Princípios e regras: diferenças

Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Palavras chaves: Princípios – Regras – Diferenças Abstract: The legal system is composed of distinct predictions that qualify values or conducts, following thereby the basics notions of principles and rules. Sumário: 1. […]

Da responsabilidade do estado por atos judiciais

Resumo: A jurisprudência tem favorecido a irreparabilidade dos danos causados pelos atos do Poder Judiciário em prol da independência funcional dos magistrados, salvo nas exceções legais. Palavras chaves: Responsabilidade do Estado – Atos Judiciais Abstract: The case law has favored the irreparable damage caused by acts of the judiciary in favor of the functional independence […]

O princípio da proteção no direito do trabalho contemporâneo

Resumo: O Princípio da Proteção no Direito do Trabalho necessita de uma releitura da concepção de igualdade subjetiva, com o objetivo de garantir a cidadania e a emancipação social nas mais variadas relações de trabalho contemporâneo. Palavras chaves: Princípios – Princípio da Proteção – Direito do Trabalho Abstract: The Principle of Protection in the Labor […]