Cinara Bueno Santos Pricladnitzky

Do foro privilegiado: os limites da competência especial ratione…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade o exame do instituto do foro privilegiado, enquanto garantia do bom desempenho da função pública e, concomitantemente, privilégio...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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A aplicação do art. 475-J do CPC ao Processo…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade a defesa da aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n° 11.232/2005, ao...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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