Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

O Método APAC Como Alternativa de Ressocialização do Preso,…

THE APAC METHOD AS AN ALTERNATIVE TO THE RESTORATION OF THE PRISONER, UNDER THE LAW OF THE PENAL EXECUTION LAW Cláudia Mara de...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
35 min read

A análise da obrigação de indenizar em casos de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar a possibilidade de compelir um genitor (a) a pagar indenização por danos morais decorrente do abandono...
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O assédio moral no ambiente laboral

Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do assédio moral no ambiente laboral. Para tanto, utilizar-se-á da metodologia de revisão...
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Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como…

Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas...
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69 min read

Os Direitos Humanos e de personalidade do transexual: prenome,…

Resumo: O presente trata da necessidade de regulamentação da cirurgia de adequação de sexo e do direito à identidade do transexual, como forma de...
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71 min read

A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o…

Resumo: Este artigo tem o escopo de analisar, sob a perspectiva do direito e da psicanálise, acerca da possibilidade da adoção de uma criança...
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58 min read

A alteração do mecanismo de prisões no Brasil a…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar as mudanças que ocorreram no instituto da prisão preventiva, considerada, após a entrada em vigor da...
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A reparação civil pela perda de uma chance nas…

Resumo: O presente artigo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance nas Relações Civis e do Trabalho. A perda de...
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Principais considerações sobre o Estatuto da Criança e do…

Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais...
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A análise da aplicação da Eficácia Horizontal dos Direitos…

Resumo: Este artigo se utiliza da interdisplicinariedade para discutir a relação atual, importante e intrincada existente entre a aplicação da eficácia horizontal dos direitos...
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A Participação da Sociedade Brasileira nas decisões do Governo…

Resumo: O presente artigo tem o escopo de discutir o papel da Democracia no Estado Democrático de Direito, além de verificar o emprego da...
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49 min read

A notificação e protesto extrajudicial nos contratos de alienação…

Resumo: O presente tem por escopo trabalhar o instituto da Alienação Fiduciária, a mora e sua constituição como requisito próprio nas Ações de Busca...
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A produção de prova pelo acusado na fase pré-processual:…

Resumo: O presente trabalho demonstrará como o acusado tem seus direitos e garantias fundamentais mitigados no processo penal brasileiro, especificamente no que diz respeito...
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O habeas corpus processual: instrumento para combater a coação…

Resumo: Este artigo se propõe a abordar o instituto jurídico do habeas corpus como instrumento hábil a tutelar o direito a liberdade de locomoção...
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A historicidade do Direito do Consumidor

Resumo: O presente artigo tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito...
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A privatização do sistema penitenciário brasileiro

Resumo: O presente trabalho tem como objeto a privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de garantir a reabilitação do detento em a promoção dos...
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O controle judicial dos atos administrativos discricionários

Resumo: Este artigo tem o escopo de discutir a profundidade de os atos administrativos discricionários serem examinados pelo Poder Judiciário. Durante muito tempo, afirmou-se que...
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As parcerias público-privadas no direito brasileiro: Análise da Lei…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar o instituto das Parcerias Público-Privadas, regulamentada pela Lei nº 11.079/2004, demonstrando que as PPPs estão voltadas...
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A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho…

Resumo: Este artigo tem o escopo de discutir as conseqüências de meio ambiente de trabalho viciado. Nossa Constituição Federal incluiu entre os direitos dos...
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A alienação parental

Resumo: Este artigo tem a finalidade de discutir o instituto da alienação parental. Sabe-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete...
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O papel da mediação e da psicanálise para o…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da mediação e da psicanálise para o direito de família brasileiro. Sabe-se que a...
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A dissolução da sociedade conjugal e a psicanálise

Resumo: Este artigo se propõe a discutir a contribuição da Psicanálise para o Direito, no que se refere ao fim da sociedade conjugal. Para...
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As funções da administração pública

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o...
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A distinção entre normas e princípios

Resumo: Este artigo não tem a pretensão de esgotar o tema da normatização dos princípios, mas sim de analisar a nova concepção que considera...
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O princípio da supremacia do interesse público: Uma visão…

Resumo: Este artigo se propõe a aborda o princípio da indisponibilidade do interesse público. Para tanto, necessário se faz analisar a evolução tema e...
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O regime jurídico administrativo

Resumo: O regime jurídico administrativo consiste importante tema no contexto jurídico Brasileiro. Trata-se do conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo...
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