Aluer Baptista Freire Júnior

Disposição da legítima em face do direito de herança

Autor: Aluer Baptista Freire Júnior – Pós-Doutor em Direito Privado PUC-MG, Doutor e Mestre em Direito Privado PUC-Minas. Professor de Graduação e Pós-Graduação. Advogado....
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Empresário Individual, Casamento e Suas Implicações Jurídicas

Aluer Baptista Freire Júnior; Lorrainne Andrade Batista Resumo O trabalho objetiva apontar algumas questões decorrentes do empresário individual casado pelo regime da comunhão parcial...
Âmbito Jurídico
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Legalidade e Eticidade Frente ao Bebê Medicamento.

Aluer Baptista Freire Júnior Resumo O artigo tem o escopo demonstrar o que se chama hoje de bebê medicamento. Fazendo, para tanto, uma análise...
Âmbito Jurídico
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As novas entidades familiares e a atual concepção de…

Resumo: As transformações sociais refletem diretamente no direito. Acompanhar as mudanças sociais é fundamental para o ordenamento jurídico, pois a legitimidade do mesmo é...
Equipe Âmbito Jurídico
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Necessidade de seguro de acidentes pessoais

Resumo: Este Artigo visa o estudo e reflexão sobre seguros de acidentes pessoais. Trata-se de uma compilação de normas jurídicas das mais diversas espécies,...
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O endosso: instrumento dos títulos de crédito para circulação…

Resumo: O artigo tem o escopo demonstrar como o título de crédito, através do endosso, gera importância econômica, quando utilizado para a sua real...
Equipe Âmbito Jurídico
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A importância do cadastro ambiental rural

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR, instituído pelo Código Florestal,...
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Documento eletrônico: validade e legitimidade através da assinatura digital

Resumo: O texto busca afirmar que documentos emitidos de forma eletrônica e assinados através do procedimento instituído pela MP 2.200-2/2001 podem ter a mesma...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Possibilidade de administração por pessoa jurídica na sociedade limitada

Resumo: A Lei n. 12375 publicada em 30 de dezembro de 2010alterou o artigo 1.061 do Código Civil, possibilitando o ingresso de administradores não...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

A inconstitucionalidade do artigo 22 da Lei de Falências…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova lei falimentar e suas inconstitucionalidades, dentre elas a existente no artigo 22, inciso III,...
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Testamento vital: a necessidade de sua inclusão no ordenamento…

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de examinar a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, defendendo...
Equipe Âmbito Jurídico
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O uso abusivo de agrotóxicos frente ao direito do…

Resumo:O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle da aplicação indiscriminada de agrotóxicos nos produtos agrícolas em face ao direito do consumidor. A...
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Considerações sobre direito de morrer

Resumo: O que se pretende com o presente artigo é relatar a possibilidade de o indivíduo exercer sua autonomia privada diante de um futuro...
Equipe Âmbito Jurídico
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O concubinato e uma perspectiva de inclusão constitucional

Resumo: A perspectiva de inclusão do concubinato versa sobre uma realidade abordada pelas jurisprudências, onde já ficou caracterizado o fato jurídico. O que se...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

O reconhecimento do cheque pós-datado no ordenamento jurídico nacional

Resumo: O artigo busca trazer algumas peculiaridades sobre o título de crédito cheque, todavia a principal fonte de discussão se pautará no reconhecimento do...
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Lei de Protesto – 9.492/1997: instituto pacificador ou gerador…

Resumo: O artigo visa a reflexão da Lei 9.492/97, denominada Lei do Protesto, considerando de plano sua importância no sistema econômico de nosso país,...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

As implicações do Código Florestal nas pequenas propriedades –…

Resumo: Objetivando analisar as consequências da adequação das pequenas propriedades rurais à legislação ambiental vigente, realizou-se um estudo de caso de uma propriedade rural...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

As controvérsias da lei da “empresa” individual de responsabilidade…

Resumo: O presente artigo acadêmico realiza um estudo sobre a lei 12.441/11 elencando inúmeros aspectos controvertidos presentes na redação do texto normativo, sendo que...
Equipe Âmbito Jurídico
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Sociedade limitada de responsabilidade ilimitada

Resumo:  O presente artigo acadêmico realiza estudo sobre a sociedade empresária de responsabilidade limitada, procurando demonstrar que uma das suas finalidades está como o...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

A posse externa conforme os ensinamentos de Immanuel Kant

Resumo: O presente artigo pretende abordar o entendimento de Immanuel Kant sobre o que seria meu e teu, a noção de posse externa e...
Equipe Âmbito Jurídico
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Desapropriação as avessas em virtude da Lei Estadual de…

Resumo: O artigo realiza o estudo sobre a Lei 14.309/02 que dispõe sobre  política florestal e proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais...
Equipe Âmbito Jurídico
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Contradições entre o Código Civil e a Lei Uniforme…

Resumo: O artigo realiza um estudo sobre o conflito normativo referente ao instituto dos títulos de crédito que fora instaurado com a edição do...
Equipe Âmbito Jurídico
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