Análise Jurisprudencial da Aplicabilidade da Pena Quanto a Responsabilização da Pessoa Jurídica e Sua Eficácia no Direito Brasileiro

JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE APPLICABILITY OF THE PENALTY AS RESPONSIBILIZATION OF THE JURISTIC PERSON AND ITS EFFECTIVENESS IN BRAZILIAN LAW   Antônio César Mello[1] Ana Carolina Gomes de Andrade[2]   RESUMO: A responsabilidade penal da pessoa jurídica, embora já esteja no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição Federal de 1988, ainda é causa de muitas […]

A tutela do meio ambiente cultural no desenvolvimento do estudo prévio de impacto cultural

Antônio César Mello[1] Jéssica Jenifer de Sá da Silva[2]   Resumo:  O meio ambiente cultural é formado pelos patrimônios culturais. Identificadores de cultura e sociedade, necessitam serem protegidos para que não padeça a história do homem. A tutela do patrimônio cultural material tem respaldo por diversas leis brasileiras, mas uma em específico criou no ano de 2014 um […]

Dolo Eventual e da Culpa Consciente do Homicídio no Trânsito

Antônio César Mello¹ Marília Gabriella Pereira Lima²   RESUMO O presente artigo trata dos crimes de homicídio de trânsito ocasionado por condutor embriagado, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo por objetivo descrever como se dá as diversas interpretações do fato seja sobre o prisma da conduta, normativa (culposo) ou volitiva (dolo […]

Vitimologia no Direito Penal: Importância da Vítima no Delito

Antônio César Mello  [1] Leticia Rodrigues Lira [2]   RESUMO O presente artigo apresenta o estudo sobre a vitimologia delimitando o tema a sua importância desta dentro do Direito Penal, tendo como objetivo analisar e expor os aspectos do comportamento da vitima que podem influenciar a decisão do magistrado. Apresentando como objetivos específicos, conceituar a […]