Direito Agrário no Brasil: Uma abordagem histórica e pontual

Resumo: O liame entre terra e homem é antigo; o tempo passou, as leis foram criadas e paulatinamente se modificaram, ampliaram seu alcance, porém o espírito humano, no que concerne ao dever de partilha não parece haver evoluído. Ainda hoje, em pleno século 21, vivendo em democracia, não raro ocorrem lamentáveis conflitos fundiários, resultantes da […]

Impenhorabilidade do bem de família: aspectos relevantes

Resumo: Busca-se neste trabalho fazer uma análise sobre o bem de família e sua impenhorabilidade. O bem de família surgiu com o intuito de proteger a habitação da família, que é considerada pelo nosso ordenamento jurídico, a base da sociedade. O Direito Privado Contemporâneo traz discussões importantes acerca do bem de família. Cabe ao Estado […]

Aspectos relevantes sobre a reserva florestal legal no contexto jurídico brasileiro

Resumo: Objetiva-se com o presente artigo discorrer sobre a temática da reserva florestal legal e seus diversos meios e atribuições. Primeiramente, vale ressaltar que a reserva florestal é uma limitação de uma área rural, que deverá ser averbada na margem da matrícula da propriedade, pois se o possuidor não o fizer estará agindo fora das […]

A expansão da fronteira agrícola e o impacto nos movimentos sociais no campo: Uma abordagem a partir dos fundamentos da questão agrária

Resumo: O presente artigo evidencia o processo de expansão da fronteira agrícola e o impacto nos movimentos sociais no campo, a partir dos fundamentos da questão agrária. Essa abordagem menciona as correntes teóricas que sustentam a expansão da fronteira agrícola, bem como a modernização e transformação capitalista da agricultura. Para tanto, esse trabalho apresenta uma […]

Programa Produtores de Água: Uma análise a partir das concepções de François Ost sobre as políticas públicas de sustentabilidade ambiental

Resumo: O presente artigo evidencia a importância do Programa Produtores de Água, instituído pela Lei Municipal nº 6.033/2011 do município de Rio Verde, Estado de Goiás, o qual considera a água como um bem público e comum, sendo toda a sociedade responsável pela sua conservação. Tal Programa foi criado para garantir a qualidade e quantidade […]

O dano ambiental e sua responsabilização civil

Resumo: Compõe-se o presente trabalho de uma análise jurídico doutrinária do dano ambiental e da sua responsabilização civil. Buscou-se para tanto, os conceitos jurídicos e doutrinários de meio ambiente e dano ambiental. Em seguida delimitou-se os aspectos relevantes do dano ambiental coletivo e do dano ambiental individual. Na sequência foram relacionadas as modalidades de reparação […]

Programa Produtores de Água do município de Rio Verde-GO: Uma análise a partir das concepções de François Ost sobre a sustentabilidade ambiental

Resumo: O presente artigo evidencia a importância do Programa Produtores de Água, instituído pela Lei Municipal nº 6.033/2011 do município de Rio Verde, Estado de Goiás, o qual considera a água como um bem público e comum, sendo toda a sociedade responsável pela sua conservação. Tal Programa foi criado para garantir a qualidade e quantidade […]