Carlos Frederico dos Santos

O “adultério” virtual

Desde a segunda metade do Século XX os juristas têm-se deparado, perplexos, com os impactos causados pelos avanços científicos e tecnológicos (em ritmo jamais...
Equipe Âmbito Jurídico
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Advogado como autor de improbidade administrativa

Em que pesem as diversas imprecisões técnicas cometidas pelo legislador, é inquestionável o avanço trazido pela Lei nº8.429, de 2 de junho de 1992...
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A esfinge da Lei de Improbidade Administrativa (considerações sobre…

1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA: Em que pese o inegável avanço trazido pela Lei n.º n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 (“Lei de...
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A publicidade autopromocional do agente público como ato de…

 A publicidade oficial autopromocional do agente público é expressamente vedada pela Constituição Federal em vigor, que dispõe no §1º do inciso XXI de seu...
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A contratação irregular de servidores públicos como ato de…

 Dispõe a Constituição Federal, no inciso II, de seu art. 37, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em...
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Os agentes políticos e a responsabilidade por culpa em…

INTRODUÇÃO A responsabilidade do agente público na forma culposa, para os fins sancionatórios da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 (“Lei...
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