Rômulo de Andrade Moreira

A nova Lei dos Tóxicos – Aspectos processuais

“Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Este monstro chamado RDD

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre...
Equipe Âmbito Jurídico
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Direito ao devido processo legal

I – Introdução O direito ao devido processo legal vem consagrado pela Constituição Federal no art. 5º., LIV e LV, ao estabelecer que ninguém...
Equipe Âmbito Jurídico
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