Primeiras impressões sobre a Lei 13.015/14, que traz alterações à sistemática recursal trabalhista

Resumo: Este artigo faz uma breve descrição sobre a alteração da Consolidação das Leis Trabalhistas pela Lei 13.015/14, apontando os principais aspectos que foram alterados e abordando alguns desafios que se apresentam com a nova regulação. Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho. Recursos trabalhistas. Alteração legislativa. Sumário: Introdução. 1. O recurso de embargos no TST. 2. […]

Elementos para um sistema brasileiro de garantia no emprego

Resumo: Este artigo descreve uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a respeito das normas brasileiras acerca da estabilidade no emprego. Faz-se uma exposição a partir do disposto no art. 7º, I, na Constituição Federal, e as possíveis interpretações desse dispositivo, levando-se em conta outras normas, como a Convenção 158 da OIT e o art. 165 da […]