Kiyoshi Harada

Contribuição previdenciária. Efeitos da falta de retenção dos 11%…

Como é do conhecimento geral, a Lei nº 9.711, de 20/11/1998, mediante alteração do art. 31 da Lei nº 8.212/91, instituiu a obrigatoriedade das...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 31, 2006 5 min read

Precatório. Análise das inovações previstas na Pec 12/06

Análise da Pec 12/06 Analisaremos, em rápidas pincelas, o conteúdo da  Pec 12/06, que pretende solucionar a questão dos precatórios ditos ‘impagáveis’, examinando as...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 31, 2006 13 min read

Controle externo da execução orçamentária

Vem surgindo, atualmente,  discussões quanto à conveniência de integrar os Tribunais de Contas ao Poder Judiciário como cortes especializadas, para dar-lhes maior eficiência em...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 30, 2006 10 min read

Isenção por prazo certo e os efeitos da Lei…

Como se sabe, isenção é hipótese de não incidência tributária legalmente qualificada. Após descrever o fato gerador da obrigação tributária, hipótese legal de incidência...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 31, 2006 6 min read

Cofins – Conteúdo e alcance da decisão proferida no…

A decisão tomada pelo STF considerando inconstitucional o alargamento da base de cálculo da Cofins de faturamento bruto para a receia bruta já era,...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 14, 2005 6 min read

Lei Complementar nº 118/05. Inovações introduzidas no Código Tributário…

1 Introdução Em razão da nova classificação de créditos preferenciais na falência, dada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (nova...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2005 10 min read

MP 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade…

Muita indignação tem causado o art. 9º da MP nº 237, de 27 de janeiro de 2005, que, na prática, regulariza as operações de...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 31, 2005 4 min read

Os efeitos devastadores do tsunami tributário

Presentear o indefeso contribuinte no final do ano, com medidas legislativas opressoras, já se incorporou definitivamente na rotina da atividade legislativa a cargo, tanto...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2005 10 min read

IPI e Alíquota Zero

O propósito deste artigo é o de demonstrar, em apertada síntese, o direito a crédito na hipótese de alíquota zero, afastando a interpretação que...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2004 4 min read
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