Rogério Pires Goulart

Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na…

Resumo: O tema é bastante polêmico, em que de um lado existe a dispensa ao serviço amparada por prescrição médica e onde existem policiais...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2017 28 min read

Comentários ao art. 15 da Lei nº 15.704/06, da…

Resumo: A Lei nº 15.704/06, estabelece o plano de carreira das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Miliar do Estado de...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2017 57 min read

Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de…

Resumo: Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas,...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2016 34 min read

A ilegalidade do § 2º do art. 53, do…

Resumo: O tema ilegalidade do § 2º, do art. 53 do Decreto nº 4.717/96, devido a incompatibilidade com a Lei nº 13.800/01, quando após...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2016 27 min read

Da aplicação do art. 50, da Lei Estadual nº…

Resumo: O art. 50 da Lei nº 08.033/75, prevê que o policial militar que se jugar prejudicado ou ofendido por ato administrativo pode recorrer...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2016 32 min read

Escala de trabalho, repouso, e não obrigatoriedade do serviço…

Resumo: O descanso/folga/repouso do policial militar deve ser respeitado, visto que tem previsão como norma Constitucional sendo entendida a dedicação do militar durante sua...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2016 12 min read

A não recepção constitucional do § 3º do art.…

Resumo: O tema trata da Recepção e Constitucionalidade do § 3º, do art. 50 da Lei nº 08.033/75, devido a incompatibilidade com o texto...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2016 14 min read

Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na…

Resumo: O tema é bastante polêmico, em que de um lado existe a dispensa ao serviço amparada por prescrição médica e onde existem policiais...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2016 16 min read