João Moreno Pomar

Prisão civil e regime prisional

O senso de justiça é sempre a tônica da argumentação quando se trata de comentar algo que se relaciona à conduta humana, ainda que...
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Ordem Econômica e Justiça

O Direito surgiu com a civilização, e sua história é a do próprio homem. Considerado como o conjunto de regras impostas coativamente pelo Poder...
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O novo sistema da responsabilização civil na perspectiva dos…

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Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

Os artigos 732 a 735 do CPC estabelecem regras especiais para o processo de execução que tenha por base decisão ou sentença condenatória de...
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Da prisão civil

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