Com o advento da Lei 11.340/2006 e consequente instituição do art. 21-A e párágrafos à Lei 8.231/91, trouxe o denominado Nexo Ténico Epidemiológico –...
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Filadélfia em sua vigésima sexta sessão, através da conhecida Declaração referente aos fins e...
A ação renovatória de imóveis não residenciais visa a resguardar o comerciante quando aluga o imóvel comercial, que se destina a proteger o estabelecimento...
Das condições para propositura da ação renovatória A ação renovatória de imóveis não residenciais visa a resguardar o comerciante quando aluga o imóvel comercial,...
Resumo: Trata da questão da possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício a prescrição, de certa forma, derroga parcialmente o artigo 191 do CC....
Com o objetivo de imprimir celeridade e efetividade na função jurisdicional do Estado, uma das inovações mais importantes – se não a mais importante...
Resumo: o presente trabalho tem como escopo trazer à baila breves considerações a respeito do instituto da prescrição e sua aplicação no direito trabalhista,...
Resumo: Busca-se neste trabalho discutir os aspectos que podem motivar à não incidência da prescrição quinquenal trabalhista relativa aos créditos trabalhistas enquanto perdurar o...
