Tabela de Multas

Tabela completa com códigos de infração, artigo e descrição

ARTIGO/INCISO CTBCÓDIGO DA INFRAÇÃODESDOB.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO NO CTB
162 I50100
162 I50101
162 I50102
162 II50290
162 II50291
162 II50292
Dirigir veículo com Permissão para dirigir cassada
162 II50293
Dirigir veículo com CNH, com suspensão do direito de dirigir.
162 II50294
Dirigir veículo com Permissão para dirigir com suspensão do direito de dirigir.
162 III50370
162 III50371
162 III50372
162 V50450
162 VI50530
Dirigir o veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
162 VI50531
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão .
162 VI50532
162 VI50533
Dirigir veículo sem usar prótese física .
162 VI50534
Dirigir veículo sem usar sem usar as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão.
162 VI50535
Dirigir veículo sem a renovação da licença para conduzir.
16350611
Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua CNH
16350612
Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Permissão para dirigir.
16350610
Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua CNH ou permissão para dirigir .
16350700
Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir .
16350701
16350704
Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para dirigir com suspensão do direito de dirigir .
16350702
Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para dirigir cassada .
16350703
Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH com suspensão do direito de dirigir.
16350880
Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .
163 c/c 162 III50881
Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.
16350882
Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para Dirigir, de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .
16350960
Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da CNH, vencida a mais de trinta dias .
16351000
Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir .
16351001
Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.
16351002
Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.
16351003
Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar prótese física.
16451181
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua CNH .
16451182
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua Permissão para Dirigir.
16351004
Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão .
16351005
Entregar a direção do veículo a pessoa sem a licença para conduzir.
16451180
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua CNH ou Permissão para Dirigir.
16451260
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir .
16451264
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir suspensa .
16451261
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH cassada .
16451262
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir cassada.
163 c/c 162 II51263
Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir .
16451340
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .
16451341
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
16451342
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .
16451420
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da CNH vencida a mais de trinta dias.
16451500
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão , aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir .
16451501
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão .
16451502
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição .
16451503
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar prótese física.
163 c/c 162 VI51504
Permitir posse/cond veíc s/ adaptações impostas concessão/renovação licença cond.
16451505
Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem a renovação de licença para conduzir.
16551690
16551691
16551692
Dirigir sob influência subst entorpecente ou q determine depend física/psíquica .
16551693
Dirigir sob influência de substância que determine dependência física ou psíquica .
16651770
Confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança .
16651771
Confiar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança .
16651772
Entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
16751850
16751851
16751852
16851930
16952070
17152233
Usar o veículo para arremessar detritos sobre os pedestres.
17152234
Usar o veículo para arremessar detritos sobre os veículos .
17052150
17052151
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública .
17052152
Dirigir ameaçando os demais veículos.
17152230
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos.
17152231
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres .
17152232
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os veículos .
17252310
Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias.
17252311
Atirar do veículo na via pública objetos ou substâncias .
17252312
Abandonar na via pública objetos ou substâncias .
17352400
17452580
Promover na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobras de veículos, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sob a via .
17452581
Promover na via competição esportiva sem permissão.
17452582
Promover na via eventos organizados sem permissão .
17452583
Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo.
17452660
Participar na via, como condutor de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via.
176 I52821
176 I52822
Deixar o Condutor envolvido em acidentes com vítima de providenciar socorro a vítima, podendo faze-lo.
17452661
Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão.
17452662
Participar na via, como condutor de eventos organizados sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via .
17452663
Participar na via, como condutor de exibição e demonstração de períciaem manobra de veículo, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via.
17552740
Utilizar-se do veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
17552741
Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibirmanobra perigosa com deslizamento ou arrastamento de pneus .
17552742
179 I53551
Fazer reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovia e via de trânsito rápido.
179 I53552
Deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovia e via de trânsito rápido .
17552743
Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibirderrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus .
179 II53631
Fazer reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado em outras vias além de pista de rolamento de rodovia e de vias de trânsito rápido .
179 II53632
Deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado em outras vias além de pista de rolamento de rodovia e de vias de trânsito rápido.
176 I52820
Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo .
176 II52900
Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de adotar providências, podendo faze-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.
176 III53040
Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, deforma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia.
176 IV53120
Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado por Policial ou Agente da Autoridade de Trânsito.
176 V53200
Deixar o condutor, envolvido em acidentes com vítima de identificar-se ao Policial e de lhe prestar informações necessárias a confecção do Boletim de Ocorrência.
17753390
Deixar o condutor de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela Autoridade ou seus Agentes.
17853470
Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessário tal medida assegurar a segurança e a fluidez do trânsito .
179 I53550
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido .
179 II53630
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e me que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido .
18053710
181 VI54361
181 VI54362
Estacionar o veículo junto a registro de água, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.
181 VI54363
Estacionar o veículo junto de tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .
181 VI54364
Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .
181 VI54365
Estacionar o veículo sobre registro de água, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.
181 VI54366
Estacionar o veículo sobre de tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .
181 I53800
Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
181 II53980
181 III54010
181 IV54100
Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB.
181 V54280
Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
181 V54281
Estacionar o veículo na pista de rolamentos das estradas.
181 V54282
Estacionar o veículo na pista de rolamentos das rodovias.
181 V54283
Estacionar o veículo na pista de rolamentos das vias de trânsito rápido .
181 V54284
Estacionar o veículo na pista de rolamentos das vias dotadas de acostamento .
181 VI54360
Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN Estacionar o veículo junto hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.
181 VII54440
Estacionar o veículo nos acostamentos salvo por motivo de força maior .
181 XIII55091
Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo.
181 XIII55092
Estacionar o veículo quando houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto .
181 VIII54520
Estacionar o veículo no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres, sobre ciclovias ou ciclofaixas, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos .
181 VIII54521
181 VIII54522
Estacionar o veículo sobre faixas destinadas a pedestres.
181 VIII54523
Estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa .
181 VIII54524
Estacionar nas ilhas ou refúgios .
181 VIII54525
Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento .
181VIII54526
Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização.
181 VIII54527
Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público.
181 VIII54528
Estacionar o veículo ao lado de canteiros centrais.
181 IX54600
181 X54790
Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.
181 XI54870
181 XII54950
Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres .
181 XIII55090
Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, ou na inexistência dessa sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto .
181 XIV55170
Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
181 XIV55171
Estacionar o veículo nos viadutos .
181 XIV55172
Estacionar o veículo nas pontes .
181 XIV55173
Estacionar o veículo nos túneis .
181 XV55250
Estacionar o veículo na contra mão de direção .
181 XVI55330
Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas.
181 XVI55331
Estacionar o veículo em aclive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas .
181 XVI55332
Estacionar o veículo em declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas.
181 XVII55410
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa –estacionamento regulamentado).
181 XVII55411
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização.
181 XVII55412
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa –estacionamento rotativo).
181 XVII55413
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – ponto ou vaga de táxi).
181 XVII55414
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – área de carga e descarga).
181 XVII55415
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – vaga para portadores de necessidades especiais).
181 XVIII55500
Estacionar veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização.
182 I55760
Parar o veículo nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via .
182 II55840
182 III55920
Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro .
182 IV56060
Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB .
182 V56140
Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias , das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento .
182-V56141
Parar o veículo na pista de rolamento das estradas dotadas de acostamento .
182-V56142
Parar na pista de rolamento das rodovias.
182-V56143
Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido.
182-V56144
Parar o veículo na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento.
182 VI56220
Parar o veículo no passeio, sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização .
182 VI56221
182 VI56222
Parar o veículo sobre a faixa destinada a pedestres.
182 VI56223
Parar o veículo nas ilhas.
182 VI56224
Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento .
9.602/9857540
REVOGADO PELA LEI 9.602/98 ******** ********# .
182 VI56225
Parar em marcas de canalização
18857621
Transitar ao lado de outro veículo interrompendo o trânsito .
18857622
Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito .
182 VI56226
Para o veículo nos divisores de pistas de rolamento .
182 VI56227
Parar o veículo nas marcas de canalização .
182 VII56300
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.
182 VII56301
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos.
182 VII56302
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de pedestres .
182 VIII56490
Parar os veículos nos viadutos, pontes e túneis .
182 VIII56491
Parar o veículo nos viadutos.
182 VIII56492
Parar o veículo nas pontes.
182 VIII56493
Parar o veículo nos túneis.
182 IX56570
Para o veículo na contra mão de direção .
182 X56650
Parar o veículo em local e horário proibido especificamente pela sinalização.
18356730
Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso.
18356731
Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso.
18356732
Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso ? fiscalização eletrônica.
184 I56810
Transitar com o veículo na faixa ou na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .
184 I56811
Transitar com o veículo na faixa da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .
184 I56812
Transitar com o veículo na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .
184 II56900
Transitar co o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.
184 II56901
Transitar com o veículo na faixa da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.
184 II56902
Transitar com o veículo na pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.
185 I57030
Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situação de emergência .
185 II57110
Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento nas faixas da direita .
186 I57200
Transitar pela contra-mão de direção em vias de duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário .
186 II57380
Transitar pela contra-mão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação .
187 I57460
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos .
187 I57461
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos .
187 I57462
18857620
Transitar ao lado de outro veículo interrompendo ou perturbando o trânsito.
18957700
18957701
Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonora e iluminação vermelha intermitente .
18957702
Deixar de dar passagem aos veículos de socorro de incêndio e de salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonora e iluminação vermelha intermitente.
18957703
Deixar de dar passagem aos veículos de polícia quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .
18957704
Deixar de dar passagem aos veículos de operação e fiscalização de trânsito quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
18957705
Deixar de dar passagem às ambulâncias quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .
19057890
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .
19157970
19258000
19358190
19358191
Transitar com o veículo em calçadas, passeios .
20058861
Ultrapassar pela direita, veículo de transporte coletivo, parado para embarque ou desembarque de passageiros salvo quando houver refúgio para o pedestre.
20058862
Ultrapassar pela direita, veículo de transporte de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio para o pedestre .
19358192
20158941
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao passar bicicleta.
20158942
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao ultrapassar bicicleta .
19358193
19358194
19358195
19358196
19358197
19358198
19458270
19558350
Desobedecer às ordens emanadas da Autoridade competente de trânsito ou seus Agentes .
19658430
Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.
19658431
Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha.
19658432
Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a realização da manobra de parar o veículo.
19658433
Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a mudança de direção.
20559831
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .
20559832
Ultrapassar veículo em movimento que integre préstito salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes.
20559833
Ultrapassar veículo em movimento que integre desfile salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .
20559834
Ultrapassar veículo em movimento que integre formações militares salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .
19658434
Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a mudança de faixa de circulação.
19758510
Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a esquerda ou mais a direita dentro da respectiva mão de direção quando for manobrar para um desses lados.
19758511
Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a esquerda dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para esse lado .
19758512
Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a direita dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para esse lado.
19858600
19958780
Ultrapassar pela direita salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar a esquerda
20058860
Ultrapassar pela direita, veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros salvo quando houver refúgio para o pedestre.
20158940
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao passar ou ultrapassar bicicleta .
202 I59080
202 II59160
202 II59161
202 II59162
Ultrapassar outro veículo em passagem de nível.
203 I59240
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente .
206 III60177
Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres .
206 III60178
Executar operação de retorno passando por cima de faixas de veículos não motorizados.
203 I59241
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas sem visibilidade suficiente .
203 I59242
Ultrapassar pela contramão outro veículo nos aclives sem visibilidade suficiente.
203 I59243
Ultrapassar pela contramão outro veículo nos declives sem visibilidade suficiente .
203 II59320
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre .
203 III59400
203 III59401
203 III59402
203 III59403
Ultrapassar pela contra mão outro veículo nos túneis.
203 IV59590
Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento a livre circulação .
203 IV59591
Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos.
203 IV59592
Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a porteiras .
203 IV59593
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento .
203 IV59594
Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação.
203 IV59595
Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação .
203 V59670
20459750
Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar a esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno .
20459751
Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista, onde não houver local apropriado para operação de retorno .
20459752
Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de entrar na pista, onde não houver local apropriado para operação de retorno.
20559830
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes.
213 I61061
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos .
213 I61062
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como passeatas .
213 I61063
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como desfiles e outros .
206 I59910
Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização .
213 II61141
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos .
213 II61142
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como formações militares e outros .
206 II60090
Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis .
206 II60091
Executar operação de retorno nas curvas .
206 II60092
Executar operação de retorno nos aclives.
206 II60093
Executar operação de retorno nas pontes .
206 II60094
Executar operação de retorno nos viadutos .
206 II60095
Executar operação de retorno nos túneis .
206 II60096
Executar operação de retorno nos túneis .
206III60170
Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamentos ou canteiros de divisores de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados .
206 III60171
Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio.
206 III60172
Executar operação de retorno passando por cima deilhas, refúgios.
206 III60173
Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento .
206 III60174
Executar operação de retorno passando por cima de canteiros divisores de pista de rolamento .
206 III60175
Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres .
206 III60176
Executar operação de retorno passando por cima de faixasde veículos não motorizados .
206 IV60250
Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal .
206 V60330
Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança ainda que em locais permitidos.
206 V60331
Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação, ainda que em locais permitidos .
220 I62621
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de passeatas .
206 V60332
Executar operação de retorno com prejuízo da segurança, ainda que em locais permitidos.
20760410
Executar operação de conversão a direita ou a esquerda em locais proibidos pela sinalização .
20760411
Executar operação de conversão a direita em locais proibidos pela sinalização.
20760412
Executar operação de conversão a esquerda em locais proibidos pela sinalização .
20860500
20860501
Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita.
20860502
Avançar sinal de parada obrigatória .
20860503
Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc houver sinaliz perm livre conv à direita -fisc eletrônica.
20960680
20960681
Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares.
20960682
220 I62622
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de aglomerações.
220 I62623
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de cortejos.
220 I62624
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de préstitos .
220 I62625
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de desfiles.
20960683
21060760
21160840
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
21160841
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, com exceção dos veículos não motorizados.
21160842
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de cancela, com exceção dos veículos não motorizados .
21160843
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de bloqueio viário parcial, com exceção dos veículos não motorizados .
21160844
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
21260920
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.
213 I61060
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros .
220 VIII63351
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva .
220 VIII63352
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob neblina .
220 VIII63353
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob cerração.
220 VIII63354
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob ventos fortes .
213 II61140
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos, formações militares e outros .
214 I61220
214 II61300
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo .
214 III61490
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e a gestantes.
214 IV61570
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, quando não houver iniciado a travessia, mesmo que não sinalização a ele destinada.
214 V61650
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo .
215 I61730
Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier pela direita.
215 I61731
Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia.
215 I61732
Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rotatória.
215 I61733
Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita .
215 II61810
Deixar de dar preferência de passagem, nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência.
21661900
Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para o ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos.
221§ único64160
Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN .
21762030
Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos .
21962540
Transitar com veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de trafego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.
220 I62620
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles .
220 II62700
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo Agente da Autoridade de Trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos .
220 III62890
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.
225 I64593
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, quando tiver de permanecer no acostamento.
225 I64594
Omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver depermanecer no acostamento.
225 II64671
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.
225 II64672
Omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.
220 III62891
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) .
220 III62892
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se do acostamento.
227 I64831
Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre .
227 I64832
Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência a condutores de outros veículos .
220 IV62970
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.
220 V63000
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.
220 VI63190
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curvas de pequeno raio .
220 VII63270
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-sede locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista .
220 VIII63350
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina cerração ou ventos fortes.
220 IX63430
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade .
220 X63510
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado .
220 X63511
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio .
220 X63512
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar defeituoso ou avariado .
220 XI63600
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista .
220 XII63780
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.
220 XIII63860
Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclista.
220 XIV63940
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escola, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres .
220 XIV63941
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escola.
220 XIV63942
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de hospitais .
220 XIV63943
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros .
220 XIV63944
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito onde haja intensa movimentação de pedestres .
22164080
221§ único64161
Colocar, em veículo próprio, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN .
221§ único64162
Colocar, em veículo de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN.
22264240
Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de Polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados .
22364320
Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbara visão de outro condutor.
22364321
Transitar com farol desregulado de forma a perturbar a visão de outro condutor .
22364322
Transitar com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.
22464400
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
225 I64590
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento .
225 I64591
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento.
230 XI66533
Conduzir o veículo com o silenciador do motor de explosão, deficiente ou inoperante .
225 I64592
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de permanecer no acostamento .
230 XII66611
Conduzir o veículo com equipamento proibido .
230 XII66612
Conduzir o veículo com acessório proibido .
225 II64670
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.
22664750
Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via.
227 I64830
Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos.
227 II64910
227 III65050
Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas .
227 IV65130
Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização .
227 V65210
Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.
22865300
Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN.
230 XVII67181
Conduzir o veículo com cortinas fechadas, não autorizadas pela legislação .
230 XVII67182
Conduzir o veículo com persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.
22965480
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN .
22965481
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN .
22965482
Usar indevidamente no veículo aparelho que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.
230 I65560
Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação de veículo violado ou falsificado.
230 I65561
Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado.
230 I65562
Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violado ou falsificado .
230 I65563
Conduzir o veículo com o selo violado ou falsificado.
230 I65564
Conduzir o veículo com a placa violado ou falsificado .
230 I65565
Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado .
230 II65640
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN .
230 III65720
231 II b67931
231 II b67932
Transitar com o veículo lançando sobre a via combustível que esteja utilizando.
231 II b67933
Transitar com o veículo arrastando sobre a via combustível que esteja utilizando.
231 II b67934
Transitar com o veículo derramando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .
231 II b67935
Transitar com o veículo lançando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .
231 II b67936
Transitar com o veículo arrastando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .
230 IV65800
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação .
231 II c68071
Transitar com o veículo derramando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
231 II c68072
Transitar com o veículo lançando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
231 II c68073
Transitar com o veículo arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
230 V65990
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado .
231 III68151
231 III68152
Transitar com o veículo produzindo gases em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.
231 III68153
Transitar com o veículo produzindo partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN .
231 IV68230
Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização .
230 VI66020
230 VII66100
Conduzir o veículo com cor ou característica alterada .
230 VII66101
Conduzir o veículo com a cor alterada .
230 VII66102
Conduzir o veículo com a característica alterada.
230 VIII66290
Conduzir o veículo, sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória .
230 IX66370
Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
230 IX66371
230 IX66372
Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.
230 X66450
Conduzir o veículo com o equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN .
230 XI66530
Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
230 XI66531
Conduzir o veículo com descarga livre .
230 XI66532
Conduzir o veículo com o silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
230 XII66610
Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.
230 XIII66700
Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
230 XIV66880
Conduzir o veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho .
230 XV66960
Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB .
230 XV66961
Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB .
230 XV66962
23469390
230 XVI67000
Conduzir o veiculo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas .
230 XVI67001
230 XVI67002
Conduzir o veiculo com vidros total ou parcialmente cobertos por painéis decorativos ou pinturas.
230 XVII67180
Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.
230 XVIII67260
Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança ou reprovado na avaliação de segurança e de emissão de poluentes e ruído .
230 XVIII67261
Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.
230 XVIII67262
Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança.
230 XVIII67263
Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruídos .
230 XIX67340
Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva .
230 XX67420
Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares.
230 XXI67500
Conduzir o veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB .
230 XXII67690
230 XXII67691
Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação .
230 XXII67692
Conduzir o veículo com defeito no sistema de sinalização.
24069981
24069982
Deixar o responsável de promover a baixa de veículo definitivamente desmontado.
24170050
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do Condutor .
230 XXII67693
Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas.
231 I67770
Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
24270130
Fazer falsa declaração de domicilio para fins de registro, licenciamento ou habilitação .
231 II a67850
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, carga que esteja transportando.
231 II a67851
Transitar com o veículo derramando sobre a via, carga que esteja transportando.
231 II a67852
Transitar com o veículo lançando sobre a via, carga que esteja transportando.
231 II a67853
Transitar com o veículo arrastando sobre a via, carga que esteja transportando.
231 II b67930
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.
231 II c68070
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
231 III68150
Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.
231 IV68231
Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores ao limite legal sem autorização .
231 IV68232
Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecido pela sinalização sem autorização .
231 IV68233
Transitar com o veículo com as dimensões de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente sem autorização .
231 IV68234
Transitar com o veículo com as dimensões de sua carga superiores à sinalização, sem autorização .
231 V68310
Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento.
231 VI68400
Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela Autoridade competente, para transitar com dimensões excedentes ou quando a mesma estiver vencida.
231 VI68401
Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela Autoridade competente, para transitar com dimensões excedentes.
231 VI68402
Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes.
231 VII68580
Transitar com o veículo com lotação excedente .
231 VIII68660
Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da Autoridade competente.
231 VIII68661
Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da Autoridade competente.
231 VIII68662
Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de forca maior ou com permissão da Autoridade competente.
231 IX68740
Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive.
231 IX68741
Transitar com o veículo desligado, em declive .
231 IX68742
Transitar com o veículo desengrenado, em declive.
231 X68820
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN .
231 X68900
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN .
231 X69040
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN.
23269120
Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório .
23369200
23469391
23469392
Adulterar documento de habilitação.
23569470
Conduzir pessoas, animais ou cargas nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados.
23569471
Conduzir pessoas nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados .
23569472
Conduzir animais nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados .
23569473
Conduzir carga nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados .
23669550
Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda salvo em casos de emergência .
23669551
Rebocar outro veículo com cabo flexível salvo em casos de emergência.
23669552
Rebocar outro veículo com corda salvo em casos de emergência.
23769630
Transitar com o veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia, necessárias a sua identificação quando exigidas pela legislação .
23769631
Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, necessárias a sua identificação quando exigidas pela legislação .
23769632
Transitar com o veículo, com falta de inscrição necessária a sua identificação, quando exigida pela legislação.
23769633
Transitar com o veículo, com falta de simbologia necessária a sua identificação, quando exigida pela legislação .
23869710
Recusar-se a entregar à Autoridade de Trânsito ou seus Agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
23969800
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da Autoridade competente ou seus Agentes .
24069980
Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado .
24170051
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo .
24170052
Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor .
250 II72771
Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, quando o veículo estiver em movimento.
250 II72772
Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob neblina, quando o veículo estiver em movimento.
250 II72773
Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob cerração, quando o veículo estiver em movimento .
24270131
Fazer falsa declaração de domicilio para fins de registro e licenciamento .
24270132
Fazer falsa declaração de domicilio para fins de habilitação.
24370210
Deixar a empresa seguradora de comunicar ao Órgão Executivo de Trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.
244 I70300
244 I70301
244 I70302
244 I70303
244 II70480
244 II70481
244 II70482
244 II70483
244 III70560
244 III70561
244 III70562
244 IV70640
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.
244 V70720
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condição de cuidar de sua própria segurança.
244 VI70800
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo.
244 VII70990
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor ou ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.
244 VII70991
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras .
244 § 1º70992
Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras .
244 VIII71020
244 VIII71021
244 § 1º71022
244 § 1 a71100
244 § 1 b71290
Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias salvo, onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria .
244 § 1 b71291
Conduzir ciclo em vias de trânsito rápido salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria.
244 § 1 b71292
Conduzir ciclo em rodovias salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria.
244 § 2º71293
Conduzir ciclomotor em vias de trânsito rápido salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria .
244 § 2º71294
Conduzir ciclomotor em rodovias salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria.
244 § 1 c71370
Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
24571450
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais e equipamentos sem autorização do Órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
24671530
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento da penalidade pela Autoridade de Trânsito .
24671610
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de duas vezes pela Autoridade de Trânsito .
24671700
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de três vezes pela Autoridade de Trânsito .
24671880
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de quatro vezes pela Autoridade de Trânsito .
24671960
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de quatro vezes pela Autoridade de Trânsito .
24772000
Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinadas .
24872180
Transportar em veículo destinados ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN .
24972260
Deixar de manter acesas a noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e de carga ou descarga de mercadorias.
24972261
24972262
Deixar de manter acesas a noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de carga e descarga de mercadorias .
250 I a72340
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante a noite.
250 I b72420
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.
250, I, c72500
Em mov de dia, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixas/pistas destinadas.
250, I, d72690
Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores.
250 II72770
Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração, quando o veículo estiver em movimento.
250 III72850
251 I72930
Utilizar as luzes do veículo, pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.
251 II73070
Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB.
252 I73150
Dirigir o veículo com o braço do lado de fora .
252 II73230
Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas .
252 II73231
Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
252 II73232
Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
252 II73233
Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas .
252 III73310
Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito .
252 IV73400
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais .
252 V73580
252 VI73660
Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular .
252 VI73661
Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora.
252 VI73662
Dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular .
25373740
Bloquear a via com o veículo.
254 I73820
É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido.
254 I73821
É proibido ao pedestre permanecer nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido .
254 I73822
É proibido ao pedestre andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido.
254 II73900
É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis salvo onde exista permissão.
254 II73901
É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, salvo onde exista permissão .
254 II73902
É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nas pontes salvo onde exista permissão.
254 II73903
É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos túneis, salvo onde exista permissão .
254 III74040
É proibido ao pedestre atravessar a via dentro de áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
254 IV74120
É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito ou para a pratica de qualquer folguedo, esportes, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença de Autoridade competente.
254 V74200
É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.
254 V74201
É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria.
254 V74202
É proibido ao pedestre andar fora da passarela.
254 V74203
É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea .
254 V74204
É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea .
254 VI74390
É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica .
25574470
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta ou de forma agressiva .
25574471
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta .
25574472
Conduzir bicicleta de forma agressiva .
45 I a90160
Transportar produto cujo o deslocamento rodoviário seja proibido pelo Ministério dos Transportes.
45 I b90240
Transportar produto perigoso a granel que não conste do certificado de capacitação.
45 I c90320
Transportar produto perigoso a granel em veículo desprovido de certificado de capacitação válido.
45 I d90400
Transportar juntamente com produto perigoso, pessoas, animais, alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal ou ainda embalagens destinadas a estes bens .
45 I d90401
Transportar juntamente com produto perigoso, pessoas ou ainda embalagens destinadas a estes bens.
45 I d90402
Transportar juntamente com produto perigoso, animais ou ainda embalagens destinadas a estes bens.
45 I d90403
Transportar juntamente com produto perigoso, alimentos destinados ao consumo humano ou animal ou ainda embalagens destinadas a estes bens .
45 I d90404
Transportar juntamente com produto perigoso, medicamentos destinados ao consumo humano ou animal ou ainda embalagens destinadas a estes bens.
45 I e90590
Transportar produtos incompatíveis entre si, apesar de advertido pelo expedidor .
45 II a90670
Não dar manutenção ao veículo ou ao seu equipamento .
45 II a90671
Não dar manutenção ao veículo .
45 II a90672
Não dar manutenção ao equipamento .
45 II b90750
Estacionar ou parar com inobservância ao preceituado no artigo 14 .
45 II b90751
Estacionar com inobservância ao artigo 14 .
45 II b90752
Parar com inobservância ao artigo 14.
45 II c90830
Transportar produtos cujas as embalagens se encontrem em más condições.
45 II d90910
Não adotar em caso de acidente ou avaria, as providências constantes da ficha de emergência e do envelope para o transporte .
45 II d90911
Não adotar em caso de acidente as providências constantes da ficha de emergência e do envelope para o transporte.
45 II d90912
Não adotar em caso de avaria as providências constantes da ficha de emergência e do envelope para o transporte.
45 II e91050
Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo ou não apresentar o disco a Autoridade competente, quando solicitado.
45 II e91051
Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo .
45 II e91052
Transportar produto a granel e não apresentar o disco a Autoridade competente quando solicitado .
45 III a91130
Transportar carga mal estivada.
45 III b91210
Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para situação de emergência e proteção individual .
45 III b91211
Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para situação de emergência .
45 III b91212
Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento de proteção individual.
45 III c91300
Transportar produto perigoso desacompanhado de certificado de capacitação para o transporte de produtos perigosos granel.
45 III d91480
Transportar produto perigoso desacompanhado de declaração de responsabilidade do expedidor aposta no documento fiscal .
45 III e91560
Transportar produto perigoso desacompanhado de ficha de emergência e envelope para o transporte .
45 III e91561
Transportar produto perigoso desacompanhado de ficha de emergência.
45 III e91562
Transportar produto perigoso desacompanhado de envelope para o transporte .
45 III f91640
Transportar produto perigoso sem utilizar nas embalagens e no veículo, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado.
45 III f91641
Transportar produto perigoso sem utilizar nas embalagens, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado .
45 III f91642
Transportar produto perigoso sem utilizar no veículo, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado .
45 III g91720
Circular em vias públicas nas quais não seja permitido o trânsito de veículos transportando produto perigoso.
45 III h91800
Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria .
45 III h91801
Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência .
45 III h91802
Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de acidente .
45 III h91803
Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de avaria .
46 I a91990
Embarcar no veículo produtos incompatíveis entre si .
46 I b92020
Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do veículo ou equipamento ou estando este certificado vencido .
46 I b92021
Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do veículo ou estando este vencido.
46 I b92022
Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do equipamento ou estando este vencido.
46 I c92100
Não lançar no documento fiscal, as informações de que trata o item II do artigo 22.
46 I d92290
Expedir produto perigoso mal acondicionado ou com embalagem em más condições.
46 I d92291
Expedir produto perigoso mal acondicionado.
46 I d92292
Expedir produto perigoso com a embalagem em más condições .
46 I e92370
Não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela Autoridade competente .
46 II a92450
Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos para situação de emergência e proteção individual .
46 II a92451
Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos para situação de emergência .
46 II a92452
Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos de proteção individual.
46 II b92530
Não fornecer ao transportador a ficha de emergência e o envelope para o transporte.
46 II b92531
Não fornecer ao transportador a ficha de emergência .
46 II b92532
Não fornecer ao transportador o envelope para o transporte.
46 II c92610
Embarcar produto perigoso em veículo que não esteja utilizando rótulos de risco e painéis de segurança, afixados nos locais adequados .
46 II d92700
Expedir carga fracionada com embalagem externa desprovida dos rótulos de risco específicos.
46 II e92880
Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento que não apresente adequadas condições de manutenção .
46 II f92960
Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de emergência ou acidentes, quando solicitado pelas Autoridades .
46 II f92961
Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de emergência quando solicitado pelas Autoridades .
46 II f92962
Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de acidente quando solicitado pelas Autoridades .
257 § 8º50020
Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica.
218 III74710
218 II74630
218 I74550
181 XIX55680
Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização.
230 * V65991
Conduzir o veículo que não esteja registrado.
230 * V65992
Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado .
23469393
Falsificar documento de identificação do veículo.
23469394
Adulterar documento de identificação do veículo .
244, V70721
244, V70722
24671531
Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/agravamento.
24671702
Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X .
24671881
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X .
24671882
Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X .
24671961
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X .
24671962
Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X .
24772001
Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana.
24772002
Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal .
187 * I57463
Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – veículo de carga .
24671532
Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento.
24671601
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X .
24671602
Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X .
24671701
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X .
181 XVII55416
184 III75870
165 a75790
181 XX76251
Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.
252, § único76331
252, § único76332
230 XXIII75600
Conduzir veículo de carga ou passageiros em desacordo com intervalos para descanso.
181 XVII55417
Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de curta duração
250, I, b72421
Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis.
250, I, b72422
Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração.
253 A76171
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão.
253 A76172
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão.
253 A76173
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do orgão.
181 XX76252
Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição.
165-B76410
Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art 148-A, após 30 dias do venc.
165-B, § Ú76500
Exerc at rem veíc e não compr a real ex toxic per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E.
182, XI76700
Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa.
244, X76841
244, X76842
Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ útil capacete de seg c/ viseira/óculos prot em des c/ regul Contran.
244, XI77141
Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteção.
244, XI77142
Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ cap seg c/ viseira/óculos prot em des c/ regul Contran.
250, I, e77220
Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb, veíc desp luz rod diur.
233 c/c 123, I69201
233 c/c 123, II69202
Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicilio/resid.
233 c/c 123, III69203
Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veic.
233 c/c 123, IV69204
Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, qdo houver mudança de categoria.
19 I5982
O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada: multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) – ANTT
19 F5862
Deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – ANTT..

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