Medidas como a isenção total de tributos para micro e pequenas empresas fazem parte de um movimento nacional capitaneado por auditores fiscais
Com uma linguagem simples e direta, o recém-lançado site www.10medidastributarias.org.br detalha as 10 Medidas Tributárias Emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pelo Covid-19. A ideia do site é explicar para a população as propostas que incluem a criação de um imposto sobre grandes fortunas, aumento da alíquota do imposto sobre herança e isenção total para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
As propostas são assinadas por entidades representativas de Auditores Fiscais da Receita Federal, dos Fiscos dos Estados e Distrito Federal, e dos Municípios, incluindo o Sinafresp, de São Paulo. De acordo com levantamento das instituições, todas as medidas propostas teriam um impacto de R$ 49 bilhões em desoneração e R$ 299 bilhões em arrecadações.
Em cada medida há um espaço interativo onde o internauta pode fazer sua avaliação e aferir uma nota para a medida proposta. O site permite ainda o download de um material que detalha todos as medidas.
O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, explica que há espaço para ajustes no sistema tributário para que aqueles que possuem melhores condições financeiras possam contribuir mais em meio à pandemia que atinge o Brasil, sobretudo quem tem um patrimônio superior a R$ 20 milhões. “Taxar grandes fortunas (IGF) com alíquotas progressivas de até 3% pode ser feito. O sindicato entende que é errado esperar que o sacrifício venha da maior parte da população” explica.
Maranca ainda destaca que as propostas são avulsas e não estão obrigatoriamente conectadas para aprovação no Congresso como, por exemplo, a possibilidade de aumento dos atuais 8% para 30% no Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), aumentando a arrecadação de R$ 9 bilhões para R$ 33 bilhões.
Veja abaixo as 10 propostas:
- Isenção total de tributos, até o mês de abril de 2021, para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional –Estimativa de desoneração: R$ 20 bilhões.
- Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S, incidente sobre a folha de salários– Estimativa de desoneração: R$ 17,67 bilhões.
- Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação –Estimativa de desoneração: R$ 12 bilhões, considerando-se câmbio médio de 5,00 reais por dólar.
- Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020–Estimativa de arrecadação: R$ 30 a 40 bilhões ao ano.
- Contribuição Social temporária incidente sobre todas as receitas financeiras –Estimativa de arrecadação: cerca de R$ 60 bilhões anuais.
- Acréscimo temporário na CSLL e na Cofins das Instituições Financeiras –Estimativa de arrecadação: R$ 38 bilhões anuais.
- Tributação do ganho cambial extraordinário auferido pelo setor de exportação –Estimativa de arrecadação: R$ 90 bilhões anuais, considerando-se câmbio médio de 5 reais por dólar.
- Empréstimo Compulsório sobre o lucro líquido auferido em 2019, e distribuído em 2020, de empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais– Estimativa de arrecadação: R$ 10 bilhões.
- Empréstimo Compulsório incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020– Estimativa de arrecadação: aproximadamente R$ 28 bilhões.
- Alteração, por Resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30%.– Estimativa de arrecadação: em torno de R$ 33 bilhões adicionais.
Sobre o Sinafresp
SINAFRESP, sindicato que representa os Agentes Fiscais de Rendas do estado de São Paulo, servidores de carreira de estado responsáveis pela arrecadação tributária e o combate à sonegação.
