A Verticalização do Mercado Bancário e a Concorrência entre as Operadoras de Cartão de Crédito

Allan Thiago Barbosa Arakaki[1], Émerson Santiago Pereira[2], Fábio Borini Monteiro[3] Resumo: O presente artigo aborda como a incorporação de novas tecnologias no setor bancário, como os mobile payments e as fintechs, auxiliou na diminuição da verticalização do segmento bancário, fomentando a concorrência entre operadoras de cartão de crédito. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, consistente […]

O controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes

Resumo: O presente artigo versa sobre a possibilidade ou não da realização do controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes e, em caso afirmativo, como seria. Nesse sentido, vale salientar que a problemática se encaixa dentro do Direito Constitucional e se refere à possibilidade de se realizar o controle de constitucionalidade com a súmula vinculante. Dentro […]

A limitação da responsabilidade estatal pelo princípio da reserva do possível

Resumo: A pesquisa aqui relatada trata do princípio da reserva do possível, traduzindo-o como uma forma de se limitar a responsabilidade civil do Estado, no que tange especificamente à implementação de políticas públicas responsáveis pela efetivação dos direitos sociais. Além disso, discorre-se sobre o referido princípio e se especula acerca de em que casos e […]