Marcelo Batlouni Mendroni
Os últimos acontecimentos têm trazido à tona a necessidade de análise de alguns institutos jurídicos já existentes em nosso ordenamento jurídico, mas até agora,...
Segundo estabelece a legislação brasileira a respeito de delação premiada em casos de lavagem de dinheiro: Art. 1° § 5°: A pena será reduzida...
A Jurisdição eclesiástica aparece primeiro como um instrumento para defender os interesses da Igreja e subtrair dos Clérigos a Jurisdição secular. Depois torna-se em...
Conforme estabelece a nossa Constituição Federal, os Juízes – Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos entre cidadãos de conduta ilibada e notório saber...
Dando continuidade à nossa última análise sobre situações de delações premiadas, no que diz respeito a casos que envolvam atuação de organizações criminosas, a...
Embora não sejam os casos exclusivos, os crimes de lavagem de dinheiro são normalmente decorrentes das atividades das Organizações Criminosas, pois estas NECESSITAM lavar...
A formação da teoria As chamadas "Exclusionary Rules"’ tiveram origem no sistema Norte-Americano a partir da idéia de que deveriam ser preservados os direitos...
Em época que tanto se discute a tal “Lei da Mordaça”, questão interessante que se coloca à reflexão é saber se, após autorizada judicialmente...
O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que “a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação...
A economia do Brasil sobrevive à maior crise política já vista, segundo alguns dos mais renomados analistas políticos do País. A turbulência parece não...
Aplicar dinheiro em centros Off-shore são práticas normalmente utilizadas por pessoas interessadas em lavar dinheiro. Esconder a origem do dinheiro sujo, o qual não...
A Câmara dos Deputados recentemente deu-se um aumento da ordem de 25% para as despesas de gabinete. Fazem questão de enfatizar: Não é aumento...
Durante esse período em que tenho escrito nesta coluna, reparei que muitos, talvez a maioria dos comentários dos leitores não provém de pessoas com...
O programa de proteção a testemunhas foi autorizado in 1970 pelo “Organized Crime Control Act of 1970 (Public Law 91-452) e foi emendado pelo...
É realmente lamentável a situação constrangedora gerada pelo poder público contra o cidadão e contribuinte honesto neste País. Refiro-me às autuações das multas de...
Temos assistido a uma transformação do Brasil, de Estado Federativo para Estado Unitário. Todos os temas de maior importância têm passado para a esfera...
Em nossas próximas colunas, realizaremos um esforço de análise e compreensão do instituto da “proteção de vítimas e testemunhas”, buscando, sem pretender esgotar o...
Quase imprescindível para a prática da investigação das organizações criminosas, a ação controlada não foi devidamente regulamentada na nossa legislação, que perdeu ótima oportunidade...
A questão da FEBEM é de fato complicadíssima, ninguém duvida. Decorre principalmente, acredito, da falta de educação de base dos adolescentes. Na grande maioria...
Situação que costuma ocorrer é que – todos querem testemunhar, mas ninguém quer ser testemunha. Quando se percebe a ocorrência de um crime, todos...
Sem a devida regulamentação legal, pois apenas vem referido no artigo 2° V da Lei 9034/95, consiste basicamente em permitir a um agente da...
Nestas duas colunas, desta semana e na próxima, tentarei, dentro dos limites do propósito destas colunas, apresentar algumas características necessárias para a formação, o...
Se a condição das testemunhas em um processo penal comum já é relativamente delicada, tratando-se de situação em que se atesta circunstâncias que se...
Ele serve para curar, desde dor de dente, enxaqueca, unha encravada, mal olhado, indiciamento em inquérito policial, trancamento de inquérito policial ou investigação do...
Dando seqüência á análise iniciada na semana passada, percebemos que a formação de um Grupo de Força Tarefa pode ser mais simples do que...
Falta de recursos. Proteção dos familiares – escoltas – emprego. Este é certamente o maior óbice à eficiente aplicação da Lei e dos programas...
Não são poucas as vozes que desferem severas críticas à Justiça Penal, considerando-a lenta e ineficiente. Além disso, os noticiários não cansam de exibir...
A inversão do ônus de determinados fatos consiste em mais um importante mecanismo em algumas espécies de crimes praticados pelas Organizações Criminosas. Embora coubesse...
A Lei brasileira (como outras), estabelece a “preservação” da “identidade, imagem e dados pessoais” da pessoa protegida. Isto significa que a identificação da vítima...
A chamada “Operação Monte Éden”, desenvolvida em 30/6/2005 em conjunto pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, amplamente divulgada pela mídia, culminou...
