Análise do exercício do controle de constitucionalidade pelos Poderes do Estado

Resumo: O presente ensaio busca examinar o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle. Palavras-chave: controle de constitucionalidade; controle preventivo; controle repressivo; órgãos de controle. Abstract: This paper seeks to examine the institution of constitutional control, specifically with respect to time and bodies to achieve this control. […]

Da Comissão de Ética Pública e as eleições municipais de 2012

Resumo: Presente artigo ressalta as condutas que devem ser observadas pelos agentes públicos durante o pleito eleitoral de 2012 estabelecidas na Resolução 07 de 14 de fevereiro de 2002 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, devendo-se observar que, além destas vedações ainda existem outras estabelecidas nos artigos 73 a 78 da Lei […]

Análise do eercício do controle de constitucionalidade pelos Poderes do Estado

Resumo: O presente ensaio busca examinar o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle. Palavras-chave: controle de constitucionalidade; controle preventivo; controle repressivo; órgãos de controle. Abstract: This paper seeks to examine the institution of constitutional control, specifically with respect to time and bodies to achieve this control. […]

Apontamentos gerais acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal elaborar um estudo global da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Apesar de na esfera jurisprudencial a discussão ser bem diminuta, no âmbito doutrinário estudiosos ainda divergem sobre o acatamento de tal instituto. De um lado, os constitucionalistas/ambientalistas afirmar a presença do instituto em nossa Constituição Federal, bem como […]

Dos argumentos negativistas da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal mostrar que apesar de todo um aparato constitucional e legal para se defender a existência da responsabilidade penal da pessoa jurídica quando do cometimento de crimes ambientais, ainda existem renomados estudiosos que levantam “a bandeira” da negativação da responsabilidade criminal dos entes coletivos. Durante a execução do trabalho, […]

Considerações gerais dos direitos fundamentais

Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostra-se […]

Das penas aplicáveis aos entes coletivos por cometimento de crimes ambientais

Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal fazer um estudo exauriente das penas que serão aplicadas às pessoas jurídicas quando as mesmas cometerem atos criminosos contra o meio ambiente. Preliminarmente, há de se aceitar em sua inteireza que referida responsabilidade tem previsão tanto constitucional, quanto legal, para depois chegarmos ao entendimento de que todas […]

Diretrizes principiológicas do ordenamento jurídico ambiental

Resumo: O presente artigo possui como objeto principal constituir um estudo detalhado dos princípios que, apesar de uma pequena divergência doutrinária, fundamentam a autonomia do Direito Ambiental, como ramo do Direito que possui sua aplicação e concretização no âmbito do Judiciário ao resolver as lides, no Legislativo ao elaborar as leis de efeitos abstratos, bem […]

Condicionantes de responsabilização criminal das pessoas jurídicas nos delitos ambientais

Resumo: Partindo da premissa que a Constituição Federal de 1988 fez a previsão da responsabilidade criminal da pessoa jurídica quando do cometimento de delitos ambientais, torna-se necessário mostrar as condicionantes estudadas pelos doutrinadores para se atribuir referida responsabilidade, sendo que após pesquisas, será mostrado que o Superior Tribunal de Justiça adotou a teoria da dupla […]