Maria Lúcia Inouye Shintate

Reanálise do tema “Despesas educacionais e Imposto de Renda”…

Resumo: Neste artigo pretende-se reanalisar tese defendida em artigo anterior sobre a questão de o Poder Judiciário poder, ou não, reconhecer o direito à...
Equipe Âmbito Jurídico
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A ilegitimidade do Delegado da Receita Federal da jurisdição…

Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a legitimidade, em sede de mandado de segurança, do Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição fiscal do...
Equipe Âmbito Jurídico
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A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com…

Resumo: Neste artigo pretende-se verificar se é possível reconhecer o direito à dedução integral das despesas educacionais na base de cálculo do Imposto de...
Equipe Âmbito Jurídico
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