Análise do exercício do controle de constitucionalidade pelos Poderes do Estado
Resumo: O presente ensaio busca examinar o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle. Palavras-chave: controle de constitucionalidade; controle preventivo; controle repressivo; órgãos de controle. Abstract: This paper seeks to examine the institution of constitutional control, specifically with respect to time and bodies to achieve this control. […]
Considerações relacionadas às condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições municipais 2012
Resumo: Presente trabalho tem por objeto elaborar uma breve análise relacionada às condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2012, devendo servir de auxílio aos agentes para trilhar seus atos em conformidade com o padrão jurídico exigido para seu comportamento durante a disputa eleitoral. Desde já, fica ressalvada que a tipificação das […]
Da Comissão de Ética Pública e as eleições municipais de 2012
Resumo: Presente artigo ressalta as condutas que devem ser observadas pelos agentes públicos durante o pleito eleitoral de 2012 estabelecidas na Resolução 07 de 14 de fevereiro de 2002 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, devendo-se observar que, além destas vedações ainda existem outras estabelecidas nos artigos 73 a 78 da Lei […]
Análise do eercício do controle de constitucionalidade pelos Poderes do Estado
Resumo: O presente ensaio busca examinar o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle. Palavras-chave: controle de constitucionalidade; controle preventivo; controle repressivo; órgãos de controle. Abstract: This paper seeks to examine the institution of constitutional control, specifically with respect to time and bodies to achieve this control. […]
Apontamentos gerais acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica
Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal elaborar um estudo global da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Apesar de na esfera jurisprudencial a discussão ser bem diminuta, no âmbito doutrinário estudiosos ainda divergem sobre o acatamento de tal instituto. De um lado, os constitucionalistas/ambientalistas afirmar a presença do instituto em nossa Constituição Federal, bem como […]
Breves considerações da evolução legislativa e constitucional de proteção do bem jurídico ambiental
Resumo: O presente artigo retrata como se deu a evolução legal e constitucional de proteção do meio ambiente em nosso ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente faz-se a análise da proteção constitucional do meio ambiente, ressaltando que nossa atual Constituição contém a maior evolução de proteção do meio ambiente em nosso meio. Em seguida faremos uma breve […]
Dos argumentos negativistas da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal mostrar que apesar de todo um aparato constitucional e legal para se defender a existência da responsabilidade penal da pessoa jurídica quando do cometimento de crimes ambientais, ainda existem renomados estudiosos que levantam “a bandeira” da negativação da responsabilidade criminal dos entes coletivos. Durante a execução do trabalho, […]
Considerações gerais dos direitos fundamentais
Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostra-se […]
Das penas aplicáveis aos entes coletivos por cometimento de crimes ambientais
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal fazer um estudo exauriente das penas que serão aplicadas às pessoas jurídicas quando as mesmas cometerem atos criminosos contra o meio ambiente. Preliminarmente, há de se aceitar em sua inteireza que referida responsabilidade tem previsão tanto constitucional, quanto legal, para depois chegarmos ao entendimento de que todas […]
Diretrizes principiológicas do ordenamento jurídico ambiental
Resumo: O presente artigo possui como objeto principal constituir um estudo detalhado dos princípios que, apesar de uma pequena divergência doutrinária, fundamentam a autonomia do Direito Ambiental, como ramo do Direito que possui sua aplicação e concretização no âmbito do Judiciário ao resolver as lides, no Legislativo ao elaborar as leis de efeitos abstratos, bem […]
Condicionantes de responsabilização criminal das pessoas jurídicas nos delitos ambientais
Resumo: Partindo da premissa que a Constituição Federal de 1988 fez a previsão da responsabilidade criminal da pessoa jurídica quando do cometimento de delitos ambientais, torna-se necessário mostrar as condicionantes estudadas pelos doutrinadores para se atribuir referida responsabilidade, sendo que após pesquisas, será mostrado que o Superior Tribunal de Justiça adotou a teoria da dupla […]
Do reconhecimento jurisprudencial da responsabilidade penal da pessoa jurídica por delitos criminais
Resumo: Responsabilidade penal da pessoa jurídica veio a ter previsão expressa no artigo 225, §3º da Constituição Federal, sendo que posteriormente ocorreu a regulamentação pelo artigo 3º da Lei n. 9605/98. O presente trabalho pretende mostrar que, apesar de todo arcabouço jurídico para se amparar e aceitar a responsabilização penal da pessoa jurídica quando do […]
