Luiz Cláudio Portinho Dias
Sumário: 1. Introdução; 2. Do cabimento da medida cautelar para agregar efeito suspensivo a recursos extraordinários; 3. Necessidade de admissão do recurso extraordinário pelo...
I. Execução contra a Fazenda Pública e as finalidades do mecanismo do precatório. Uma crítica aos críticos. O processo de execução é o modo...
Introdução Característica marcante do mundo globalizado é o surgimento de organizações intergovernamentais, com atribuições de todas as espécies no sentido de implementar o processo...
O imposto sobre a propriedade territorial urbana, em sua origem, dividia-se em dois tributos distintos: o imposto predial e o territorial. A unificação só...
A Seção de Dissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho editou recentemente o Precedente Jurisprudencial de n. 152, adotando orientação no sentido de que...
1. Introdução Com os tímidos resultados obtidos pela reforma do procedimento recursal editada através da L. 8.950, de 13.12.1994, os processualistas foram chamados novamente...
Pelo princípio da anterioridade nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou...
Precatório é o termo utilizado para designar a forma pela qual são efetuados os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de condenações em...
Temos testemunhado o surgimento de um panorama jurídico-político em nossa sociedade, no qual predomina a retórica demagógica e insensata a respeito do futuro do...
1. Introdução ao Tema. Resolvemos abordar o tema “Democracia Participativa” por entender que, em nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva...
O ponto por nós abordado no presente estudo diz respeito a questão polêmica e inquietante que tem, há longa data, atormentado a comunidade jurídica,...
O tema correção monetária tem sido objetivo de acaloradas e exaustivas discussões nos foros judiciais. E isso, por certo, afigura-se-nos muito natural num país...
1. Introdução. A Constituição Federal de 1988, em boa hora, elencou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho...
O processo do trabalho, como se sabe, é presidido pelos princípios da celeridade e da primazia dos interesses do trabalhador. Dentro deste contexto se...
