Marcelo Batlouni Mendroni

ompetência para julgar crimes de lavagem de dinheiro com…

A Lei n° 12.683/12 – que alterou alguns aspectos da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), objetivando torná-la mais eficiente em relação à persecução penal...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Quebra de sigilo bancário – 1 – intimidade e…

Há muita polêmica instaurada em torno da questão das “quebras de sigilos”, os quais, em tese, podem configurar violação de “intimidade” ou de “vida...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Sigilo da investigação criminal

Publicado no Ultima Instância, (Sexta-feira, 24 de março de 2006) questão relativa à necessidade de sigilo da Investigação em Inquérito Policial, Veja-se, sob o...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Tempo de “Atividade Jurídica”, além do Estágio no M.P.…

A Resolução n° 4, de 20 de fevereiro de 2006 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, a reboque de decisão semelhante, resolveu...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Promotor que ingressou após a C.F./88: afastamento da carreira.…

Já tive oportunidade de abordar esse tema anteriormente, mas diante da apreciação do tema no CNMP, parece-me pertinente reiterá-lo, de forma a defender o...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Obtenção de provas. Ilícitos podem ser os meios.

Em matéria de obtenção de provas penais, destacaram-se as escolas das doutrinas Norte-ameriana e Alemã. Desenvolveram teorias que se disseminaram mundo ocidental afora. Vejamos...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Crimes hediondos – pena comum

Matéria do www.ultimainstancia.com.br: “Por seis votos a cinco, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que é inconstitucional o parágrafo 1º do artigo...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

O caso Maluf e a irresponsabilidade do Ministério Público…

Notícia do jornal O Estado de S. Paulo de 22/6/2006 – página A17: “Ação contra Maluf fica sem extratos da Suíça”. “O Tribunal Regional...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Justiça injusta, ou induzida a erro?

Transcrição de O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole, pág. C9: “Wagno…foi abordado por dois policiais em trajes civis, num Monza escoltado por um...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Desigualdade no acesso à Justiça no Brasil

Não são poucos os comentários e conversas de salões, em festas, barbeiros, táxis etc. E a conclusão é sempre a mesma. Rico não vai...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Promotor “Celebridade”

Já tivemos oportunidades de expressar o nosso entendimento a respeito da atuação do Promotor de Justiça durante a fase da investigação preliminar. Ela é...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Como combater o PCC?

Não seria preciso dizer que não tenho a menor pretensão de ser o “dono da verdade”. O que pretendo é apenas e somente propor,...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A participação de Advogados nos crimes de lavagem de…

Trata-se, sem dúvida, de tema da ordem do dia, de delicado tratamento. Sob o título “PF apura suposta ação criminosa de advogados” A Folha...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Lavagem de dinheiro: bem jurídico protegido

Nas questões relativas à lavagem de dinheiro, sempre revela-se interessante a discussão a respeito de qual seria o “bem jurídico protegido”: Referimos em nossa...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Política Criminal:

Discute-se na atualidade, mundo afora, mas especialmente nos países da Europa com sistema jurídico semelhante ao brasileiro, a quem deve incumbir a tarefa de...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Lavagem de dinheiro: crime anterior prescrito

Entre as questões que habitualmente se colocam a respeito da caracterização de crime de lavagem de dinheiro, é o fato de saber se ele...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Reflexões sobre o princípio da oportunidade

A atuação do Ministério Público no Brasil é regida, sabe-se, basicamente pelo princípio da legalidade, com algumas exceções, como por exemplo aquela estabelecida pela...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Lavagem de dinheiro: concurso material com o crime precedente

Tivemos a oportunidade em referir em nossa recente obra “Crime de Lavagem de Dinheiro”, que embora existam opiniões contrárias, entendendo que o autor do...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Lavagem de dinheiro: consumação e tentativa

Os delitos de lavagem de dinheiro consumam-se já no momento em que o agente pratica uma ação que envolva “ocultar” ou “dissimular” a natureza,...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A dança da pizza: voto aberto – já!

Matéria de “Folha-Brasil”, de 9 de abril de 2006: “Esse é o índice dos que consideram desempenho dos parlamentares ruim ou péssimo, similar aos...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Quebra de sigilo bancário – 3 – pessoas físicas

Já analisamos as questões relativas às obtenções de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, e também de obtenção de extratos de pessoas jurídicas....
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Quebra de sigilo bancário – 2 – pessoas jurídicas

Após concluirmos a análise da obtenção de ‘dados cadastrais’ em poder de Bancos e Instituições Financeiras, ou mesmo de qualquer empresa, pública ou privada,...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Crimes hediondos 1

É duplo o fundamento da aplicação da Pena privativa de liberdade: 1) A necessidade da ressocialização do condenado; 2) A retirada desse condenado do...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Lavagem de dinheiro: crimes permanentes

Referindo-se a investigação de “suposta existência de milhões de dólares depositados em contas bancárias, as quais pertenceriam a integrantes de conhecida família de São...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Quebra de sigilo Bancário de Pessoa Jurídica pelo Ministério…

Conforme a interpretação conjunta do dispositivo da Constituição Federal (Art. 5° X), e o artigo 38 da Lei n° 4.595/64, a intimidade das pessoas...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Criminalidade x investigação criminal

A questão da criminalidade já há muito merece a devida atenção por parte das autoridades competentes e um dos seus principais pontos é, sem...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Lavagem de dinheiro e recuperação de ativos

Se há uma medida que mereceu aplausos foi a criação do Departamento de recuperação de ativos, ligada ao Ministério da Justiça. Sempre disse e...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Reflexões acerca do “Direito de Ação” e do “Direito…

Denominamos obstáculos gerais ao exercício do direito de ação os que são sofridos em todo tempo e lugar por qualquer cidadão, ainda que possam...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Delação premiada I

Ao que tudo indica, a delação premiada encontra a sua origem no “Acordo” de vontade entre as partes, mas, sem ser “acordo” propriamente dito,...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Lavagem de dinheiro: exemplo da origem histórica

Século 17. Pirataria era uma proposta cara. Havia um alto custo manter um Navio Pirata, posto que muitas coisas eram obtidas através de hostilidade...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
2 min read