Paulo Sérgio Mendes César
Ângelo Márcio Minardi de Oliveira – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Estado de Minas Gerais. Graduado em Direito pela UFMG; Graduado em...
Camila da Cunha Souza do Amaral – mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail:...
Resumo: O presente trabalho busca analisar a antecipação dos efeitos da tutela na vigência do Código de Processo Civil de 1973, por meio de...
Resumo: O trabalho busca analisar a tutela de evidência, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Lei 13.105, de 15 de março...
Resumo: Este artigo reforça a importância da participação social no Estado Democrático de Direito, e , para tanto, propõe a análise da participação social...
Resumo: Este trabalho se propõe a analisar a questão das relações internacionais entre o Brasil e a União Europeia com vistas à caracterização e...
Resumo: O artigo demonstra a possibilidade e viabilidade jurídica e econômica para utilização de regime especial de tributação com vistas à recuperação de regiões...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade principal analisar o processo de desapropriação por utilidade pública para projetos de longo prazo, considerando implicações oriundas...
Resumo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais encontra duas correntes doutrinárias antagônicas no direito penal. A fim de contribuir para esse...
Resumo: O estudo provoca a reflexão sobre a utilização da arbitragem no âmbito dos contratos de Parcerias Público-Privadas para resolução de conflitos de interesses...
Resumo: O artigo analisa aspectos importantes da figura dos consórcios públicos interfederativos e da busca por eficiência na Administração Pública. Nas últimas décadas os...
