Marcelo Batlouni Mendroni
Situação que costuma ocorrer é que – todos querem testemunhar, mas ninguém quer ser testemunha. Quando se percebe a ocorrência de um crime, todos...
Sem a devida regulamentação legal, pois apenas vem referido no artigo 2° V da Lei 9034/95, consiste basicamente em permitir a um agente da...
Nestas duas colunas, desta semana e na próxima, tentarei, dentro dos limites do propósito destas colunas, apresentar algumas características necessárias para a formação, o...
Se a condição das testemunhas em um processo penal comum já é relativamente delicada, tratando-se de situação em que se atesta circunstâncias que se...
Ele serve para curar, desde dor de dente, enxaqueca, unha encravada, mal olhado, indiciamento em inquérito policial, trancamento de inquérito policial ou investigação do...
Dando seqüência á análise iniciada na semana passada, percebemos que a formação de um Grupo de Força Tarefa pode ser mais simples do que...
Falta de recursos. Proteção dos familiares – escoltas – emprego. Este é certamente o maior óbice à eficiente aplicação da Lei e dos programas...
Não são poucas as vozes que desferem severas críticas à Justiça Penal, considerando-a lenta e ineficiente. Além disso, os noticiários não cansam de exibir...
A inversão do ônus de determinados fatos consiste em mais um importante mecanismo em algumas espécies de crimes praticados pelas Organizações Criminosas. Embora coubesse...
A Lei brasileira (como outras), estabelece a “preservação” da “identidade, imagem e dados pessoais” da pessoa protegida. Isto significa que a identificação da vítima...
A chamada “Operação Monte Éden”, desenvolvida em 30/6/2005 em conjunto pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, amplamente divulgada pela mídia, culminou...
As luzes sobre as investigações iniciadas pelas CPIs já não brilham como antes. Aos poucos vão perdendo a força, na mesma proporção em que...
Trata-se de passo seguinte à preservação da identidade. Busca-se aí a proteção daquela pessoa em sua vida social, já afastada ou fora do âmbito...
Ela continua nos noticiários. Continua sendo a vedete. Aparece desde sempre, e sempre aparece. Não pára. Muitos e muitos foram os casos trazidos a...
Ainda sobre o tema da investigação direta do Ministério Público, parece conveniente, em meio ao julgamento do S.T.F. , trazer alguns itens de reflexão,...
A existência de um programa de proteção com todas as medidas necessárias a ele inerentes – transferência de domicílio, ajuda de custo, proteção policial...
É duplo o fundamento da aplicação da Pena privativa de liberdade: 1) A necessidade da ressocialização do condenado; 2) A retirada desse condenado do...
Referindo-se a investigação de “suposta existência de milhões de dólares depositados em contas bancárias, as quais pertenceriam a integrantes de conhecida família de São...
Conforme a interpretação conjunta do dispositivo da Constituição Federal (Art. 5° X), e o artigo 38 da Lei n° 4.595/64, a intimidade das pessoas...
A questão da criminalidade já há muito merece a devida atenção por parte das autoridades competentes e um dos seus principais pontos é, sem...
Se há uma medida que mereceu aplausos foi a criação do Departamento de recuperação de ativos, ligada ao Ministério da Justiça. Sempre disse e...
Denominamos obstáculos gerais ao exercício do direito de ação os que são sofridos em todo tempo e lugar por qualquer cidadão, ainda que possam...
Ao que tudo indica, a delação premiada encontra a sua origem no “Acordo” de vontade entre as partes, mas, sem ser “acordo” propriamente dito,...
Século 17. Pirataria era uma proposta cara. Havia um alto custo manter um Navio Pirata, posto que muitas coisas eram obtidas através de hostilidade...
A história recente do Brasil revela uma situação do mapa da evolução criminal que, se por um lado não chega a ser gratificante, por...
São estes os dispositivos legais da Lei n° 9.807/99 que estabelecem as condições para a concessão do(s) benefício(s): Art. 13: Poderá o juiz, de...
Vai de muito o tempo em que se deixou de transportar dinheiro em espécie, para se utilizar os bancos e seus instrumentos bancários. A...
Os últimos acontecimentos têm trazido à tona a necessidade de análise de alguns institutos jurídicos já existentes em nosso ordenamento jurídico, mas até agora,...
Segundo estabelece a legislação brasileira a respeito de delação premiada em casos de lavagem de dinheiro: Art. 1° § 5°: A pena será reduzida...
A Jurisdição eclesiástica aparece primeiro como um instrumento para defender os interesses da Igreja e subtrair dos Clérigos a Jurisdição secular. Depois torna-se em...
