Análise Jurisprudencial da Aplicabilidade da Pena Quanto a Responsabilização da Pessoa Jurídica e Sua Eficácia no Direito Brasileiro
JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE APPLICABILITY OF THE PENALTY AS RESPONSIBILIZATION OF THE JURISTIC PERSON AND ITS EFFECTIVENESS IN BRAZILIAN LAW Antônio César Mello[1] Ana Carolina Gomes de Andrade[2] RESUMO: A responsabilidade penal da pessoa jurídica, embora já esteja no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição Federal de 1988, ainda é causa de muitas […]
A Perspectiva do Direito à Memória e à Verdade na Compreensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos Sobre a Guerrilha do Araguaia
THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO MEMORY AND THE TRUTH IN THE UNDERSTANDING OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ON THE GUERRILLA OF ARAGUAIA Antônio César Mello [1] Raquel Teixeira Mendes [2] RESUMO: Do ano de 1964 até o ano de 1985, o Brasil esteve sob o regime militar, dentre os diversos episódios […]
A tutela do meio ambiente cultural no desenvolvimento do estudo prévio de impacto cultural
Antônio César Mello[1] Jéssica Jenifer de Sá da Silva[2] Resumo: O meio ambiente cultural é formado pelos patrimônios culturais. Identificadores de cultura e sociedade, necessitam serem protegidos para que não padeça a história do homem. A tutela do patrimônio cultural material tem respaldo por diversas leis brasileiras, mas uma em específico criou no ano de 2014 um […]
Dolo Eventual e da Culpa Consciente do Homicídio no Trânsito
Antônio César Mello¹ Marília Gabriella Pereira Lima² RESUMO O presente artigo trata dos crimes de homicídio de trânsito ocasionado por condutor embriagado, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo por objetivo descrever como se dá as diversas interpretações do fato seja sobre o prisma da conduta, normativa (culposo) ou volitiva (dolo […]
Vitimologia no Direito Penal: Importância da Vítima no Delito
Antônio César Mello [1] Leticia Rodrigues Lira [2] RESUMO O presente artigo apresenta o estudo sobre a vitimologia delimitando o tema a sua importância desta dentro do Direito Penal, tendo como objetivo analisar e expor os aspectos do comportamento da vitima que podem influenciar a decisão do magistrado. Apresentando como objetivos específicos, conceituar a […]
Análise Descritiva Dos Meios de Erradicação do Trabalho Infantil Após a Constituição de 1988
DESCRIPTIVE ANALYSIS OF THE MEANS OF ERADICATION OF CHILD LABOR AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 Rangel Brasil Ribeiro[1] Antônio Cesar Mello[2] RESUMO Com recorrentes relatos de menores sendo abdicados de seus direitos como crianças e adolescente, pelo fato de iniciarem em suas vidas uma jornada de trabalho e com isso causando um grande […]
