colisão, incêndio, roubo, assistência 24h, carro reserva, perda total e danos a terceiros.

Documentos exigidos

CNH, CRLV, fotos dos danos, boletim de ocorrência e o formulário de aviso de sinistro são normalmente requeridos.

Prazos e franquia

O prazo para comunicação varia por seguradora, mas geralmente é de até 7 dias úteis. A franquia só é cobrada em reparos do próprio veículo e não em perda total ou danos a terceiros.

Seguro de terceiros

Cobre danos que o segurado causa a outros veículos ou pessoas, até o limite contratado.

Quando cabe indenização por danos morais

Além dos prejuízos materiais, situações envolvendo exposição, sofrimento psicológico ou má conduta do responsável podem gerar danos morais.

Exemplos:

• Constrangimento em acidente causado intencionalmente

• Atitude hostil após o sinistro

• Situações de imprudência extrema com risco à vida

A indenização por danos morais é determinada pela Justiça com base em critérios como a gravidade e a repercussão do fato.

Indenização por danos materiais

Se a pessoa não for culpada pelo sinistro, tem direito a ser ressarcida por:

• Conserto do veículo

• Objetos danificados

• Gastos com transporte provisório

• Despesas médicas e hospitalares

É possível buscar a reparação diretamente com o causador, por via judicial ou por intermédio do seguro.

Acidente com veículo de empresa

Se o sinistro ocorrer com veículo de empresa e o condutor estiver em serviço, a responsabilidade pode ser atribuída à empresa. O Código Civil determina que empregadores respondem pelos atos de seus empregados.

Sinistro causado por condutor não habilitado

Se o causador não possuir CNH ou estiver com habilitação vencida, isso agrava sua responsabilidade e pode impedir o pagamento pelo seguro. Ele pode responder por crime e ter de arcar com todos os prejuízos pessoalmente.

Acidente causado por problema na via

Em casos em que o acidente é causado por buracos, má sinalização ou ausência de iluminação, a vítima pode processar o município, estado ou União, conforme o caso. É necessário provar que a omissão da administração pública contribuiu para o ocorrido.

Sinistro envolvendo ciclistas e pedestres

A legislação tende a proteger o ciclista e o pedestre, impondo maior dever de cuidado ao motorista. No entanto, essa presunção de culpa pode ser revertida se for comprovada conduta imprudente da parte mais vulnerável.

Acidente com animal na pista

O dono do animal pode ser responsabilizado pelos danos causados. Em estradas, a responsabilidade pode ser da concessionária ou do órgão público responsável pela fiscalização e controle.

Situação atual do DPVAT

Desde 2021, o seguro DPVAT não está mais sendo cobrado. Porém, ele ainda cobre acidentes ocorridos até 2020. Atualmente, em acidentes recentes, os prejuízos devem ser cobertos por seguro facultativo ou ação judicial.

Medidas judiciais cabíveis

Caso não haja solução amigável, a vítima pode recorrer ao Judiciário. As principais ações incluem:

• Ação de reparação de danos: busca indenização por prejuízos materiais e morais.

• Ação regressiva: usada por seguradoras para cobrar valores pagos de volta do causador do sinistro.

• Obrigação de fazer: obriga seguradora a cumprir cláusulas contratuais.

Como reunir provas para o processo

As provas mais importantes para um processo judicial são:

• Boletim de ocorrência ou BRAT

• Fotografias do local e dos veículos

• Contatos de testemunhas

• Laudos médicos e perícias

• Orçamentos e recibos de despesas

Prazos legais para entrar com ação

O prazo para buscar reparação por danos materiais ou morais em sinistro de trânsito é, em geral:

• 3 anos para reparação civil

• 5 anos para danos morais (casos específicos)

• 1 ano para questões contratuais com seguradora

Como agir se o outro motorista fugir

A fuga do local do acidente é infração grave e pode configurar crime. Se isso ocorrer:

• Anote a placa do veículo (se possível)

• Registre boletim de ocorrência imediatamente

• Procure câmeras de segurança na região

• Busque testemunhas

A identificação do veículo pode permitir ação judicial ou responsabilização criminal posterior.

Sinistro com motorista de aplicativo ou táxi

Quando envolve motorista de aplicativo ou táxi, a empresa de transporte pode ser acionada judicialmente. O motorista responde como profissional, e há jurisprudência que reconhece responsabilidade solidária da plataforma.

Seção de perguntas e respostas

O que é sinistro de trânsito?
É qualquer ocorrência que envolva acidente com veículos, com danos materiais, físicos ou morais.

É obrigatório chamar a polícia em todo sinistro?
Não. Em casos sem vítimas, pode-se usar a declaração amigável. Com vítimas, a polícia deve ser acionada.

Posso acionar meu seguro mesmo sem culpa?
Sim. Depois, a seguradora pode buscar ressarcimento junto ao responsável.

E se o motorista culpado fugir?
Registre o boletim, colete provas e tente identificar o veículo. O motorista poderá ser responsabilizado judicial e criminalmente.

Quais documentos preciso para acionar o seguro?
Boletim de ocorrência, CNH, CRLV, fotos, orçamento do conserto e formulário da seguradora.

Quem paga o conserto do meu carro?
O causador do acidente ou sua seguradora. Em caso de disputa, a Justiça decide.

E se eu estiver com CNH vencida?
Você pode ser penalizado administrativamente, mas isso não tira seu direito à indenização se não for o culpado.

Existe prazo para entrar com ação judicial?
Sim. O prazo varia conforme o tipo de ação, sendo geralmente 3 anos para reparação civil.

Conclusão

O sinistro de trânsito pode gerar diversos desdobramentos, desde simples reparos até ações judiciais complexas. Saber o que fazer no momento do acidente, manter a calma, registrar tudo corretamente e conhecer seus direitos é essencial. Em situações mais delicadas, contar com orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Seja você vítima ou envolvido no acidente, agir com responsabilidade e conhecimento pode minimizar prejuízos e evitar maiores complicações.