Suspensão do empréstimo consignado por 180 dias 

A suspensão do empréstimo consignado por 180 dias é um tema que ganhou destaque em momentos de crise econômica, como a pandemia de COVID-19, visando aliviar a carga financeira de aposentados, pensionistas e servidores públicos. Embora não seja uma medida permanentemente disponível ou universalmente aplicada, a possibilidade de suspender os pagamentos por um período de seis meses representa um fôlego considerável para quem enfrenta dificuldades financeiras, permitindo um rearranjo do orçamento sem comprometer a renda já comprometida com as parcelas. É crucial entender os termos, condições e impactos dessa medida para avaliar sua aplicabilidade e benefícios.

Entendendo o Empréstimo Consignado

Para compreender a suspensão, é fundamental primeiro entender o que é o empréstimo consignado e por que ele possui características tão peculiares no mercado financeiro. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do tomador. Essa característica de “desconto em folha” o torna uma das linhas de crédito mais seguras para as instituições financeiras, resultando em taxas de juros consideravelmente menores em comparação com outras modalidades, como o cheque especial ou o cartão de crédito.

Os principais grupos elegíveis para o empréstimo consignado são:

• Aposentados e Pensionistas do INSS: Por possuírem uma renda fixa e garantida pela Previdência Social, são o público-alvo mais comum e beneficiado por essa modalidade.
• Servidores Públicos (Federais, Estaduais e Municipais): A estabilidade no emprego e a previsibilidade da renda garantem a segurança para os bancos.
• Militares das Forças Armadas: Semelhante aos servidores, a estabilidade e a fonte pagadora segura facilitam a concessão do crédito.
• Trabalhadores CLT de Empresas Privadas: Em alguns casos, empresas privadas que mantêm convênio com bancos podem oferecer o consignado a seus funcionários, mas a abrangência é menor e as condições podem variar.

As principais características do empréstimo consignado incluem:

• Baixas Taxas de Juros: Devido ao baixo risco de inadimplência (já que o desconto é feito na fonte), os juros são significativamente mais atraentes.
• Prazos Longos: Os prazos de pagamento podem se estender por muitos anos (ex: até 84 meses para beneficiários do INSS), o que resulta em parcelas mensais menores.
• Margem Consignável: Existe um limite legal para o percentual da renda que pode ser comprometido com as parcelas do consignado, geralmente de 35% a 40% (sendo uma parte para cartão de crédito consignado), visando proteger o tomador do superendividamento.
• Não Consulta SPC/Serasa: A análise de crédito geralmente não consulta os órgãos de proteção ao crédito, pois o risco está atrelado à fonte de renda e não ao histórico de pagamentos do indivíduo. Isso permite que pessoas negativadas também acessem o crédito.

Essa estrutura, embora benéfica pelas taxas, cria um vínculo forte e duradouro entre a renda do tomador e a dívida, tornando qualquer interrupção nesse fluxo uma questão complexa e de grande impacto.

A Origem e o Contexto da Suspensão por 180 Dias

A ideia da suspensão do empréstimo consignado por 180 dias não é uma prática usual do mercado financeiro brasileiro. Ela ganhou relevância e foi debatida intensamente, inclusive no Congresso Nacional, principalmente durante a pandemia de COVID-19 (a partir de 2020). Nesse período de crise sanitária e econômica sem precedentes, muitas famílias, mesmo as com renda fixa como aposentados e servidores, enfrentaram dificuldades. O aumento de gastos com saúde, a perda de renda de outros membros da família e a inflação geraram uma pressão financeira enorme.

Diante desse cenário, houve uma forte mobilização para que fosse aprovada uma lei que permitisse a suspensão temporária dos pagamentos dos empréstimos consignados. A lógica por trás dessa proposta era oferecer um alívio imediato para os orçamentos domésticos, permitindo que as famílias direcionassem esses recursos para necessidades mais urgentes, como alimentação, medicamentos ou outras despesas essenciais.

Embora um projeto de lei federal tenha chegado a tramitar no Congresso Nacional e até mesmo ter sido aprovado em algumas instâncias (como no Senado), ele não foi sancionado integralmente pelo Presidente da República na época (2020), que vetou a parte que obrigava a suspensão, alegando inconstitucionalidade e risco ao sistema financeiro. Os vetos foram mantidos pelo Congresso. No entanto, a pressão social e a necessidade levaram algumas instituições financeiras a oferecer, de forma voluntária e negociada, a possibilidade de suspensão dos contratos de consignado.

É importante ressaltar, portanto, que a suspensão do empréstimo consignado por 180 dias não é uma regra geral e permanente do sistema financeiro. Trata-se de uma medida excepcional que pode ser adotada em contextos específicos, dependendo da iniciativa das instituições financeiras, de programas governamentais pontuais ou de negociações individuais em situações de calamidade.

Como Funciona a Suspensão (Se Disponível)

Quando a suspensão do empréstimo consignado por 180 dias é oferecida ou negociada, ela geralmente segue um processo e possui termos específicos. Não é automática e requer a iniciativa do tomador.

1. Negociação com a Instituição Financeira

O primeiro passo é sempre contatar o banco ou a instituição financeira onde você possui o empréstimo consignado. É com eles que a negociação será feita. Eles informarão se a medida está disponível, quais são os requisitos e os procedimentos.

As instituições que optam por oferecer a suspensão geralmente o fazem por meio de seus canais de atendimento (telefone, internet banking, agências). É comum que haja um prazo específico para solicitar a medida.

2. Condições e Critérios de Elegibilidade

Mesmo quando a suspensão é oferecida, ela pode não ser universal. Podem existir critérios de elegibilidade, tais como:

• Situação Contratual: O contrato pode precisar estar adimplente (sem parcelas em atraso) no momento da solicitação.
• Tipo de Contrato: A suspensão pode ser aplicada apenas a determinados tipos de contratos ou modalidades de consignado (ex: novos contratos podem ser excluídos).
• Público-Alvo Específico: A medida pode ser direcionada apenas a aposentados e pensionistas do INSS, ou a servidores de um determinado ente federativo.
• Comprometimento de Renda: Em alguns casos, pode ser exigida uma comprovação de que o tomador teve uma queda significativa na renda ou está em situação de vulnerabilidade.

3. Impacto da Suspensão no Contrato

É fundamental entender que a suspensão das parcelas por 180 dias (seis meses) não significa que essas parcelas foram perdoadas. Elas serão adicionadas ao final do contrato, e haverá a incidência de juros e encargos sobre o valor suspenso.

• Prorrogação do Prazo: O prazo original do empréstimo será estendido pelo período da suspensão. Ou seja, se seu empréstimo terminaria em 60 meses e você suspendeu por 6 meses, ele passará a terminar em 66 meses.
• Incidência de Juros e Encargos: Durante o período de suspensão, os juros e encargos contratuais continuam a incidir sobre o saldo devedor. Isso significa que, ao final do período de carência, o saldo devedor será um pouco maior do que seria se os pagamentos tivessem continuado, e as parcelas prorrogadas terão esse acréscimo. É como se você estivesse pagando juros sobre juros suspensos.
• Não Há Amortização: Durante os 180 dias, nenhuma parte do valor principal da dívida será amortizada. Você estará apenas “pausando” o pagamento, mas a dívida total (saldo devedor) não diminuirá.

Exemplo: Imagine um empréstimo consignado de R$ 10.000,00 em 72 parcelas de R$ 200,00. Se o contrato for suspenso por 6 meses, você deixará de pagar R$ 1.200,00 (6 x R$ 200,00) nesse período. No entanto, esses R$ 1.200,00 não sumirão. Eles serão adicionados ao final do contrato, e sobre eles incidirão os juros e encargos dos 6 meses de suspensão. Ou seja, ao invés de pagar 72 parcelas, você pagará 78 parcelas, e o valor total pago ao final do contrato será ligeiramente maior.

É crucial solicitar à instituição financeira um demonstrativo detalhado de como a suspensão impactará seu contrato, incluindo o novo prazo e o valor total final a ser pago. Isso garante transparência e evita surpresas.

Vantagens e Desvantagens da Suspensão

A decisão de solicitar a suspensão do empréstimo consignado, quando disponível, deve ser cuidadosamente avaliada, considerando suas vantagens e desvantagens.

Vantagens:

• Alívio Financeiro Imediato: A principal vantagem é a liberação de parte da renda mensal por seis meses. Em momentos de crise ou dificuldades inesperadas (desemprego de um familiar, emergência médica, etc.), esse valor pode ser vital para cobrir despesas essenciais, evitar o endividamento em linhas de crédito mais caras ou simplesmente reorganizar o orçamento.
• Flexibilidade no Orçamento: O valor que seria destinado ao pagamento do consignado pode ser redirecionado para quitar dívidas mais urgentes, formar uma reserva de emergência ou investir em necessidades básicas.
• Evitar Inadimplência em Dívidas Mais Caras: Ao liberar a renda, o tomador pode evitar o atraso de outras contas com juros mais altos (cartão de crédito, cheque especial, aluguel), protegendo seu score de crédito e evitando acúmulo de juros abusivos.
• Não Afeta o Nome: Por ser uma negociação com o banco, e não um calote, a suspensão acordada não prejudica o nome do tomador nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

Desvantagens:

• Aumento do Custo Total da Dívida: A principal desvantagem é que a suspensão não é gratuita. A incidência de juros e encargos sobre o saldo devedor durante o período de carência fará com que o custo total do empréstimo seja um pouco maior ao final do contrato.
• Prorrogação do Prazo de Pagamento: O período em que você ficará endividado será estendido. Se a intenção era quitar a dívida rapidamente, a suspensão atrasa esse objetivo.
• Redução da Margem Consignável Futura: Enquanto o contrato estiver suspenso e o prazo prorrogado, ele continua ocupando parte da sua margem consignável. Isso pode impedir que você faça novos empréstimos consignados ou refinancie os existentes, caso precise de mais crédito durante ou logo após o período de suspensão.
• Requer Organização Financeira: Embora libere dinheiro, a suspensão exige que o tomador tenha disciplina para usar esses recursos de forma inteligente. Se o dinheiro for gasto sem planejamento, a situação pode não melhorar no longo prazo, e o endividamento pode até piorar.

A decisão deve ser baseada em uma análise cuidadosa da sua situação financeira atual e futura. Se o alívio imediato for crucial para a sua sobrevivência financeira e para evitar dívidas mais caras, a suspensão pode ser benéfica, mesmo com o custo adicional. Se a situação for controlável, pode ser melhor continuar pagando para evitar o aumento do custo total.

Comparação com Outras Alternativas de Alívio Financeiro

Em momentos de aperto financeiro, a suspensão do consignado pode parecer a única saída, mas é importante compará-la com outras alternativas que podem estar disponíveis.

1. Refinanciamento do Empréstimo Consignado

O refinanciamento é uma operação em que o tomador contrata um novo empréstimo com a mesma instituição financeira (ou com outra, por meio da portabilidade) para quitar o contrato existente. O valor restante da dívida é quitado, e o novo empréstimo é concedido, geralmente com um prazo estendido e, em alguns casos, com liberação de um “troco” (valor adicional em dinheiro).

• Vantagens: Pode reduzir o valor da parcela mensal (se o prazo for estendido) ou liberar um novo crédito. Mantém a dívida ativa, mas pode readequar as parcelas.
• Desvantagens: Pode aumentar o custo total da dívida se o prazo for muito estendido. Ocorre uma nova contratação, com novas condições de mercado.

2. Portabilidade do Empréstimo Consignado

A portabilidade permite transferir o empréstimo consignado de um banco para outro que ofereça condições mais vantajosas (menores taxas de juros, por exemplo).

• Vantagens: Potencial de redução da taxa de juros e, consequentemente, do valor total pago ou da parcela mensal.
• Desvantagens: Requer pesquisa e comparação entre instituições. Pode não estar disponível para todos os contratos.

3. Tomar Outro Crédito

Em situações extremas, pode-se considerar tomar outro tipo de crédito, mas essa é uma opção de alto risco.

• Vantagens: Acesso imediato a dinheiro.
• Desvantagens: Juros muito mais altos do que o consignado (cheque especial, cartão de crédito rotativo, empréstimos pessoais não consignados), o que pode piorar drasticamente a situação financeira. Altamente desaconselhável para cobrir parcelas do consignado.

4. Renegociação Direta sem Suspensão

Em vez de uma suspensão formal, pode-se tentar uma renegociação direta com o banco para ajustar as parcelas ou o prazo, se a suspensão não estiver disponível.

• Vantagens: Soluções personalizadas.
• Desvantagens: Depende da política do banco e da sua análise de crédito.

A suspensão por 180 dias é, portanto, uma medida de “pausa” temporária. Ela é mais paliativa do que as alternativas de refinanciamento ou portabilidade, que buscam uma reestruturação da dívida a longo prazo. A escolha depende da sua necessidade mais urgente: um fôlego imediato ou uma readequação da dívida.

Aspectos Legais e Direitos do Consumidor

Mesmo quando a suspensão é uma medida voluntária dos bancos, há aspectos legais e direitos do consumidor a serem observados.

1. Cláusulas Contratuais

É importante que o tomador revise o contrato original do empréstimo consignado. Embora a suspensão não seja uma cláusula padrão, entender os termos originais de juros, prazo e encargos é fundamental para avaliar o impacto da suspensão.

2. Transparência da Instituição Financeira

A instituição financeira que oferece a suspensão deve ser totalmente transparente sobre os termos e condições. Isso inclui informar claramente:

• O período exato da suspensão (os 180 dias).
• Como os juros e encargos serão aplicados durante esse período.
• O novo prazo final do contrato.
• O valor total final a ser pago, considerando a suspensão.
• Qualquer outra condição ou custo associado à suspensão.

O consumidor tem o direito de receber essas informações de forma clara e por escrito antes de concordar com a suspensão.

3. Procon e Banco Central

Em caso de dúvidas, dificuldades na negociação ou se sentir que a instituição financeira não está agindo de forma transparente, o consumidor pode buscar auxílio:

• Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor): Para registrar reclamações e buscar mediação.
• Banco Central do Brasil (BACEN): O BACEN é o órgão regulador do sistema financeiro. Ele recebe reclamações sobre instituições financeiras e fiscaliza a conduta dos bancos. Reclamar no BACEN pode ser uma forma de formalizar a queixa e buscar uma solução.

4. Proteção Contra Fraudes

Em períodos de crise ou quando medidas de alívio financeiro são amplamente divulgadas, golpistas podem se aproveitar da situação. É fundamental estar atento a tentativas de fraude:

• Desconfie de contatos não solicitados: Bancos geralmente não ligam ou enviam mensagens para oferecer suspensão sem que você tenha feito um contato inicial.
• Nunca forneça dados sensíveis: Senhas, números de cartão de segurança, códigos de token ou informações de acesso à sua conta.
• Não pague taxas antecipadas: Bancos não cobram taxas para realizar a suspensão ou qualquer tipo de renegociação. Se alguém pedir dinheiro para “liberar” a suspensão, é golpe.
• Confirme a identidade: Sempre ligue para os canais oficiais do seu banco (números que você já conhece) para confirmar qualquer proposta.

Planejamento Financeiro Após a Suspensão

A suspensão do consignado, se obtida, deve ser vista como uma oportunidade para colocar as finanças em ordem, e não como uma licença para gastar. O planejamento financeiro é crucial para que o benefício temporário se transforme em um alívio duradouro.

1. Reorganize o Orçamento

Use os seis meses sem a parcela do consignado para revisar seu orçamento. Identifique onde o dinheiro está sendo gasto e onde é possível cortar despesas.

• Priorize Dívidas Mais Caras: Se você tinha outras dívidas com juros mais altos (cartão de crédito, cheque especial), use o valor economizado do consignado para quitá-las ou amortizá-las. Essa é a melhor forma de usar esse fôlego.
• Crie uma Reserva de Emergência: Se possível, comece a construir ou reforçar sua reserva de emergência. Ter dinheiro guardado para imprevistos (problemas de saúde, desemprego) é fundamental e reduz a necessidade de recorrer a novos empréstimos.
• Ajuste os Gastos Fixos e Variáveis: Avalie assinaturas desnecessárias, gastos com lazer, delivery, etc.

2. Prepare-se para a Retomada dos Pagamentos

Os pagamentos serão retomados após os 180 dias. Planeje-se para que o impacto não seja um choque no seu orçamento novamente.

• Simule o Novo Cenário: Entenda como o novo prazo e o possível ajuste nas parcelas (se houver) afetarão sua renda mensal.
• Mantenha a Disciplina: Continue com os novos hábitos financeiros que você desenvolveu durante a suspensão.
• Considere a Antecipação: Se conseguir, use parte do dinheiro que seria da parcela para fazer amortizações extras no seu consignado quando os pagamentos forem retomados, visando reduzir o prazo ou o valor das parcelas futuras.

3. Busque Educação Financeira

Aproveite o período para buscar mais conhecimento sobre finanças pessoais. Existem muitos recursos gratuitos (livros, cursos online, blogs especializados) que podem te ajudar a ter mais controle sobre seu dinheiro e a evitar novas situações de endividamento.

Perspectivas Futuras para a Suspensão do Consignado

Atualmente (em 2025), não há uma lei federal vigente que determine a suspensão compulsória dos empréstimos consignados por 180 dias. A medida foi um debate intenso em 2020/2021, mas não se tornou uma regra. A possibilidade de uma nova suspensão em larga escala dependeria de:

• Um novo cenário de Crise: Uma nova crise econômica ou sanitária de grandes proporções poderia reacender o debate e a pressão por medidas de alívio.
• Iniciativa Governamental: O governo federal poderia propor novamente uma lei para esse fim, ou negociar com os bancos para que ofereçam a suspensão voluntariamente.
• Iniciativa de Bancos e Associações: Bancos, individualmente ou através de suas associações (como a Febraban), poderiam decidir oferecer a suspensão como uma medida de boa-vontade ou como parte de uma estratégia de relacionamento com o cliente.

Enquanto não houver uma medida oficial e abrangente, a suspensão do consignado por 180 dias permanece como uma possibilidade de negociação individual com a instituição financeira, que pode ou não ser concedida a depender da política do banco e da situação específica do cliente.

É sempre prudente que o consumidor se mantenha informado sobre as notícias econômicas e financeiras e, em caso de dificuldade, procure diretamente seu banco antes de tomar qualquer decisão precipitada.

Perguntas e Respostas

1. A suspensão do empréstimo consignado por 180 dias está disponível atualmente?

Não há uma lei federal em vigor que obrigue a suspensão do empréstimo consignado por 180 dias de forma geral. Essa foi uma medida pontual debatida e implementada de forma voluntária por alguns bancos durante a pandemia de COVID-19. Atualmente, a possibilidade de suspensão depende de negociação direta e da política de cada instituição financeira, que pode ou não oferecê-la em casos específicos ou em programas pontuais.

2. Se eu conseguir a suspensão, preciso pagar juros sobre o período suspenso?

Sim. A suspensão das parcelas por 180 dias não significa perdão da dívida. Durante esse período, os juros e encargos do seu contrato continuam a incidir sobre o saldo devedor. As parcelas suspensas são adicionadas ao final do contrato, e o custo total do empréstimo será ligeiramente maior devido a essa capitalização de juros sobre o valor não pago.

3. Minha margem consignável é liberada durante a suspensão?

Não. Mesmo durante o período de suspensão, o contrato do empréstimo consignado continua ativo e ocupa sua margem consignável. Isso significa que você não poderá usar essa margem para fazer novos empréstimos consignados ou refinanciar o contrato suspenso até que os pagamentos sejam retomados e o contrato regularizado de acordo com o novo prazo.

4. Essa suspensão afeta meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa)?

Não, se a suspensão for acordada e formalizada com o seu banco. Como se trata de uma renegociação legítima do seu contrato, e não de inadimplência, seu nome não será negativado. É fundamental ter tudo documentado e em conformidade com o banco.

5. Posso solicitar a suspensão do consignado de forma automática?

Não. A suspensão não é automática. Mesmo quando estava disponível em programas pontuais, era necessário que o tomador do empréstimo fizesse a solicitação formal à instituição financeira e que seu contrato atendesse aos critérios de elegibilidade definidos pelo banco.

Conclusão

A possibilidade de suspender o empréstimo consignado por 180 dias representa um recurso valioso para alívio financeiro, especialmente em cenários de crise ou dificuldades inesperadas. Embora não seja uma medida universalmente garantida ou permanentemente disponível no sistema financeiro brasileiro, sua ocorrência em contextos de emergência, como a pandemia, demonstrou a capacidade de adaptação do mercado em momentos críticos.

É vital que o tomador de empréstimo consignado compreenda que essa suspensão não é um perdão da dívida, mas sim uma prorrogação com a incidência de juros e encargos sobre as parcelas não pagas. Assim, apesar de oferecer um fôlego imediato para o orçamento, ela aumenta ligeiramente o custo total do empréstimo e estende o prazo de pagamento.

A decisão de buscar a suspensão deve ser informada e estratégica, sempre priorizando a transparência e a negociação direta com a instituição financeira. Mais do que um alívio temporário, a suspensão, quando obtida, deve ser um catalisador para um rigoroso planejamento financeiro, permitindo que o período sem parcelas seja utilizado para quitar dívidas mais caras, formar uma reserva de emergência e, em última instância, fortalecer a saúde financeira para o longo prazo. No cenário atual, a prudência, a informação e a busca ativa por soluções personalizadas junto aos bancos são as ferramentas mais eficazes para gerenciar o endividamento consignado.