Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar
Sujeito ativo do crime – Definição É aquele que, de forma direta ou indireta, realiza a conduta descrita no tipo penal. Somente seres humanos...
“Quem dirige a 165 km/h, num local onde é permitido trafegar a 70 km/h, pode não ter a intenção de matar, mas certamente assume...
Ao contrário do que muitos acreditam, o Estado não é o segurador universal. Sua função não é arcar com todos os prejuízos que as...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, este mês (HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007), que a reparação do dano no crime...
1. Introdução – finalidades da pena A aplicação da pena ao criminoso tem vários objetivos, dentre os quais destacam-se a retribuição e a prevenção....
Neste momento, a nação tenta entender o significado do recebimento da denúncia do Procurador da República no STF. Fato bastante marcante é que todos...
O Banco Central do Brasil é a entidade pública que tem a missão de exercer o poder de polícia no que concerne ao sistema...
No meio de tantas notícias escandalosas dos últimos meses, do caos aéreo ao “mensalão”, um fato relativamente prosaico passou quase despercebido na mídia: no...
1. A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal O legislador deve ter extrema prudência ao selecionar os bens jurídicos que devem ser...
Abstract: In May 17th was celebrated the “International Day against Homophoby”, which intention is to combat prejudice and discrimination against homosexuals. However, the word...
“Acredito que a coerência seja a qualidade mais difícil de se encontrar no homem.” (Michel de Montaigne) É interessante perceber que o Direito Civil...
Sabe-se que o art. 620 do Código de Processo Civil prevê que a execução deve ser realizada da maneira menos onerosa possível para o...
Dois assuntos aparentemente díspares ocuparam os noticiários de abril: a pesquisa que indicava a aprovação de 57% dos brasileiros à pena de morte e...
A morte brutal de João Hélio Fernandes, de apenas seis anos, reacendeu pela enésima vez a discussão sobre a redução da maioridade penal. Vivemos...
Parafraseando John Lennon, peço ao leitor que imagine um país em que o sistema penal funcione: a polícia investiga todos os crimes no prazo...
A doutrina brasileira é praticamente unânime em afirmar que a atual Constituição adotou o sistema acusatório. De acordo com esse entendimento, o poder de...
Sumário: 1. O caráter fragmentário do Direito Penal. 2. O princípio da insignificância ou da bagatela. 3. A subsidiariedade como baliza para a insignificância....
