A doutrina dos precedentes no Código de Processo Civil

Nome do autor: Emílio Gutierrez Sobrinho; Bacharel em Direito; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura; Pós-Graduação Maçonologia; Curso de Extensão em Direito Constitucional Inglês pela Universidade de Londres.   Resumo: O presente artigo pretende analisar a doutrina dos precedentes judiciais […]

A ineficácia do Direito

Resumo: O presente artigo tratará do fenômeno contemporâneo brasileiro da ineficácia do direito, que decorre do constante desrespeito às normas estabelecidas, em que pese a profusão de direitos variados. Se de um lado temos uma gama variada de direitos, de outro encontramos uma forte ineficácia desses mesmos direitos. Assim, individualmente, temos e valorizamos cada vez […]

Os fundamentos do auxílio-reclusão

Resumo: O presente artigo visa analisar o benefício previdenciário denominado auxílio reclusão. O trabalho foi organizado em três capítulos, seguindo um modelo de lógica dedutiva, pois parte sempre de um antecedente geral para um consequente específico. Desse modo, o trabalho analisa as bases morais do auxílio reclusão. Depois, analisa as regras jurídicas do sistema em […]

A disciplina constitucional dos direitos políticos

Resumo: O trabalho, de cunho eminentemente, teórico abordou os direitos políticos à luz de uma interpretação constitucional moderna, que está voltada para os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Fez-se análise dos aspectos fundamentais dos direitos políticos. Com isso concentrou-se a pesquisa no estudo do direito de sufrágio. O trabalho visa facilitar a compreensão dos direitos […]

A súmula vinculante e a sua inconstitucionalidade

Resumo: O presente artigo analisa a súmula vinculante frente à Constituição Federal do Brasil, buscando formar a convicção de que referido instituto jurídico não é compatível com ela. Tal incompatibilidade advém do fato de que a vinculação de provimentos judiciais nunca foi da tradição do direito brasileiro, cujas raízes estão fincadas no sistema jurídico de […]

Autoria e participação no direito penal brasileiro

Resumo: O presente artigo faz análise das figuras centrais do concurso de agentes: a autoria e a participação. Busca-se dessa forma estabelecer a diferença existente entre ambas, bem como suas consequências jurídicas. A exata compreensão (e aplicação) das figuras jurídicas é de fundamental importância, visto que a confusão existente entre ambas gera injustiça, pois contraria […]

Autoria e participação no direito penal brasileiro

Resumo: O presente artigo faz análise das figuras centrais do concurso de agentes: a autoria e a participação. Busca-se dessa forma estabelecer a diferença existente entre ambas, bem como suas consequências jurídicas. A exata compreensão (e aplicação) das figuras jurídicas é de fundamental importância, visto que a confusão existente entre ambas gera injustiça, pois contraria […]

Elementos fundamentais do constitucionalismo

Resumo: O presente artigo tem por tema a análise do movimento constitucional, visando compreender o neoconstitucionalismo. Para tanto, foram analisados os aspectos fundamentais de suas duas fases: o constitucionalismo antigo e o moderno. O trabalho foi estruturado em dois capítulos. O primeiro, voltado para a análise do constitucionalismo antigo, cujo objetivo é a limitação da […]

Instrumentos de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Resumo: ­­­­O presente artigo faz análise jurídica dos instrumentos de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Tais instrumentos são de três espécies: a resolução do Senado Federal, a teor do que dispõe o artigo 52, X, da Constituição Federal; a súmula vinculante; a teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença do controle difuso. A […]

Aspectos teóricos do movimento neoconstitucional

Resumo: Chama-se neoconstitucionalismo o movimento do Direito que garante, preserva e promove os direitos fundamentais. Representa, em sentido amplo, a superação do positivismo jurídico, pois promoveu a reestruturação do ordenamento jurídico, que deixou de ser calcado no estrito respeito à lei para ser, totalmente, influenciado pela Constituição, natural repositório dos direitos fundamentais. Com isso muda-se, […]

A resolução do Senado Federal no âmbito do controle de constitucionalidade

Resumo: Chama-se controle de constitucionalidade o sistema em que o Poder Judiciário analisa a compatibilidade de determinado ato normativo face ao texto constitucional. O sistema brasileiro é complexo. Há o controle preventivo e o repressivo. O primeiro é feito, em regra pelo Poder Legislativo antes da entrada em vigor do ato normativo. O segundo é […]