Na última sexta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma garantia pra que os aposentados do INSS possam conquistar na justiça o direito à revisão da vida toda. Isto é, os aposentados podem pedir que todas as suas contribuições, inclusive as do período anterior à criação da moeda real, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. Estima-se que a correção possa render atrasados de mais de R$ 100 mil.
De acordo com a advogada, Dra. Lorrana Gomes, a decisão representa uma possibilidade de grande mudança para pessoas que foram prejudicadas de alguma forma pela não utilização de contribuições anteriores. “Isso significa que quem se aposentou com valor baixo, pelas contribuições anteriores a 1994 terem sido desconsideradas, possuem o direito a rever, incluindo no cálculo tais contribuições, ou seja, as contribuições ‘da vida toda’”, explica.
O INSS, por sua vez, já tinha argumentado, em 2021, que a revisão traria um rombo de cerca de 46 bilhões de reais nos cofres públicos em um período de 10 anos. Com a decisão, as ações que estavam paradas na justiça irão voltar a ser trabalhadas. “É importante procurar um advogado para indicar se a revisão é adequada a cada caso”, alerta a advogada.
Além disso, Lorrana Gomes relembra que o prazo prescricional para rever benefícios previdenciários é de 10 anos contados da data de concessão do benefício. “É fundamental tirar todas as dúvidas sobre o assunto com um profissional qualificado para cuidar disso”, pontua.
Sobre a Dra. Lorrana Gomes
Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduanda em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados, além de ser autora de diversos artigos jurídicos.
